TRF1 - 0009313-97.2003.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/07/2021 15:00
Juntada de petição intercorrente
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13/07/2021 12:11
Juntada de procuração/habilitação
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26/03/2021 00:44
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.
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25/03/2021 10:12
Juntada de manifestação
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20/03/2021 00:19
Decorrido prazo de USINA PETRIBU SA em 19/03/2021 23:59.
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27/02/2021 01:49
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.
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27/02/2021 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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01/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0009313-97.2003.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009313-97.2003.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS e outros Advogado do(a) APELANTE: CLEBER MARQUES REIS - RJ75413-A POLO PASSIVO: USINA PETRIBU SA Advogado do(a) APELADO: JOSE HLAVNICKA - SP34910 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): USINA PETRIBU SA JOSE HLAVNICKA - (OAB: SP34910) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
29/01/2021 16:20
Conclusos para decisão
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29/01/2021 16:19
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2021 16:19
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2020 22:46
Juntada de Certidão de processo migrado
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19/12/2020 22:46
Juntada de volume
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19/12/2020 22:46
Juntada de volume
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19/12/2020 22:08
Juntada de volume
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19/12/2020 22:05
Juntada de volume
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03/11/2020 17:27
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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15/09/2020 10:26
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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15/09/2020 10:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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11/09/2020 16:06
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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11/09/2020 16:05
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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11/02/2020 12:49
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 15 - C
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04/02/2020 14:32
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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04/02/2020 08:00
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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11/10/2019 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 11/10/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 10/10/2019 ) CTUR8
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09/10/2019 19:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/10/2019. Nº de folhas do processo: 625. Destino: ARM 45 E
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04/10/2019 13:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA/MESA DE ACÓRDÃO
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02/10/2019 17:41
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM REL./ VOTO E EMENTA
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01/10/2019 14:46
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01/10/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 23/09/2019 - DISPONIBILIZADA EM 30/09/2019 (PÁG 808/846)
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24/09/2019 16:14
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/09/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/09/2019 - DISPONIBILIZADA EM 23/09/2019 (PÁG 947/993)
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23/09/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, RETIFICOU O JULGAMENTO - para, em Juízo de Retratação, acolher parcialmente os Embargos de Declaração, com efeitos infringentes, dar parcial provimento à Remessa Oficial, em maior extensão, manter o v. acórdão quanto às Apelações d
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16/09/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - em Juízo de Retração, deu parcial provimento aos Embargos de Declaração, com efeitos infringentes, deu parcial provimento à Remessa Oficial, em maior extensão e manteve o v. acórdão quanto às Apelações da Eletrobrás e da Fazenda
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05/09/2019 12:53
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 04/09/2019 - DISPONIBILIZADA EM 04/09/2019 - PÁG 333/367
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03/09/2019 16:09
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/09/2019
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03/08/2018 10:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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02/08/2018 11:08
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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01/08/2018 14:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4507915 PETIÇÃO
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12/06/2018 07:43
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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08/06/2018 18:34
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/06/2018. Teor do despacho : 22 B
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05/06/2018 11:44
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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01/06/2018 14:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 41/F PARA PUBLICAR
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30/05/2018 17:15
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM DESPACHO/DECISÃO
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23/05/2018 10:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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22/05/2018 15:41
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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22/05/2018 14:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4471824 PETIÇÃO
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17/04/2018 08:31
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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13/04/2018 18:34
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/04/2018. Teor do despacho : 18 D
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10/04/2018 14:56
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - VISTA À ELETROBRÁS. (DE MERO EXPEDIENTE)
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06/04/2018 12:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-20/E
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05/04/2018 17:57
PROCESSO REMETIDO
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13/03/2018 18:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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12/03/2018 14:54
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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08/03/2018 13:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4423947 PETIÇÃO
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14/02/2018 16:17
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - NO DIA 14/02/2018 (DISPONIBILIZADO NO DIA 15/02/2018). (DE MERO EXPEDIENTE)
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09/02/2018 18:34
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/02/2018. Teor do despacho : 22-C
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06/02/2018 14:23
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DÊ-SE VISTA À APELADA DA MANIFESTAÇÃO RETRO. (TERMINATIVO)
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02/02/2018 18:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15-B
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02/02/2018 14:21
PROCESSO REMETIDO
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15/12/2017 15:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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14/12/2017 15:06
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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13/12/2017 17:21
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4371358 PETIÇÃO
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27/11/2017 10:44
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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23/11/2017 11:01
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CLEBER MARQUES REIS - CARGA
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14/11/2017 09:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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10/11/2017 18:34
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/11/2017. Teor do despacho : 24 H
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06/11/2017 13:01
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 23 H - DESNECESSÁRIA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. (DE MERO EXPEDIENTE)
