TRF1 - 0000865-67.2005.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 11.778.649/0001-54

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 07.781.787/0001-15

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.323.274/0001-63

ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 02.017.474/0001-71

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.516/0001-88

GTECH BRASIL LTDA.

CNPJ: 68.926.682/0001-00

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 10.829.387/0001-47

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 25.053.190/0001-36

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 05.599.253/0001-47

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.564.530/0001-13

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.013.408/0001-98

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.012.012/0001-26

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.564/0100-10

ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 05.252.842/0001-54

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 04.198.514/0018-00

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 05.558.639/0001-00

SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA - SETER

CNPJ: 15.296.817/0001-26

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 05.623.469/0001-09

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 02.342.553/0001-58

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 00.067.860/0001-42

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.384.400/0031-64

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 03.389.601/0001-26

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 13.164.046/0001-98

ESTADO DE PERNAMBUCO

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.473.062/0001-08

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.739/0001-05

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 00.671.077/0001-93

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.538.734/0001-48

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.979.663/0039-60

ESTADO DO ACRE

CNPJ: 05.543.274/0001-40

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 40.245.920/0001-94

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 07.531.295/0001-71

ESTADO DE SERGIPE

ESTADO DO RIO GRANDE SO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

AUGUSTO SILVEIRA DE ALMEIDA JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/04/2022 11:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 20/04/2022 11:21

    Juntada de Informação

  • 20/04/2022 11:18

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 11:18

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 17:18

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 18:34

    Juntada de decisão (anexo)

  • 22/12/2021 13:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 22/12/2021 13:07

    Juntada de Certidão

  • 22/12/2021 13:07

    Juntada de Informação

  • 19/11/2021 10:05

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2021 00:49

    Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 12/11/2021 23:59.

  • 13/11/2021 00:49

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/11/2021 23:59.

  • 13/11/2021 00:48

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/11/2021 23:59.

  • 13/11/2021 00:48

    Decorrido prazo de ESTADO DO ACRE em 12/11/2021 23:59.

  • 13/11/2021 00:48

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 12/11/2021 23:59.

  • 13/11/2021 00:47

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 12/11/2021 23:59.

  • 13/11/2021 00:47

    Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 12/11/2021 23:59.

  • 13/11/2021 00:08

    Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 12/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 12:16

    Juntada de contrarrazões

  • 05/11/2021 01:00

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 01:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE SANTA CATARINA em 04/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 01:00

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 01:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE ALAGOAS em 04/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 00:56

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 00:56

    Decorrido prazo de GTECH BRASIL LTDA. em 04/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 00:56

    Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 04/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 00:56

    Decorrido prazo de ESTADO DE SERGIPE em 04/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 00:55

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 01:06

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/11/2021 23:59.

  • 02/11/2021 12:42

    Juntada de contrarrazões

  • 01/11/2021 13:45

    Juntada de contrarrazões

  • 30/10/2021 00:23

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/10/2021 23:59.

  • 30/10/2021 00:20

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/10/2021 23:59.

  • 29/10/2021 08:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/10/2021 23:59.

  • 22/10/2021 15:58

    Juntada de contrarrazões

  • 20/10/2021 18:38

    Juntada de contrarrazões

  • 14/10/2021 19:11

    Juntada de contrarrazões

  • 06/10/2021 14:26

    Juntada de contrarrazões

  • 05/10/2021 10:56

    Juntada de contrarrazões

  • 30/09/2021 16:38

    Juntada de contrarrazões

  • 30/09/2021 12:51

    Juntada de contrarrazões

  • 28/09/2021 13:58

    Juntada de contrarrazões

  • 17/09/2021 00:12

    Publicado Intimação em 17/09/2021.

  • 17/09/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

  • 17/09/2021 00:12

    Publicado Intimação em 17/09/2021.

  • 17/09/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

  • 17/09/2021 00:12

    Publicado Intimação em 17/09/2021.

