29/09/2022 17:48

Juntada de petição intercorrente
22/09/2022 00:26

Decorrido prazo de MARCOLINO MIGUEL DOS SANTOS em 21/09/2022 23:59.
22/09/2022 00:26

Decorrido prazo de ALEX DA CONCEICAO DOS SANTOS REPRESENTADO POR MARCOLINO MIGUEL DOS SANTOS em 21/09/2022 23:59.
22/09/2022 00:26

Decorrido prazo de ANDERSON DA CONCEICAO DOS SANTOS REPRESENTADO POR MARCOLINO MIGUEL DOS SANTOS em 21/09/2022 23:59.
22/09/2022 00:26

Decorrido prazo de MARIA EXPEDITA DOS SANTOS em 21/09/2022 23:59.
22/09/2022 00:26

Decorrido prazo de REIJAN DOS SANTOS ALMEIDA REPRESENTADO POR MARIA EXPEDITA DOS SANTOS em 21/09/2022 23:59.
27/07/2022 17:02

Processo devolvido à Secretaria
27/07/2022 17:02

Juntada de Certidão
27/07/2022 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2022 17:02

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 11:03

Conclusos para despacho
07/05/2022 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 01:48

Decorrido prazo de MARIO FROES PRAZERES BASTOS em 06/05/2022 23:59.
28/04/2022 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/04/2022 23:59.
12/04/2022 09:34

Juntada de petição intercorrente
11/04/2022 10:41

Juntada de petição intercorrente
07/04/2022 12:02

Juntada de petição intercorrente
31/03/2022 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2022 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2022 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2022 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2022 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2021 14:10

Processo devolvido à Secretaria
19/10/2021 14:10

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 20:23

Conclusos para despacho
26/05/2021 23:28

Recebidos os autos
26/05/2021 23:28

Juntada de petição inicial
13/11/2020 03:03

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
29/10/2012 17:40

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 105/2012
02/10/2012 18:31

REMESSA ORDENADA: TRF
02/10/2012 18:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - mpf
11/09/2012 18:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO ATÉ 17/09
11/09/2012 18:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DA BAHIA
16/08/2012 14:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 17/09 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (ESTADO DA BAHIA)
13/08/2012 18:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/08/2012 14:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ESTADO DA BAHIA
10/08/2012 14:10

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - PETIÇÃO
07/08/2012 16:53

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
31/07/2012 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/07/2012 08:44

CARGA: RETIRADOS MPF
24/07/2012 15:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/07/2012 14:42

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
16/07/2012 15:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ 31/07
16/07/2012 15:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/07/2012 17:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/06/2012 17:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/05/2012 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/05/2012 15:31

Conclusos para despacho
30/03/2012 14:47

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
21/03/2012 13:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 09/04
21/03/2012 13:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
16/03/2012 09:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - "(...)ANTE O EXPOSTO, RECONHEÇO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS/BA. N
15/03/2012 10:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA
03/02/2012 18:55

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
03/02/2012 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2012 09:49

CARGA: RETIRADOS AGU
18/01/2012 09:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
18/01/2012 09:48

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) ESTADO DA BAHIA
12/01/2012 13:03

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
10/01/2012 15:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PZO ATÉ 19/01 P/ DEVOL. DE GUIA DE REMESSA
10/01/2012 15:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DA BAHIA
29/11/2011 17:03

OFICIO REMETIDO CENTRAL - pz. 19/01/2012 aguardando a devolução da guia de remessa do ofício n. 606/2011-SEPOD, encaminhado à Secam, na presente data, a fim de que seja providenciada a sua remessa via malote.
29/11/2011 17:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - pz. 19/01/2002 aguardando a devolução do mandado (estado da bahia)
28/11/2011 15:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/11/2011 15:25

OFICIO EXPEDIDO - OF. 606/2011-SEPOD
13/10/2011 15:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
13/10/2011 15:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - PZ 28/10 (AUTOR E MUNIC.)
13/10/2011 15:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
10/10/2011 15:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - "(...). ANTE O EXPOSTO, RECONHEÇO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS/BA.
10/10/2011 15:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
13/09/2011 15:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - SENTENÇA REGISTRADA NO CVD.
29/08/2011 18:07

