TRF1 - 0002936-51.2006.4.01.3903

1ª instância - Altamira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ARMANDO CORREA NUNES

CPF *65.***.*31-34

Advogados

JOSE CARLOS JORGE MELEM

OAB: 43/PA

CPF *06.***.*69-04

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

MUNICIPIO DE VITORIA DO XINGU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0002936-51.2006.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ARMANDO CORREA NUNES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE CARLOS JORGE MELEM - PA43 POLO PASSIVO:ESTADO DO PARA e outros Destinatários: ARMANDO CORREA NUNES JOSE CARLOS JORGE MELEM - (OAB: PA43) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 10 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    ALTAMIRA, 30 de agosto de 2023. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA

  • 06/06/2021 20:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 11/04/2008 11:41

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - OF. 334-CORIP (REMETIDO COM OS AGRAVOS 2006.01.00.043645-9 E 2006.01.00.041819-7)

  • 28/03/2008 18:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. N° 017/2008, DA CEF

  • 07/03/2008 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (5ª) CARTA DE INTIMAÇÃO N°(402/2007-SEPOD-CIV) AO PROCURADOR GERAL DA UNIÃO EM SANTARÉM/PA

  • 07/03/2008 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (4ª) CARTA DE INTIMAÇÃO N°(404/2007-SEPOD-CIV) AO MUNICÍPIO DE VITORIA DO XINGU

  • 07/03/2008 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) CARTA DE INTIMAÇÃO N°(403/2007-SEPOD-CIV) AO ESTADO DO PARÁ

  • 07/01/2008 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 07/01/2008 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/12/2007 19:25

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª) PELO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU/PA

  • 12/12/2007 19:25

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO ESTADO DO PARÁ

  • 12/12/2007 19:24

    TELEX / FAX RECEBIDO - (2ª) contra-razões do município de vitória do xingu/pa

  • 12/12/2007 19:15

    TELEX / FAX RECEBIDO - CONTRA-RAZÕES DO ESTADO DO PARÁ

  • 25/10/2007 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (3ª) CARTA DE INTIMAÇÃO N° 404/2007, REMETIDA AO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU, EM CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FL. 289.

  • 25/10/2007 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) CARTA DE INTIMAÇÃO N° 403/2007, REMETIDA AO ESTADO DO PARÁ EM CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FL. 289.

  • 25/10/2007 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO N° 402/2007, REMETIDA À UNIÃO FEDERAL EM CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FL. 289.

  • 23/10/2007 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO ARMANDO CORREA NUNES

  • 23/10/2007 17:43

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - POR ARMANDO CORREA NUNES

  • 23/10/2007 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da UNIÃO

  • 23/10/2007 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DO 31015, DE 27/09/2007

  • 25/09/2007 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM Nº 50/2007

  • 13/09/2007 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DA DECISÃO DE FL. 289

  • 13/09/2007 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DO 30884, DE 15/03/2007

  • 12/09/2007 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO AS APELAÇÕES INTERPOSTAS, SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO (ART. 520, INCISO VII, DO CPC), REGISTRANDO QUE AS MESMAS SÃO TEMPESTIVAS. 2. QUANTO AO REQUERIMENTO DE FLS. 285/287, ENCONTRA-SE ESGOTADA A DICÇÃO

  • 11/09/2007 17:55

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2007 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE ARMANDO CORREA NUNES

  • 28/06/2007 13:12

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PELA UNIÃO

  • 12/06/2007 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE O PRAZO DE RECURSO.

  • 12/06/2007 13:16

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2007 15:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP N° 61/2007 - SEPOD-CIV, INTIMAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ CUMPRIDA PELA SEÇÃO JUDICIARIA DO PARÁ

  • 08/06/2007 15:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - P N/ 60/2007, INTIMAÇÃO DA UNIÃO, DEVIDAMENTE CUMPRIDA PELA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE E SANTARÉM

  • 01/06/2007 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR

  • 21/05/2007 15:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N°27/2007 - SEPOD-CIV, PARA INTIMAÇÃO DE VITÓRIA DE XINGU/PA E ARMANDO CORREA NUNES

  • 19/04/2007 13:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Nº 27/2007/SEPDO-CIV, PARA INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO D VITÓRIA DO XINGU E DO AUTOR, PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO SA SENTENÇA

  • 13/04/2007 14:52

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO DO PARÁ

  • 13/04/2007 14:51

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - ARMANDO CORREA NUNES

  • 13/04/2007 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR

  • 02/04/2007 17:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N/ 61/2007, PARA INTIMAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ DA SENTENÇA, EXPEDIDA À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ

