TRF1 - 0073247-90.2003.4.01.3800
1ª instância - 25ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2022 11:04
Baixa Definitiva
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24/08/2022 11:04
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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17/05/2022 19:20
Arquivado Definitivamente
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13/05/2022 09:18
Processo devolvido à Secretaria
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13/05/2022 09:18
Proferido despacho de mero expediente
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10/05/2022 15:49
Conclusos para despacho
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10/05/2022 15:48
Juntada de Certidão
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12/11/2021 00:14
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 11/11/2021 23:59.
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09/11/2021 07:27
Decorrido prazo de TERESA CRISTINA LOREDO em 08/11/2021 23:59.
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13/10/2021 00:33
Publicado Sentença Tipo B em 13/10/2021.
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12/10/2021 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021
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11/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0073247-90.2003.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: TERESA CRISTINA LOREDO SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em desfavor de TERESA CRISTINA LOREDO, objetivando o recebimento do crédito consubstanciado na CDA nº 1550/03, às fls. 04 do ID 614398886.
Deferida a inicial, a executada foi citada, por edital, às fls. 21/24 do ID 614398886.
Não havendo sido localizados bens disponíveis à penhora, o procedimento foi suspenso às fls. 26 do mesmo ID, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/80.
Desse modo, os autos foram remetidos ao arquivo provisório em 30/05/2006, onde permaneceram até 29/06/2021, quando retornaram à Secretaria para a juntada da petição do exequente às fls. 34 do mesmo volume, informando o pagamento do débito pela ré.
Vieram os autos conclusos.
Decido.
Considerando a liquidação do débito e a ausência de constrições sobre os bens da executada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no art. 924, II, do CPC.
Custas processuais pela executada.
Preclusas as vias impugnativas, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Belo Horizonte, 08 de outubro de 2021.
Valmir Nunes Conrado Juiz Federal Substituto da 25ª VF/SJMG -
08/10/2021 13:44
Processo devolvido à Secretaria
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08/10/2021 13:44
Juntada de Certidão
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08/10/2021 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/10/2021 13:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/10/2021 13:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/10/2021 13:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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19/08/2021 00:27
Decorrido prazo de TERESA CRISTINA LOREDO em 18/08/2021 23:59.
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21/07/2021 08:24
Juntada de petição intercorrente
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06/07/2021 14:30
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.
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06/07/2021 14:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
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05/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0073247-90.2003.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: TERESA CRISTINA LOREDO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TERESA CRISTINA LOREDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELO HORIZONTE, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) -
02/07/2021 16:49
Conclusos para julgamento
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02/07/2021 16:49
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2021 16:49
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2021 16:48
Juntada de Certidão de processo migrado
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29/06/2021 15:24
MIGRACAO PJe ORDENADA
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29/06/2021 15:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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30/05/2006 16:49
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
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30/05/2006 16:49
ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
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30/05/2006 16:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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29/05/2006 15:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/05/2006 13:59
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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18/05/2006 13:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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08/05/2006 13:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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28/04/2006 13:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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28/04/2006 13:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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13/01/2005 11:13
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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13/01/2005 11:12
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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19/11/2004 12:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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17/11/2004 13:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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11/11/2004 16:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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11/11/2004 15:56
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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10/11/2004 15:42
Conclusos para decisão
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10/11/2004 15:41
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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03/09/2004 13:57
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
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02/09/2004 15:45
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
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02/09/2004 15:45
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
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26/08/2004 14:11
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
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18/06/2004 12:29
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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17/06/2004 17:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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01/06/2004 12:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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28/05/2004 14:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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27/05/2004 14:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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27/05/2004 14:48
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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06/05/2004 09:58
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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27/04/2004 16:15
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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27/02/2004 16:30
CitaçãoORDENADA
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27/02/2004 16:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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10/02/2004 12:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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06/02/2004 12:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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30/01/2004 18:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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30/01/2004 18:42
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE
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28/01/2004 18:04
Conclusos para decisão
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09/01/2004 12:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/12/2003 17:25
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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30/12/2003 17:25
INICIAL AUTUADA
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30/12/2003 16:03
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2003
Ultima Atualização
11/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
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