19/07/2025 18:14

Conclusos para julgamento
15/07/2025 17:41

Juntada de Petição
09/07/2025 17:02

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 138
02/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
26/06/2025 04:14

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 138
26/06/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 138
26/06/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 138
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 138
24/06/2025 11:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 138
24/06/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
13/06/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
05/06/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 11:16

Juntada de Certidão
04/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
29/05/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 127
28/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 127
27/05/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
27/05/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
27/05/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 11:00

Decisão interlocutória
15/11/2024 15:11

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
27/08/2024 12:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
27/08/2024 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RICARDO MARCIO PEREIRA DO CARMO em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/08/2024 23:59.
13/08/2024 15:10

Juntada de Petição - Juntada de parecer
10/08/2024 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Renato Eustáquio Ribeiro Nazir em 09/08/2024 23:59.
07/08/2024 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2024 14:05

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2024 14:00, 2ª Vara Federal Criminal da SSJ de Belo Horizonte.
07/08/2024 14:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 13:52

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência
02/08/2024 17:03

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 17:03

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
02/08/2024 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2024 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2024 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2024 19:11

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
01/08/2024 17:14

Juntada de Petição - Juntada de parecer
30/07/2024 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2024 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2024 19:38

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
29/07/2024 20:32

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2024 20:32

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
26/07/2024 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2024 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2024 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2024 14:02

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
25/07/2024 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RICARDO MARCIO PEREIRA DO CARMO em 24/07/2024 23:59.
17/07/2024 15:23

Juntada de Petição - Juntada de parecer
12/07/2024 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2024 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2024 20:22

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
12/07/2024 10:26

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2024 10:26

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
09/07/2024 17:40

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 17:40

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
24/06/2024 15:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/06/2024 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIA APARECIDA DE AVELAR em 18/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RICARDO MARCIO PEREIRA DO CARMO em 17/06/2024 23:59.
13/06/2024 14:40

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2024 14:40

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
12/06/2024 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
11/06/2024 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
11/06/2024 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
11/06/2024 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
11/06/2024 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
11/06/2024 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
11/06/2024 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
11/06/2024 15:30

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
11/06/2024 15:30

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
11/06/2024 15:30

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
29/05/2024 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/05/2024 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RICARDO MARCIO PEREIRA DO CARMO em 30/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/04/2024 23:59.
02/04/2024 19:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
02/04/2024 15:04

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 06/08/2024 14:00, 2ª Vara Federal Criminal da SSJ de Belo Horizonte.
02/04/2024 14:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
02/04/2024 14:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão
02/04/2024 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2024 14:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 15:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
24/08/2023 15:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
24/08/2023 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/08/2023 10:18

Juntado(a) - Juntada de certidão
23/08/2023 10:06

Juntado(a) - Juntada de certidão
28/06/2023 10:12

Juntada de Petição - Juntada de parecer
26/06/2023 18:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão
26/06/2023 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 14:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/09/2021 14:36

Juntado(a) - Juntada de certidão
14/08/2021 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/07/2021 01:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JESSICA RAISSA PENUTTI SERRA em 19/07/2021 23:59.
29/06/2021 07:02

Juntado(a) - Publicado Citação e intimação em 29/06/2021.
29/06/2021 07:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
28/06/2021 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM MINAS GERAIS 9ª Vara Criminal Av. Álvares Cabral, nº 1805 – 12º andar - Santo Agostinho - Belo Horizonte/MG - CEP: 30170-001 Fone/fax: (31) 3501-1338 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Prazo de 15 (quinze) dias Ação Penal n.: 0021249-24.2019.4.01.3800 Autor: Ministério Público Federal (Procuradoria) Réus: JESSICA RAISSA PENUTTI SERRA e Outro A Dra.

Raquel Vasconcelos Alves de Lima, Juíza Federal da 9ª Vara desta Seção Judiciária de Minas Gerais, faz saber que por este Juízo está em curso a Ação Penal no 0021249-24.2019.4.01.3800, movida contra JÉSSICA RAISSA PENUTTI SERRA, brasileira, solteira, filha de Elmo Serra e Neibe Penutti Serra, nascida em 20.11.1992, natural de Belo Horizonte/MG, portadora do documento de identidade n.

