23/09/2022 11:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/09/2022 00:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2022.
06/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
06/09/2022 00:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2022.
06/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
06/09/2022 00:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2022.
06/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0007114-57.2017.4.01.4000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0007114-57.2017.4.01.4000 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: MIGUEL SALES DE LIMA e outros Advogados do(a) RECORRENTE: FABIANA RUFINO DE SOUSA - PI7227, MIGUEL SALES DE LIMA - PI9189-A POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MANOEL DA SILVA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

TERESINA, 2 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
02/09/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 14:22

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
22/07/2021 09:44

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ)
07/07/2021 18:43

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PUBLICADO EM 07/07/2021.DJEN. BOLETIM 32/2021.
06/07/2021 00:00

Intimação

(...) Tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal ¿ STF, em 13/05/2021, adiou o julgamento no qual seria apreciado, em controle concentrado de constitucionalidade, o pedido de afastamento do uso da Taxa referencial (TR) como fator de correção dos depósitos em contas vinculadas ao FGTS, entendo que está mantido o sobrestamento determinado por medida cautelar deferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.090.

Também o Superior Tribunal de Justiça, em decisão adotada no recurso especial nº 1.614.874/SE (Tema 731), determinou o sobrestamento dos feitos em que se discute questão idêntica à debatida nestes autos ¿ possibilidade de afastamento da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária dos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Portanto, para evitar o risco da adoção de orientação divergente daquela que vier a ser definida pela Egrégia Corte Especial, bem assim para evitar distorções atentatórias aos princípios da isonomia e da segurança jurídica, impõe-se a observância desses comandos.

Sobrestamento determinado, na forma do artigo 55, inciso XXII, do Regimento Interno dos Juizados Especiais Federais e das Turmas Recursais da 1ª Região, aprovado pela Resolução nº 17, de 19/09/2014. À Secretaria para as providências cabíveis.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/06/2021 11:29

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO - DECISÃO - SOBRESTAMENTO DETERMINADO (FGTS-TR)
05/10/2020 13:18

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
03/10/2020 17:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MARIA CANDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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