STJ - 0024644-80.2007.4.01.3400

01/12/2021 15:21

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

01/12/2021 15:21

Transitado em Julgado em 01/12/2021

01/10/2021 05:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/10/2021 Petição Nº 530715/2021 - AgInt

30/09/2021 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/09/2021 09:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0530715 - AgInt no AREsp 1858425 - Publicação prevista para 01/10/2021

27/09/2021 23:59

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00530715/2021 - AgInt no AREsp 1858425/DF

15/09/2021 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000752-2021-AJC-2T)

10/09/2021 05:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/09/2021

09/09/2021 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/09/2021 17:05

Incluído em pauta para 21/09/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00530715/2021 - AgInt no AREsp 1858425/DF

17/08/2021 08:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

17/08/2021 08:15

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

03/08/2021 16:00

Determinada a distribuição do feito

30/06/2021 17:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

30/06/2021 14:23

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 09/06/2021 e término em 29/06/2021 o prazo para CBE - BANDEIRANTE DE EMBALAGENS LTDA apresentar resposta à petição n. 530715/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 570.

08/06/2021 05:13

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 08/06/2021 Petição Nº 530715/2021 -

07/06/2021 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

07/06/2021 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 530715/2021. Publicação prevista para 08/06/2021)

06/06/2021 22:56

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 530715/2021

06/06/2021 22:55

Protocolizada Petição 530715/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/06/2021

18/05/2021 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/05/2021

17/05/2021 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/05/2021 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/05/2021

17/05/2021 16:10

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para não conhecer do Recurso Especial

12/04/2021 12:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/04/2021 11:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/03/2021 10:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO