20/07/2021 14:12

Arquivado Definitivamente
20/07/2021 14:05

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
20/07/2021 02:43

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021 02:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO AGUINALDO CHAGAS DA ROCHA em 19/07/2021 23:59.
11/07/2021 01:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO AGUINALDO CHAGAS DA ROCHA em 09/07/2021 23:59.
02/07/2021 10:14

Juntada de petição intercorrente
02/07/2021 02:30

Publicado Sentença Tipo E em 02/07/2021.
02/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
01/07/2021 11:38

Expedição de Comunicação via sistema.
01/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP SENTENÇA TIPO "E" PROCESSO: 0000320-37.2013.4.01.3102 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: REU: RAIMUNDO AGUINALDO CHAGAS DA ROCHA PENAL.

PROCESSO PENAL.

LEI Nº 9.099/1995.

EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELO CUMPRIMENTO INTEGRAL DO SURSIS PROCESSUAL.

CONDIÇÕES CUMPRIDAS.

SENTENÇA RAIMUNDO AGUINALDO CHAGAS DA ROCHA, devidamente qualificado nos autos, foi denunciado pelo Representante do Ministério Público Federal pela suposta prática do crime previsto no art. 1°, inciso VII, do Decreto-Lei n° 201/67 c/c art. 71 do CP, por ter deixado de prestar contas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE dos valores repassados de forma automática pelo referido Fundo, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola L.

PDDE — e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar — PNATE — no ano de 2009, da ordem total de R$ 18.586,60. (fls. 44/46).

O feito tramitou regularmente e, em razão de o acusado preencher os requisitos legais (art. 89 da Lei nº 9.099/95) lhe foi proposta a suspensão condicional do processo, tendo aceitado cumprir as condições impostas, sendo todas cumpridas satisfatoriamente.

O parecer do MPF é pela extinção da punibilidade em favor do beneficiário, conforme Id. 598852370.

Ante o exposto, cumpridas as condições estabelecidas, acolho integralmente o parecer ministerial, para, nos termos do art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, declarar extinta a punibilidade de RAIMUNDO AGUINALDO CHAGAS DA ROCHA.

Trânsito em julgado por preclusão lógica.

Por se tratar de sentença de extinção da punibilidade, dispensa-se a intimação pessoal do denunciado (Enunciado 105/FONAJE).

Publique-se.

Ciência ao MPF e à DPF para fins de registro.

Por fim, em não havendo recurso ou manifestação, após as diligências necessárias, providencie-se a baixa na distribuição e arquivamento dos autos.

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica.

Jucélio Fleury Neto Juiz Federal
30/06/2021 15:37

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2021 15:37

Juntada de Certidão
30/06/2021 15:37

Expedição de Comunicação via sistema.
30/06/2021 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2021 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2021 15:37

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
25/06/2021 01:24

Conclusos para julgamento
24/06/2021 17:58

Juntada de parecer
10/06/2021 14:31

Expedição de Comunicação via sistema.
10/06/2021 14:12

Juntada de Certidão
02/06/2021 11:56

Mandado devolvido cumprido
02/06/2021 11:56

Juntada de diligência
02/06/2021 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2021 16:39

Expedição de Mandado.
01/06/2021 11:00

Processo devolvido à Secretaria
01/06/2021 11:00

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 19:28

Conclusos para despacho
12/05/2021 00:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO AGUINALDO CHAGAS DA ROCHA em 11/05/2021 23:59.
26/04/2021 14:06

Mandado devolvido cumprido
26/04/2021 14:06

Juntada de diligência
23/04/2021 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2021 10:29

Juntada de Certidão
07/01/2021 14:40

Juntada de Vistos em correição
09/12/2020 18:39

Expedição de Mandado.
03/12/2020 18:00

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 17:39

Conclusos para despacho
16/06/2020 05:42

Decorrido prazo de RAIMUNDO AGUINALDO CHAGAS DA ROCHA em 15/06/2020 23:59:59.
16/03/2020 15:40

Juntada de Petição intercorrente
16/03/2020 10:34

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 10:19

Juntada de Certidão de processo migrado
16/03/2020 10:09

Juntada de volume
06/02/2020 12:19

MIGRACAO PJe ORDENADA
02/10/2019 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/10/2019 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N. 172/2019 EXPEDIDO PELA ESCOLA ESTADULA JOAQUIM NABUCO. ENCAMINHAMENTO DE FREQUÊNCIA REFERENTE AOS MESES DE AGOSTO E SETEMBRO DE 2019.
14/08/2019 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/08/2019 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N. 131/2019 EEJN - RESPOSTA AO OFÍCIO N. 128/2019 SEPOD
09/08/2019 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/08/2019 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N. 128/2019 - MANDADO N. 266/2019
30/07/2019 15:51

OFICIO REMETIDO CENTRAL
30/07/2019 15:51

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 128/2019 EXPEDIDO À ESCOLA ESTADULA JOAQUIM NABUCO.
30/07/2019 15:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
30/07/2019 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - a) Oficie-se à direção da Escola Joaquim Nabuco para que informe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, se RAIMUNDO AGUINALDO CHAGAS DA ROCHA está cumprindo a pena de prestação de serviços à comun
26/04/2019 16:12

OFICIO EXPEDIDO
26/04/2019 09:30

AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - O MM. JUIZ FEDERAL DETERMINOU A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO POR 2 (DOIS) ANOS, RESSALTANDO QU, SENDO AS CONDIÇÕES CUMPRIDAS, SERÁ EXTINTA A PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DO ART. 89,
01/04/2019 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/04/2019 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF/AP RECEBIDA POR E-MAIL. ACUSA CIÊNCIA DE AUDIÊNCIA.
01/04/2019 18:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) DO MPF/AP: COM MANIFESTAÇÃO DE CIÊNCIA DE AUDIÊNCIA.
26/03/2019 12:03

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO MPF/AP: INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA.
25/03/2019 11:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - n.º 80/2019 - cumprido- diligência positiva.
22/03/2019 11:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/03/2019 17:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/03/2019 13:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/03/2019 10:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO Nº 80/2019
15/03/2019 10:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 80/2019
15/03/2019 10:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO Nº 80/2019
12/03/2019 12:11

AUDIENCIA: REDESIGNADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
11/03/2019 19:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " EM CONSONÂNCIA COM A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL DE FL. 348, RECONHEÇO A NECESSIDADE DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO E REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26 DE ABRIL DE 2019, ÀS 9H30MIN, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA
05/12/2017 10:31

Conclusos para decisão
14/11/2017 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF ENCAMINHADA POR EMAIL.
14/11/2017 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/11/2017 16:56

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DO MPF ENCAMINHANDO MANIFESTAÇÃO.
27/10/2017 13:10

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO MPF-AP - CIÊNCIA DESPACHO DE FL. 342/343.
27/10/2017 11:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/10/2017 18:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)
24/10/2017 12:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Despacho de fls. 342/343v
24/10/2017 12:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/10/2017 12:49

AUDIENCIA: CANCELADA - CONFORME DESPACHO DE FLS. 342/343V
23/10/2017 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "(...) ISSO POSTO: A) FICA CANCELADA A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA, ATÉ DECISÃO ULTERIOR; B) MANIFESTE-SE O MPF, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ACERCA DA POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO ACUSADO, SEJA PELO CUMPRIM
23/10/2017 11:38

Conclusos para decisão
23/10/2017 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/10/2017 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE RAIMUNOD AGUINALDO CHAGAS DA ROCHA, PROTOCOLADA EM 23/10/2017
16/10/2017 17:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
13/10/2017 11:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 387/2017. DILIGENCIADO POSITIVAMENTE
06/10/2017 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/10/2017 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF POR E-MAIL
06/10/2017 11:17

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
04/10/2017 13:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PERDA DO OBJETO (DESPACHO DE FL. 324.
25/09/2017 16:51

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF-AP.
25/09/2017 16:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 418
25/09/2017 15:10

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - CADASTRO DO ADVOGADO ALCEU ALENCAR DE SOUZA - OAB-AP 1552A, COMO ADVOGADO DO RÉU.
25/09/2017 15:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
25/09/2017 14:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/09/2017 14:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 387/2017
25/09/2017 14:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF-AP - INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA.
18/09/2017 11:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/09/2017 11:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/09/2017 18:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/09/2017 17:52

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
08/09/2017 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO CONSIDERANDO QUE NO ÚLTIMO DIA 05/09/2017, DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESTE FEITO, HOUVE FALTA DE ENERGIA NO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE, DESDE, APROXIMADAMENTE, 10:00H ÀS 15H:30MIN, NÃO FOI POSSÍVE
08/09/2017 14:41

Conclusos para despacho
08/08/2017 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF MANIFESTA CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA EM 20/06/2017
08/08/2017 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-MAIL MPF
08/08/2017 10:09

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL MPF
26/07/2017 15:32

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO MPF-AP PARA CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 307/308.
26/07/2017 09:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 283/2017 - DILIGÊNCIA POSITIVA
25/07/2017 17:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 277
20/07/2017 14:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
20/07/2017 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/07/2017 12:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/07/2017 12:17

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
18/07/2017 15:23

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - alteração de classe processual.
18/07/2017 15:22

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
18/07/2017 14:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/07/2017 14:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandado de intimação 283/2017.
18/07/2017 14:12

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
04/07/2017 13:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
23/06/2017 11:52

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
23/06/2017 11:52

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO
21/06/2017 09:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "VISTO EM INSPEÇÃO. (...) NESSE DIAPASÃO, COM ESTEIO NO ART. 89, §4º, DA LEI 9.099/95, DEFIRO O PEDIDO DO MPF E, POR CONSEGUINTE, REVOGO A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. PARA VOLVER À INSTRUÇÃO, É IMPERIOSO
25/04/2017 11:45

Conclusos para decisão
05/04/2017 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
05/04/2017 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/03/2017 14:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RECEBIDOS MPF/AP
13/03/2017 14:17

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
30/01/2017 13:05

CARGA: RETIRADOS MPF
26/01/2017 18:53

REMESSA ORDENADA: MPF
26/01/2017 18:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/01/2017 18:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/01/2017 18:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
05/10/2016 15:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/09/2016 09:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO Nº 373/2016
29/09/2016 09:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
29/09/2016 09:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/09/2016 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "NA ESTEIRA DA MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (FL. 296), INTIME-SE O RÉU COM O OBJETIVO DE INFORMAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, O PORQUÊ DO NÃO COMPARECIMENTO PESSOAL E OBRIGATÓRIO EM JUÍZO TRIMESTRALMENTE, INCUMBÊNCIA QU
21/07/2016 11:07

Conclusos para despacho
06/07/2016 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/07/2016 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF
05/07/2016 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/06/2016 10:53

CARGA: RETIRADOS MPF
02/06/2016 12:27

REMESSA ORDENADA: MPF
02/06/2016 12:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/06/2016 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLADA PELO REU
02/06/2016 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/06/2016 12:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 268/2016
20/05/2016 11:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/05/2016 11:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 268/2016
20/05/2016 11:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/05/2016 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/12/2014 17:09

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - SUSPENSÃO ORDENADA À FL. 266 DOS AUTOS, ATÉ JANEIRO DE 2016.
28/10/2014 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO PROTOCOLADO PELO CONSELHO TUTELAR DE OIAPOQUE REFERENTE A PARCELA 4/4
28/10/2014 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/09/2014 10:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/09/2014 10:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 455/2014.
11/09/2014 10:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/08/2014 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "INTIMAR O ACUSADO PARA APRESENTAR COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA QUARTA PARCELA, NO VALOR DE R$250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), EM FAVOR DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE, CONFORME ACORDO FIRMADO EM AUDIÊNCIA, À FL. 2
01/08/2014 18:28