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06/11/2017 11:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-20/C
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06/11/2017 10:31
PROCESSO REMETIDO
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25/10/2017 11:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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23/10/2017 14:40
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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20/09/2017 15:25
DOCUMENTO JUNTADO - AVISO DE RECEBIMENTO
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15/08/2017 18:52
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201701292 para AMANDA AMÉRICO VIEIRA PASSOS
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27/07/2017 16:17
DOCUMENTO JUNTADO - AR DEVOLVIDO PELA ECT (ARM 5 A)
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13/07/2017 17:01
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201701168 para JOSÉ HLAVNICKA
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04/07/2017 15:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-20/F
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04/07/2017 11:14
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - CUMPRIR DESPACHO
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16/05/2017 10:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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15/05/2017 17:32
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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11/04/2017 09:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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07/04/2017 18:34
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/04/2017. Teor do despacho : 41 M
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05/04/2017 16:09
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 19 B - RENOVE-SE A INTIMAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
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03/04/2017 10:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 20/D
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31/03/2017 17:21
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - CUMPRIR DESPACHO
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28/03/2017 14:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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27/03/2017 16:52
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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20/03/2017 10:19
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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14/03/2017 09:32
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JUAN VICTO DE CASTRO SILVA - CÓPIA
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07/03/2017 08:55
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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03/03/2017 18:34
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/03/2017. Teor do despacho : 24 D
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02/03/2017 14:11
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - VISTA À PARTE AUTORA. (DE MERO EXPEDIENTE)
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02/03/2017 11:30
PROCESSO RECEBIDO - NA OITAVA TURMA ARM 20/I
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02/03/2017 10:20
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - CUMPRIR DESPACHO/DECISÃO
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17/02/2017 15:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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16/02/2017 14:22
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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10/02/2017 18:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4123407 PETIÇÃO
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07/02/2017 16:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/E
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07/02/2017 15:49
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO
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07/02/2017 12:33
PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
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19/06/2015 10:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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18/06/2015 17:14
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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18/06/2015 17:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3656782 SUBSTABELECIMENTO
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16/06/2015 16:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.9 C
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16/06/2015 13:40
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA PETIÇÃO
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08/06/2015 16:00
PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
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24/04/2015 10:54
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
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24/04/2015 10:52
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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29/07/2014 12:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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08/07/2014 11:36
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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11/06/2014 17:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM
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10/06/2014 16:16
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
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10/06/2014 16:15
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM
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09/06/2014 17:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM 05/D
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05/06/2014 14:34
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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05/06/2014 14:28
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
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05/06/2014 14:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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30/05/2014 17:19
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
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30/05/2014 17:18
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
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23/05/2014 18:07
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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30/04/2014 07:53
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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12/03/2014 16:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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12/03/2014 11:49
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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19/07/2013 14:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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18/07/2013 17:01
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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14/03/2013 16:16
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) NR. 3051609 CONTRA-RAZOES AO RESP
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14/03/2013 16:15
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) NR. 3051608 CONTRA-RAZOES AO RE
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21/02/2013 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 20/02/2013 E PUBLICADA NO DIA 21/02/2013
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28/01/2013 19:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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23/01/2013 14:07
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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23/01/2013 14:06
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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14/01/2013 17:48
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2981511 RECURSO ESPECIAL
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14/01/2013 17:48
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2981512 RECURSO EXTRAORDINARIO
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30/11/2012 12:30
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
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16/11/2012 08:44
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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19/10/2012 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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19/10/2012 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/10/2012. Nº de folhas do processo: 389
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10/10/2012 12:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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09/10/2012 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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09/10/2012 13:18
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA, ACÓRDÃOS.
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26/09/2012 12:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA
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20/09/2012 18:35
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA
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20/09/2012 17:41
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2899246 PETIÇÃO
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09/07/2012 15:42
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
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29/06/2012 14:21
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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26/06/2012 17:03
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2867024 EMBARGOS DE DECLARACAO
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21/05/2012 18:27
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ELETROBRÁS)
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18/05/2012 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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18/05/2012 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/05/2012. Nº de folhas do processo: 362
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09/05/2012 15:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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08/05/2012 15:29
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
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08/05/2012 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às apelações e à remessa oficial
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02/05/2012 13:52
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 02/05/2012 PÁGS. 229/238
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27/04/2012 12:51
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/05/2012
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20/03/2012 16:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA
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16/03/2012 15:29
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA
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17/02/2012 17:31
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
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17/02/2012 17:30
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
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26/01/2012 12:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SILVIO COIMBRA MOURTHÉ
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24/01/2012 13:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SILVIO COIMBRA MOURTHÉ APÓS O NÃO COMPARECIMENTO DO ADV. P/ CÓPIA
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18/01/2012 14:51
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SILVIO COIMBRA MOURTHÉ
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18/01/2012 14:50
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
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19/12/2011 16:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/CÓPIA
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19/12/2011 15:46
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
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14/12/2011 16:28
PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA
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16/11/2011 14:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ANDRE PRADO DE VASCONCELOS
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22/02/2011 18:04
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC ANDRE PRADO DE VASCONCELOS ( EMPRESTIMO COMPLUSORIO)
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22/02/2011 18:02
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ANDRE PRADO DE VASCONCELOS
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13/01/2011 17:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
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17/12/2010 09:53
PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
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08/07/2010 23:20
MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
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20/04/2010 08:00
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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18/08/2009 16:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
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17/08/2009 13:52
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
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17/08/2009 11:53
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 30
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10/08/2009 10:38
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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10/08/2009 10:00
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO - 08 F
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04/08/2009 07:33
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - 13 P - DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DE QUE O JULGAMENTO ESTÁ SUSPENSO. (DE MERO EXPEDIENTE)
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21/07/2009 16:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-07/CHÃO
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21/07/2009 08:53
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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26/09/2008 15:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
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25/09/2008 15:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2076810 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO
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25/09/2008 15:31
CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
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23/09/2008 12:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/P
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23/09/2008 12:08
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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23/09/2008 09:08
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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02/09/2008 14:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
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29/08/2008 18:03
CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
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25/08/2008 13:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1997643 MANIFESTACAO
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25/08/2008 13:18
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1978832 RENUNCIA DE MANDATO
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25/08/2008 13:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1994104 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO
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25/08/2008 13:13
PETIÇÃO DEVOLVIDA - nr. 1968412 APRESENTANDO
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31/03/2008 18:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA- ARM.23/C
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31/03/2008 18:11
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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27/03/2008 13:16
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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15/08/2007 14:20
PROCESSO RECEBIDO - De: 8ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
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14/08/2007 17:30
CONCLUSÃO AO RELATOR - De: 8ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
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13/08/2007 14:33
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1862231 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO
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10/08/2007 17:41
PROCESSO RECEBIDO - DO GBAINETE P/ JUNTAR PETIÇAO - ARM 23/A
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10/08/2007 13:53
PROCESSO REMETIDO - De: GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM Para: 8ª TURMA
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06/07/2007 15:52
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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18/03/2004 14:57
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - AO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR AMORIM
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11/02/2004 18:44
CONCLUSÃO AO RELATOR
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11/02/2004 18:43
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ IRAN VELASCO NASCIMENTO (CONV.)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2004
Ultima Atualização
13/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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