STJ - 0049392-48.2004.4.01.3800

27/11/2019 13:30

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

27/11/2019 13:30

Transitado em Julgado em 27/11/2019

03/10/2019 07:11

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 642233/2019 (Juntada automática)

03/10/2019 07:11

Protocolizada Petição 642233/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/10/2019

26/09/2019 05:32

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/09/2019 Petição Nº 534637/2019 - AgInt

25/09/2019 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/09/2019 13:52

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0534637 - AgInt no REsp 1719283 - Publicação prevista para 26/09/2019

23/09/2019 23:59

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 534637/2019 - AgInt no REsp 1719283

12/09/2019 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000698-2019-AJC-1T)

11/09/2019 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário FAZENDA NACIONAL (Mandado nº 000699-2019-AJC-1T)

09/09/2019 05:25

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/09/2019

06/09/2019 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/09/2019 13:58

Incluído em pauta para 17/09/2019 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 534637/2019 - AgInt no REsp 1719283/MG

05/09/2019 14:56

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

02/09/2019 13:15

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

02/09/2019 08:03

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 545169/2019 (Juntada automática)

02/09/2019 08:03

Protocolizada Petição 545169/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/08/2019

29/08/2019 05:23

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 29/08/2019 Petição Nº 534637/2019 -

28/08/2019 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

28/08/2019 16:31

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 534637/2019. Publicação prevista para 29/08/2019)

28/08/2019 15:18

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 534637/2019 (Juntada automática)

28/08/2019 15:18

Protocolizada Petição 534637/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/08/2019

27/06/2019 20:10

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 399840/2019 (Juntada Automática)

27/06/2019 20:10

Protocolizada Petição 399840/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2019

19/06/2019 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/06/2019

18/06/2019 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/06/2019 22:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/06/2019

17/06/2019 22:22

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido, a fim de reformar o acórdão recorrido e a sentença, para reconhecer a legitimidade do Ministério Público Federal, determinando o retorno dos autos à origem para regular prosseguimento.

09/03/2018 12:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com parecer do MPF

09/03/2018 10:37

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 112037/2018 (Juntada Automática)

09/03/2018 10:37

Protocolizada Petição 112037/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/03/2018

25/01/2018 16:19

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

25/01/2018 15:15

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

25/01/2018 15:14

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Ministro (a) Relator (a), nas hipóteses previstas no Memorando/Ofício, devidamente arquivado nesta Secretaria Judiciária - STJ, o encaminhamento do(s) pr

25/01/2018 09:00

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

19/01/2018 17:03

Juntada de Certidão : Certifico que os apensos não foram digitalizados pelo tribunal de origem.

19/01/2018 17:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO