TRF1 - 0021824-05.2004.4.01.3300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2021 23:18
Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem
-
26/05/2021 23:16
Juntada de Informação
-
26/05/2021 23:15
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
26/03/2021 00:26
Decorrido prazo de União Federal em 25/03/2021 23:59.
-
26/03/2021 00:26
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/03/2021 23:59.
-
17/03/2021 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 00:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS em 09/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 00:08
Decorrido prazo de ALEXANDRA PIRES DE JESUS REPRESENTADA POR BERNEVAL FERREIRA DE JESUS em 09/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 00:08
Decorrido prazo de THEREZINHA DO NASCIMENTO ALMEIDA em 09/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 00:08
Decorrido prazo de HELENA DE SOUZA SILVA em 09/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 00:07
Decorrido prazo de REBECA NASCIMENTO ALMEIDA REPRESENTADA POR THEREZINHA DO NASCIMENTO ALMEIDA em 09/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 00:07
Decorrido prazo de BERNEVAL FERREIRA DE JESUS em 09/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2021 23:59.
-
09/03/2021 00:28
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/03/2021 23:59.
-
05/03/2021 00:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS em 04/03/2021 23:59.
-
27/02/2021 05:00
Decorrido prazo de HELENA DE SOUZA SILVA em 25/02/2021 23:59.
-
27/02/2021 04:02
Decorrido prazo de BERNEVAL FERREIRA DE JESUS em 25/02/2021 23:59.
-
27/02/2021 04:02
Decorrido prazo de THEREZINHA DO NASCIMENTO ALMEIDA em 25/02/2021 23:59.
-
27/02/2021 04:02
Decorrido prazo de ALEXANDRA PIRES DE JESUS REPRESENTADA POR BERNEVAL FERREIRA DE JESUS em 25/02/2021 23:59.
-
27/02/2021 04:02
Decorrido prazo de REBECA NASCIMENTO ALMEIDA REPRESENTADA POR THEREZINHA DO NASCIMENTO ALMEIDA em 25/02/2021 23:59.
-
27/02/2021 01:42
Publicado Intimação em 01/02/2021.
-
27/02/2021 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
27/02/2021 01:42
Publicado Intimação em 01/02/2021.
-
27/02/2021 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
27/02/2021 01:42
Publicado Intimação em 01/02/2021.
-
27/02/2021 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
27/02/2021 01:42
Publicado Intimação em 01/02/2021.
-
27/02/2021 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
27/02/2021 01:42
Publicado Intimação em 01/02/2021.
-
27/02/2021 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
26/02/2021 22:04
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
-
26/02/2021 22:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021
-
26/02/2021 22:04
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
-
26/02/2021 22:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021
-
26/02/2021 22:04
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
-
26/02/2021 22:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021
-
26/02/2021 22:04
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
-
26/02/2021 22:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021
-
26/02/2021 22:04
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
-
26/02/2021 22:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021
-
26/02/2021 22:02
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
-
26/02/2021 22:02
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
-
26/02/2021 22:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021
-
26/02/2021 22:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021
-
29/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0021824-05.2004.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0021824-05.2004.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GOYA LAMARTINE DA COSTA E SILVA - BA10917-A e LEONARDO OLIVEIRA CERQUEIRA LIMA - BA25097-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [, União Federal - CNPJ: 10.***.***/0002-80 (APELANTE)].