Conclusos para despacho - DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO.
30/05/2014 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBOS DO CONSELHO TUTELAR REFERENTES AS PARCELAS 2/4 E 3/4
30/05/2014 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/02/2014 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU COM CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS E RECIBO DO CONSELHO TUTELAR.
10/02/2014 18:24

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA REALIZADA EM 24/01/2014. DEMORA NA REALIZAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO EM RAZÃO DE PROBLEMAS PARA REGISTRAR ATA NO SISTEMA E-CVD.
21/01/2014 16:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
08/01/2014 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
10/12/2013 16:54

CARGA: RETIRADOS MPF
02/12/2013 15:09

REMESSA ORDENADA: MPF
02/12/2013 15:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/11/2013 16:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/11/2013 16:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO NºS 811 E 812/2013
26/11/2013 16:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/11/2013 12:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO NºS 681 E 682/2013.
22/11/2013 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "EM DECORRÊNCIA DA NECESSIDADE DE REDEFINIÇÃO DA PAUTA DE AUDIÊNCIAS, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO (FL. 249) PARA O DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE JANEIRO DE 2014 (DOIS MIL E QUATORZE), ÀS 10H30MIN, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA S
20/11/2013 14:25

Conclusos para despacho
22/10/2013 17:54

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
17/10/2013 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "EM RAZÃO DE SOLICITAÇÃO FEITA PELOS PROCURADORES DA REPÚBLICA QUE ATUAM NESTA SUBSEÇÃO, OS QUAIS PARTICIPARÃO DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA QUE SERÁ REALIZADA NA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAPÁ, NOS TERMOS DO OFÍCIO Nº. 82/2013/UDCMP
17/10/2013 10:14

Conclusos para despacho
26/09/2013 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL PROTOCOLADA NO DIA 26/09/2013.
26/09/2013 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/09/2013 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2013 10:53

CARGA: RETIRADOS MPF
19/08/2013 18:40

REMESSA ORDENADA: MPF
19/08/2013 18:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/08/2013 18:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/08/2013 18:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO NºS 681 E 682/2013.
19/08/2013 18:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/08/2013 13:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...) DIANTE DO EXPOSTO, É NECESSÁRIO DAR PROSSEGUIMENTO AO TRÂMITE PROCESSUAL. SENDO ASSIM, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 25/10/2013 ÀS 9H30MIN, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA SUBSEÇÃO. INTIMEM-SE. C
13/08/2013 14:02

Conclusos para decisão
13/08/2013 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA ESCRITA PROTOCOLADA NO DIA 12.08.13 PELO RÉU.
13/08/2013 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/07/2013 17:05

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 636/2013 PARA CIT6AÇÃO DE RAIMUNDO AGUINALDO CHAGAS DA ROCHA.
31/07/2013 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE DISTRBUIÇÃO LOCAL - ANTECEDENTES CRIMINAIS - DA JUSTIÇA FEDERAL.
30/07/2013 15:53

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/07/2013 15:53

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO Nº 636/2013.
30/07/2013 15:52

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/07/2013 15:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...) DIANTE DO EXPOSTO, RECEBO A DENÚNCIA DE FLS. 04/08, CONFORME DISCIPLINA O ART. 396 DO CPP, QUE FOI OFERECIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONTRA RAIMUNDO CHAGAS EM DECORRÊNCIA DA PROVÁVEL PRÁTICA DO D
24/07/2013 18:57

Conclusos para despacho
24/07/2013 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL PROTOCOLADA NO DIA 23/07/2013.
24/07/2013 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/07/2013 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF.
17/06/2013 14:56

CARGA: RETIRADOS MPF
11/06/2013 15:19

REMESSA ORDENADA: MPF
11/06/2013 15:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/06/2013 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM SEGUIDA, VISTA DOS AUTOS À PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ PARA CIÊNCIA DO TEOR DA DECISÃO DE FL. 214, BEM COMO PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER CABÍVEL. CUMPRA-SE.
10/06/2013 16:51

Conclusos para decisão
10/06/2013 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/06/2013 14:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2013

Ultima Atualização
20/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

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