  • 02/04/2007 17:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N/ 60/2007, PARA INTIMAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL DA SENTENÇA, EXPEDIDA À SUBSEÇÃO DE SANTARÉM/PA

  • 13/03/2007 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM Nº 008/2007

  • 12/03/2007 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/03/2007 16:11

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - 47. PELO EXPOSTO, COM BASE NO ARTS. 1º E 196, DA CF, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DETERMINANDO À UNIÃO, AO ESTADO DO PARÁ E AO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU/PA QUE, SOLIDÁRIA E ININTERRUPTAMENTE,

  • 15/02/2007 18:01

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2007 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE ARMANDO CORREA NUNES

  • 09/02/2007 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D.O. 30861, de 08/02/2007

  • 05/02/2007 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 2/2007

  • 26/01/2007 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 167.

  • 23/01/2007 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. PUBLIQUE-SE.

  • 23/01/2007 10:17

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2007 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) CONTESTAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ

  • 11/01/2007 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTESTAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL

  • 11/01/2007 17:32

    TELEX / FAX RECEBIDO - CONTESTAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ

  • 11/12/2006 19:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO ELETR^NICA DA CAIXA

  • 01/12/2006 15:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇAÕ DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

  • 29/11/2006 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM Nº 66/2006

  • 28/11/2006 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/11/2006 16:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DA CEF DA DECISÃO DE FL. 107

  • 27/11/2006 19:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. DIANTE DO DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL EM VIGOR, NÃO ME RESTA OUTRA ALTERNATIVA, A NÃO SER DETERMINAR O BLOQUEIO DE VALORES ARRECADADOS PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A TÍTULO DE CPMF, COMO CRIATIVAMENT

  • 27/11/2006 18:11

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2006 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE ARMANDO CORREA NUNES

  • 21/11/2006 20:36

    TELEX / FAX RECEBIDO - FAX DO ESTADO DO PARÁ, COMUNICANDO INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 20/11/2006 18:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ, DEVIDAMENTE CUMPRIDA PELA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ

  • 20/11/2006 18:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CITAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL, DEVIDAMENTE CUMPRIDA PELA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ

  • 08/11/2006 14:12

    TELEX / FAX EXPEDIDO - CARTA DE INTIMAÇÃO DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO DESPACHO DE FLS.90

  • 08/11/2006 14:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO PESSOAL DO PREFEITO DE VITÓRIA DO XINGU/PA EM 25/10/2006

  • 07/11/2006 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DO MUNICÍPIO CUMPRIR A DECISÃO, CONFORME NOTICIADO ÀS FLS. 86/87, INTIME-SE O ESTADO DO PARÁ, PARA QUE REMETA AO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU OS MEDICAMENTOS RELACIONADOS NA DECISÃO DE FL

  • 07/11/2006 15:41

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2006 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETIÇÃO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU/PA

  • 07/11/2006 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA UNIÃO COMUNICANDO INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 07/11/2006 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU/PA

  • 30/10/2006 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2006 14:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/10/2006 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU/PA, JUNTANDO PROCURAÇÃO

  • 24/10/2006 19:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ENTREGUE DIRETAMENTE À OFICIALA DE PLANTÃO, VANESSA BRAGA MENDES

  • 24/10/2006 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. INTIME-SE, PESSOALMENTE, O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU/PA, PARA O IMEDIATO CUMPRIMENTO DA DECISÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA E PESSOAL, NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). 2. EXPEÇA-SE MANDADO, COM URGÊNCIA.

  • 24/10/2006 16:54

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2006 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR

  • 17/10/2006 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM Nº 56/2006

  • 11/10/2006 18:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/10/2006 17:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU/PA

  • 11/10/2006 16:43

    TELEX / FAX EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO N° 469/SEPOD-CIV/2006, AO PROCURADOR CHEFE DA UNIÃO NO PARÁ

  • 10/10/2006 15:56

    TELEX / FAX EXPEDIDO - OFÍCIO N°470/SEPOD-CIV/2006, À PROCURADORIA GERAL D0 ESTADO DO PARÁ

  • 09/10/2006 17:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL E DO ESTADO DO PARÁ PELA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ

  • 09/10/2006 16:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - E INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU/PA

  • 08/10/2006 18:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - 16. PELO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, INAUDITA ALTERA PARTE, DETERMINANDO À UNIÃO, AO ESTADO DO PARÁ E AO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU/PA QUE, SOLIDÁRIA E ININTERRUPTAME

  • 05/10/2006 18:32

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2006 17:33

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/10/2006 17:33

    INICIAL AUTUADA

  • 04/10/2006 17:19

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2006

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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