  • 17/09/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

  • 17/09/2021 00:12

    Publicado Intimação em 17/09/2021.

  • 17/09/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

  • 17/09/2021 00:12

    Publicado Intimação em 17/09/2021.

  • 17/09/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

  • 17/09/2021 00:12

    Publicado Intimação em 17/09/2021.

  • 17/09/2021 00:12

    Publicado Intimação em 17/09/2021.

  • 17/09/2021 00:12

    Publicado Intimação em 17/09/2021.

  • 17/09/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

  • 17/09/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

  • 17/09/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

  • 17/09/2021 00:12

    Publicado Intimação em 17/09/2021.

  • 17/09/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

  • 16/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE FEITOS DA PRESIDENCIA DIFEP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0000865-67.2005.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: DISTRITO FEDERAL, ESTADO DO PARANA, GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ESTADO DE MINAS GERAIS, ESTADO DO ACRE, ESTADO DO TOCANTINS, ESTADO DO AMAPA, ESTADO DO MARANHAO, ESTADO DE PERNAMBUCO, ESTADO DE ALAGOAS, ESTADO DE SERGIPE, ESTADO DA PARAIBA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ESTADO DO CEARA, GTECH BRASIL LTDA., ESTADO DO PARA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, ESTADO DE SAO PAULO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DE GOIAS, ESTADO DE MATO GROSSO, ESTADO DO AMAZONAS, ESTADO DE RONDONIA, ESTADO DE RORAIMA, ESTADO DA BAHIA, ESTADO DO PIAUI DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.

    FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 15 de setembro de 2021.

    CLEONE DOS SANTOS DAMACENA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 15/09/2021 10:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/09/2021 10:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/09/2021 10:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/09/2021 10:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/09/2021 10:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/09/2021 10:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/09/2021 10:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/09/2021 10:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/09/2021 10:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/09/2021 10:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/09/2021 09:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2021 09:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2021 09:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2021 09:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2021 09:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2021 09:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2021 09:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2021 09:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2021 09:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2021 09:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2021 09:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2021 09:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2021 09:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2021 09:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2021 09:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2021 09:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2021 09:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/09/2021 01:26

    Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 31/08/2021 23:59.

  • 01/09/2021 01:26

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 31/08/2021 23:59.

  • 01/09/2021 01:23

    Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 31/08/2021 23:59.

  • 01/09/2021 01:18

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARANA em 31/08/2021 23:59.

  • 01/09/2021 01:18

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/08/2021 23:59.

  • 01/09/2021 01:18

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em 31/08/2021 23:59.

  • 01/09/2021 01:18

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 31/08/2021 23:59.

  • 01/09/2021 01:15

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 31/08/2021 23:59.

  • 01/09/2021 01:15

    Decorrido prazo de ESTADO DO ACRE em 31/08/2021 23:59.

  • 01/09/2021 01:15

    Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 31/08/2021 23:59.

  • 27/08/2021 00:16

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/08/2021 23:59.

  • 26/08/2021 00:13

    Decorrido prazo de ESTADO DE SANTA CATARINA em 25/08/2021 23:59.

  • 26/08/2021 00:13

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/08/2021 23:59.

  • 26/08/2021 00:13

    Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 25/08/2021 23:59.

  • 26/08/2021 00:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/08/2021 23:59.

  • 26/08/2021 00:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/08/2021 23:59.

  • 26/08/2021 00:11

    Decorrido prazo de ESTADO DE ALAGOAS em 25/08/2021 23:59.

  • 26/08/2021 00:11

    Decorrido prazo de ESTADO DE SERGIPE em 25/08/2021 23:59.

  • 26/08/2021 00:11

    Decorrido prazo de GTECH BRASIL LTDA. em 25/08/2021 23:59.

  • 26/08/2021 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/08/2021 23:59.

  • 25/08/2021 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/08/2021 23:59.

  • 24/08/2021 01:32

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2021 23:59.

  • 24/08/2021 01:28

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2021 23:59.

  • 24/08/2021 01:27

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2021 23:59.

  • 23/08/2021 08:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/08/2021 16:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/08/2021 10:44

    Juntada de manifestação

  • 22/07/2021 18:00

    Juntada de manifestação

  • 20/07/2021 16:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/07/2021 10:13

    Juntada de manifestação

  • 13/07/2021 14:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/07/2021 11:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/07/2021 00:34

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/07/2021.

  • 13/07/2021 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

  • 13/07/2021 00:34

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/07/2021.

  • 13/07/2021 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

  • 13/07/2021 00:34

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/07/2021.

  • 13/07/2021 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

  • 13/07/2021 00:34

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/07/2021.

  • 13/07/2021 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

  • 13/07/2021 00:34

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/07/2021.

  • 13/07/2021 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

  • 13/07/2021 00:34

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/07/2021.

  • 13/07/2021 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

  • 13/07/2021 00:34

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/07/2021.

  • 13/07/2021 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

  • 13/07/2021 00:34

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/07/2021.

  • 13/07/2021 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

  • 13/07/2021 00:34

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/07/2021.

  • 13/07/2021 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

  • 12/07/2021 16:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/07/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000865-67.2005.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000865-67.2005.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO: DISTRITO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 9 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 09/07/2021 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2021 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2021 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2021 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2021 10:31

    Expedição de Outros documentos.

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    Expedição de Outros documentos.

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    Expedição de Outros documentos.

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    Expedição de Outros documentos.

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    Expedição de Outros documentos.

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    Expedição de Outros documentos.

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    Expedição de Outros documentos.

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    Expedição de Outros documentos.

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    Expedição de Outros documentos.

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    Expedição de Outros documentos.

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    Expedição de Outros documentos.

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    Expedição de Outros documentos.

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    Expedição de Outros documentos.

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    Expedição de Outros documentos.

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    Expedição de Outros documentos.

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    Expedição de Outros documentos.

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    Expedição de Outros documentos.

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    Expedição de Outros documentos.

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    Expedição de Outros documentos.

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    Expedição de Outros documentos.

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    Expedição de Outros documentos.

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    Expedição de Outros documentos.

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    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2021 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2021 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 23:38

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/06/2021 23:38

    Juntada de volume

  • 02/06/2021 23:37

    Juntada de volume

  • 02/06/2021 23:36

    Juntada de volume

  • 26/05/2021 10:45

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 26/05/2021 10:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4910502 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 26/05/2021 10:42

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) DIFEP

  • 08/02/2021 13:46

    PROCESSO RETIRADO - PARA DISTRITO FEDERAL

  • 08/02/2021 13:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4888819 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 02/03/2020 13:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 19/02/2020 14:30

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANTONIO SABOIA DE MELO NETO - CARGA

  • 13/02/2020 11:57

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 20/2020 - ESTADO DO PARÁ

  • 04/02/2020 13:52

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 30/2020 - ESTADO DO PARA

  • 30/01/2020 10:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4847870 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 16/12/2019 14:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 04/12/2019 12:25

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RAFAEL SANTANA E SILVA - CARGA

  • 29/11/2019 09:14

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 12/11/2019 12:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 11/11/2019 16:02

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 29/10/2019 15:12

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 29/10/2019 15:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/10/2019 11:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/10/2019 11:22

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 25/10/2019 17:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 25/10/2019 13:51

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RAFAEL SANTANA E SILVA - CÓPIA

  • 25/10/2019 11:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 25/10/2019 09:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 15/10/2019 16:02

    PROCESSO REQUISITADO

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 23/12/2015 15:28

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 09/12/2014 09:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/12/2014 13:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/12/2014 15:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3521701 CONTRA-RAZOES

  • 03/12/2014 14:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3520456 CONTRA-RAZOES

  • 02/12/2014 15:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/12/2014 15:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/11/2014 08:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/11/2014 09:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/11/2014 14:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3510755 CONTRA-RAZOES

  • 24/11/2014 14:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3510294 CONTRA-RAZOES

  • 24/11/2014 14:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3510204 CONTRA-RAZOES

  • 24/11/2014 14:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3509982 CONTRA-RAZOES

  • 24/11/2014 14:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3509793 CONTRA-RAZOES

  • 24/11/2014 14:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3508653 CONTRA-RAZOES

  • 14/11/2014 11:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3507919 CONTRA-RAZOES

  • 30/10/2014 09:03

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 29/10/2014 E PUBLICADA NO DIA 30/10/2014

  • 08/10/2014 15:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3468116 PETIÇÃO

  • 18/09/2014 17:18

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 12/09/2014 18:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/09/2014 17:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/09/2014 17:46

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 04/09/2014 12:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3431895 RECURSO ESPECIAL (CEF)

  • 13/08/2014 17:18

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.33 P

  • 04/08/2014 09:39

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUCIANO CAIXETA AMANCIO - CARGA

  • 25/07/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 25/07/2014 E DIVULGADO NO DIA 24/07/2014 PAGS. 1356/1403.

  • 22/07/2014 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/07/2014 E DIVULGADO NO DIA 24/07/2014. Nº de folhas do processo: 387. Destino: ARM. 33/P

  • 18/07/2014 17:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 18/07/2014 15:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 27/06/2014 12:40

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/06/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/06/2014 - PAGS. 1198/1226

  • 13/06/2014 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 11/06/2014 17:43

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 13/06/2014 ÀS 9 HORAS (MCC)

  • 10/03/2014 16:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 28/02/2014 12:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 29/01/2014 16:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 29/01/2014 14:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 27/01/2014 17:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 24/01/2014 14:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 23/01/2014 14:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 41/D

  • 21/01/2014 16:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 20/01/2014 16:47

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 03/12/2013 13:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3255100 PETIÇÃO

  • 03/12/2013 13:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3252992 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CEF)

  • 25/11/2013 16:31

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 25/11/2013 15:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 22/11/2013 11:25

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RICARDO TAVARES BARAVIERA - CARGA

  • 20/11/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 20/11/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/11/2013. Nº de folhas do processo: 357

  • 18/11/2013 10:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3171282 PROCURAÇÃO

  • 05/11/2013 17:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 05/11/2013 17:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 05/11/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 28/10/2013 14:36

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 28/10/2013 PÁGS. 212/217

  • 16/10/2013 14:53

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/11/2013

  • 16/10/2013 14:53

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 16/10/2013 14:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

  • 16/10/2013 14:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

  • 16/10/2013 14:46

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

  • 16/10/2013 14:43

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 16/10/2013 14:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 16/10/2013 14:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 25/07/2013 14:35

    PROCESSO REQUISITADO - P/ CÓPIA

  • 29/02/2012 17:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

  • 20/01/2012 15:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA APÓS CERTIDÃO

  • 20/01/2012 15:00

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 18/01/2012 10:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/CERTIDÃO

  • 18/01/2012 09:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA PARA CÓPIA/CERTIDÃO

  • 17/01/2012 18:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

  • 17/01/2012 18:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

  • 17/01/2012 17:01

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL FAUSTO MENDANHA GONZAGA

  • 17/01/2012 17:00

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 04/11/2011 15:02

    PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

  • 03/10/2011 15:12

    PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

  • 19/08/2011 16:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC LEÃO APARECIDO ALVES

  • 18/08/2011 15:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC LEÃO APARECIDO ALVES

  • 16/08/2011 15:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 10/08/2011 16:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 09/08/2011 18:18

    PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

  • 08/08/2011 18:04

    PROCESSO REQUISITADO

  • 16/06/2011 09:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC LEÃO APARECIDO ALVES

  • 10/06/2011 17:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC LEÃO APARECIDO ALVES APÓS CÓPIA

  • 10/06/2011 17:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 10/06/2011 17:09