Polo passivo: [UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELADO), , , , , , MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS (LITISCONSORTE), ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 03.***.***/0001-98 (APELADO)].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, THEREZINHA DO NASCIMENTO ALMEIDA (APELADO), HELENA DE SOUZA SILVA - CPF: *66.***.*35-91 (APELADO), REBECA NASCIMENTO ALMEIDA REPRESENTADA POR THEREZINHA DO NASCIMENTO ALMEIDA (APELADO), BERNEVAL FERREIRA DE JESUS (APELADO), ALEXANDRA PIRES DE JESUS REPRESENTADA POR BERNEVAL FERREIRA DE JESUS (APELADO), , ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 28 de janeiro de 2021. (assinado digitalmente) -
28/01/2021 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2021 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2021 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2021 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2021 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2021 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2021 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2021 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2021 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2021 14:59
Negado seguimento ao recurso
-
28/01/2021 14:59
Recurso Especial não admitido
-
22/12/2020 11:39
Juntada de petição intercorrente
-
17/12/2020 17:13
Conclusos para decisão
-
17/12/2020 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2020 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2020 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2020 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2020 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2020 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2020 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2020 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2020 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2020 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2020 07:55
Juntada de Certidão de processo migrado
-
15/12/2020 07:55
Juntada de volume
-
15/12/2020 07:54
Juntada de volume
-
15/12/2020 07:54
Juntada de volume
-
15/12/2020 07:54
Juntada de volume
-
15/12/2020 07:54
Juntada de volume
-
15/12/2020 07:53
Juntada de volume
-
15/12/2020 07:53
Juntada de volume
-
15/12/2020 07:53
Juntada de volume
-
15/12/2020 07:52
Juntada de volume
-
15/12/2020 07:52
Juntada de volume
-
26/10/2020 10:55
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
19/06/2018 10:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
14/06/2018 18:08
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
14/06/2018 18:07
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
15/05/2018 08:55
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
-
11/05/2018 16:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - CONTRARRAZOES AO RESP/RE - (ARM. 21 ESC C) PUBLIC. 15.05.2018
-
30/04/2018 09:40
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
-
25/04/2018 07:54
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
16/04/2018 20:55
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
-
02/04/2018 12:58
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4428701 RECURSO ESPECIAL
-
08/03/2018 14:11
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 191/2018 - ESTADO DA BAHIA
-
27/02/2018 13:26
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 191/2018 - ESTADO DA BAHIA
-
01/02/2018 11:27
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA CONTRARRAZOES AO RESP/RE
-
19/12/2017 15:10
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4375813 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
-
15/12/2017 16:32
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 2169/2017 - BA
-
11/12/2017 15:06
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 2169/2017 - ESTADO DA BAHIA
-
06/12/2017 10:57
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
-
25/10/2017 08:20
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
24/10/2017 09:45
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/10/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/10/2017
-
23/10/2017 07:41
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
19/10/2017 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/10/2017 -. Destino: DIJUL 03 ESC O
-
13/10/2017 10:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
11/10/2017 12:23
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO
-
09/10/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
27/09/2017 14:33
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/09/2017, Nº 177 (DISPONIBILIZAÇÃO 26/09/2017)
-
25/09/2017 17:56
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/10/2017
-
23/08/2017 18:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
-
22/08/2017 16:27
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
-
21/07/2017 13:28
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
-
17/07/2017 08:52
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1157/2017 - ESTADO DA BAHIA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL
-
28/06/2017 15:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4243602 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
28/06/2017 10:29
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
-
21/06/2017 07:45
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
01/06/2017 10:10
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
-
30/05/2017 10:18
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
-
29/05/2017 17:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4189443 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
-
29/05/2017 17:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4204840 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
12/05/2017 15:55
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ESTADO DA BAHIA
-
02/05/2017 13:50
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 499/2017 ESTADO DA BAHIA
-
25/04/2017 14:20
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
25/04/2017 12:42
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 499/2017 - ESTADO DA BAHIA
-
20/04/2017 10:10
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
-
05/04/2017 07:39
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
04/04/2017 10:25
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 04/04/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/03/2017
-
31/03/2017 08:20
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
29/03/2017 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/03/2017. Nº de folhas do processo: 1309. Destino: DIJUL 01 ESC L
-
24/03/2017 15:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
23/03/2017 16:55
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO
-
20/03/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento às apelações e à remessa oficial
-
08/03/2017 10:18
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/03/2017, Nº 40 (DISPONIBILIZAÇÃO 07/03/2017)
-
06/03/2017 19:53
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/03/2017
-
04/03/2016 12:07
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
04/03/2016 12:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
-
04/03/2016 11:18
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
-
03/03/2016 17:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
03/03/2016 16:36
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA - PARA CÓPIA
-
03/03/2016 16:06
PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
-
13/10/2015 10:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
-
08/10/2015 17:35
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
-
08/10/2015 16:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3744768 PARECER (DO MPF)
-
07/10/2015 10:03
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA
-
12/08/2015 18:18
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - VISTA
-
12/08/2015 16:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
12/08/2015 15:36
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM DESPACHO
-
26/06/2013 17:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
-
24/06/2013 17:16
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
-
21/06/2013 15:01
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
-
27/05/2013 13:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
-
07/05/2013 09:14
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
-
06/05/2013 19:15
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)
-
14/11/2012 16:05
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
14/11/2012 16:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
-
14/11/2012 08:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
-
13/11/2012 18:28
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2012
Ultima Atualização
28/01/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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