MG17.265.382 - SSP/MG, inscrita no CPF sob o n° *15.***.*77-96, com último endereço conhecido na Rua Waldomiro Lobo, 1270, apto. 104, Bairro Guarani, Belo Horizonte/MG, CEP 31814-620, atualmente em local incerto e não sabido, denunciada como incursa nas sanções do art. 334-A, §1º, IV, do Código Penal, razão pela qual manda expedir este edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, que será afixado e publicado na forma legal, por meio do qual fica a acusada citada da propositura da ação penal contra si e intimada para responder à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, por escrito e através de advogado, podendo arguir preliminares, bem como alegar tudo o que interessar à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos arts. 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e da dita acusada, é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado no "Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN)".

Cientificando o(a) interessado(a) de que este Juízo funciona na Av. Álvares Cabral, nº 1805, 12 andar - Bairro Santo Agostinho, CEP: 30.170-001, Belo Horizonte/MG.

O atendimento pode ser realizado pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (31) 98415-4265.

Expedido nesta cidade de Belo Horizonte, data da assinatura.

Eu, Eva Gualberto Bruno, Técnica Judiciária, o digitei e eu, Mônica de Deus Gil, Diretora de Secretaria, conferi. - assinado digitalmente - JUIZ (A) FEDERAL
27/06/2021 21:57

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2021 21:57

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2021 15:18

Juntado(a) - Expedição de Edital.
28/04/2021 06:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/04/2021 23:59.
13/04/2021 18:14

Decisão interlocutória - Outras Decisões
08/04/2021 14:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
07/04/2021 19:25

Juntada de Petição - Juntada de parecer
06/04/2021 11:28

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
05/04/2021 16:36

Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento
05/04/2021 16:36

Juntada de Petição - Juntada de certidão
30/03/2021 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2021 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2021 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2021 22:42

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
17/03/2021 16:28

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
26/01/2021 15:21

Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento
26/01/2021 15:21

Juntada de Petição - Juntada de diligência
18/01/2021 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2021 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2021 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2021 22:38

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
15/01/2021 14:46

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
11/11/2020 14:24

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
04/11/2020 14:50

Juntado(a) - Juntada de certidão
19/08/2020 20:31

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
19/08/2020 10:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 08:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RICARDO MARCIO PEREIRA DO CARMO em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 08:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JESSICA RAISSA PENUTTI SERRA em 15/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 11:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
05/06/2020 12:24

Juntada de Petição - Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
05/06/2020 12:24

Juntado(a) - Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
03/06/2020 14:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 14:12

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
03/06/2020 14:12

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos
28/05/2020 19:00

Juntado(a) - Petição Inicial
07/05/2020 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - LANÇAMENTO REALIZADO PARA FINS DE MIGRAÇÃO PJE
30/04/2020 18:22

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: INSTRUCAO E JULGAMENTO - RES. CNJ 314/2020
21/02/2020 11:38

Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA
10/02/2020 17:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
12/12/2019 12:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2019 08:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
04/12/2019 14:16

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
04/12/2019 14:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/12/2019 14:15

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/12/2019 14:15

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/08/2019 17:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/08/2019 14:05

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/08/2019 13:11

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FL158.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2024

Ultima Atualização
13/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0070894-21.2009.4.01.0000

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Moveis Madeprado LTDA

Advogado: Leo Evandro Figueiredo dos Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/11/2009 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0018506-96.2014.4.01.4000

Geraldo da Costa e Sousa Filho

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Francisco Abiezel Rabelo Dantas

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/04/2023 19:38

Exibir Processo

Processo nº 0004146-88.2016.4.01.4000

Conselho Regional de Medicina Veterinari...

Antonia Edilena Barros Bezerra

Advogado: Gustavo Sousa e Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/12/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0064644-81.2010.4.01.3800

Caixa Economica Federal - Cef

Helio Costa Paschoalino

Advogado: Marcio Penido Souza Lima

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/11/2014 07:00

Exibir Processo

Processo nº 0004068-62.2013.4.01.3301

Ministerio Publico Federal - Mpf

Tatiana de Araujo Vianna Goes

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/07/2013 16:39

Exibir Processo