    PROCESSO REQUISITADO - P/ CÓPIA

  • 10/06/2011 16:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 10/06/2011 16:48

    PROCESSO REQUISITADO - PARA COPIA

  • 08/06/2011 08:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC LEÃO APARECIDO ALVES

  • 21/02/2011 18:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC LEÃO APARECIDO ALVES ( ICMS)

  • 21/02/2011 18:21

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES

  • 16/12/2010 17:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 14/12/2010 09:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 13/12/2010 16:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 13/12/2010 09:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 09/12/2010 17:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 09/12/2010 10:26

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO DE ANDRADE JENIER - CÓPIA

  • 07/12/2010 15:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 06/12/2010 13:37

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO DE ANDRADE JENIER - CÓPIA

  • 29/11/2010 15:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-P/CÓPIA

  • 29/11/2010 15:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 26/11/2010 18:50

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 31/10/2008 21:09

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 19/07/2007 14:25

    PROCESSO REMETIDO - AO GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 17/07/2007 14:45

    PROCESSO RECEBIDO - DO GABINETE P/ CÓPIA

  • 12/01/2007 12:44

    PROCESSO REMETIDO - AO GAB. DO RELATOR

  • 15/12/2006 12:42

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A) P/ CÓPIA

  • 06/12/2006 16:57

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE

  • 04/12/2006 16:30

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A) P/ CÓPIA

  • 01/12/2006 18:21

    PROCESSO REQUISITADO - P/ CÓPIA

  • 13/03/2006 11:08

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE

  • 02/03/2006 12:09

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A) P/ CÓPIA

  • 22/09/2005 15:53

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 22/09/2005 14:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1601023 REQ. JUNTADA

  • 21/09/2005 16:08

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DES(A) FED MARIA DO CARMO CARDOSO P JUNTAR PETIÇAO -ARM 15 A

  • 20/09/2005 18:11

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 04/08/2005 09:48

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 03/08/2005 15:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1578548 REQ. JUNTADA

  • 02/08/2005 15:30

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A) ARM.15/A

  • 26/07/2005 14:05

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 12/07/2005 10:10

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE

  • 08/07/2005 12:04

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR P/ CÓPIA

  • 30/06/2005 17:31

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 30/06/2005 11:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1566117 REQ. JUNTADA

  • 30/06/2005 11:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1565564 REQ. JUNTADA

  • 30/06/2005 11:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1561677 APRESENTANDO

  • 29/06/2005 10:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - ARM. 15/A

  • 22/06/2005 15:38

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

  • 21/06/2005 07:33

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - DE MERO EXPEDIENTE.

  • 20/06/2005 00:00

    Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 21/06/2005

  • 14/06/2005 13:47

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DE MERO EXPEDIENTE.

  • 14/06/2005 08:25

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR ARM. 24/C

  • 07/06/2005 15:05

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 03/06/2005 17:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1555321 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 03/06/2005 17:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1555207 REQ. JUNTADA

  • 01/06/2005 14:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1552515 REQUERENDO

  • 30/05/2005 15:41

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A) -ARM.15/D

  • 25/05/2005 17:58

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 19/05/2005 15:32

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 18/05/2005 17:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1548774 REQ. JUNTADA

  • 18/05/2005 17:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1548387 REQ. JUNTADA

  • 18/05/2005 17:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1548386 REQ. JUNTADA

  • 18/05/2005 17:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1548385 REQ. JUNTADA

  • 16/05/2005 15:48

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A0-ARM.15/A

  • 16/05/2005 14:34

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 13/05/2005 15:00

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE

  • 09/05/2005 16:57

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A) P/ CÓPIA

  • 02/05/2005 10:37

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE

  • 28/04/2005 18:08

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A)-P/ CÓPIA

  • 20/04/2005 17:51

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 20/04/2005 17:50

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2005

Ultima Atualização
17/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (ANEXO) • Arquivo

DECISÃO (ANEXO) • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

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