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
22/03/2010 17:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA
18/03/2010 16:26

PARECER MPF: APRESENTADO
18/03/2010 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/02/2010 09:30

CARGA: RETIRADOS MPF
09/02/2010 15:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/02/2010 19:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/02/2010 19:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2010 08:51

CARGA: RETIRADOS AGU
29/01/2010 15:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
29/01/2010 15:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MUN. STO. ANTONIO DE JESUS
13/01/2010 10:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 07/01 STO ANTONIO DE JESUS
11/01/2010 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
18/12/2009 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/12/2009 15:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 07/01 MUNICÍPIO STO ANTONIO DE JESUS
07/12/2009 16:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - PZ AUTOR 14/12; MUN.STO ANT. DE 15/12 ATÉ 07/01; AGU; EM; MPF
07/12/2009 16:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/12/2009 14:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/12/2009 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/12/2009 13:38

Conclusos para despacho
27/11/2009 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/11/2009 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/11/2009 11:35

CARGA: RETIRADOS AGU
12/11/2009 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/11/2009 13:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - PRAZO ATE 12/11
11/11/2009 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/10/2009 15:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - PZ 12/11
29/10/2009 15:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/10/2009 11:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - "CONSIDERANDO O ENVIO A ESTE JUÍZO, CONFORME ANTERIORMENTE SOLICITADO, DE PEÇAS PERTINENTES À AÇÃO P
26/10/2009 11:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/10/2009 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/10/2009 13:54

Conclusos para despacho
15/10/2009 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/07/2009 13:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO RESPOSTA OFÍCIO REMETIDO À SEXTA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
10/07/2009 13:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO ESTADO DA BAHIA
29/06/2009 12:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PRAZO ATE 17/07 DEVOLUÇÃO DE MANDADO
26/06/2009 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/06/2009 10:10

CARGA: RETIRADOS MPF
19/06/2009 13:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/06/2009 17:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/06/2009 19:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/06/2009 19:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/06/2009 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/06/2009 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2009 10:08

CARGA: RETIRADOS AGU
05/06/2009 17:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
05/06/2009 17:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/06/2009 10:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - "MANTENHA-SE SUSPENSO O FEITO ATÉ O RECEBIMENTO NESTE JUÍZO DO NOVO OFÍCIO A SER EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2004.33.00.021823-7, COMO DETERMINADO NO DESPACHO ALI
25/05/2009 10:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/05/2009 15:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG RESPOSTA OFÍCIO NOS AUTOS Nº 2004.21823-7
22/05/2009 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/05/2009 13:31

Conclusos para despacho - M DM
13/04/2009 11:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG RESPOSTA OFÍCIO PROC Nº 2004.21823-7 ATÉ 20/04
24/03/2009 15:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATÉ 30/03 (ESTADO DA BAHIA)
24/03/2009 15:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DA BAHIA
05/03/2009 16:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 06/04 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO
02/03/2009 18:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/03/2009 18:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ESTADO DA BAHIA
19/02/2009 19:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/02/2009 19:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/02/2009 09:02

CARGA: RETIRADOS AGU
11/02/2009 13:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
20/01/2009 10:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ 30/01
20/01/2009 10:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/01/2009 10:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/12/2008 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/12/2008 16:46

Conclusos para despacho - EA
19/11/2008 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2008 09:06

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR SOLANGE
14/11/2008 14:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/10/2008 17:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ ATÉ 06/11
24/10/2008 17:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/10/2008 16:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - "(...)MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE A PETIÇÃO E OS DOCUMENTOS DE FLS. 854/861. EM SEGUIDA, DÊ-SE VISTA AO MPF. APÓS
21/10/2008 11:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/10/2008 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/10/2008 16:27

Conclusos para despacho - DM
09/10/2008 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/10/2008 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/10/2008 09:37

CARGA: RETIRADOS AGU
03/10/2008 11:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
03/10/2008 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/10/2008 12:49

Conclusos para despacho - DM
11/09/2008 14:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO ATÉ 16/09
11/09/2008 14:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DA BAHIA
28/08/2008 14:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ.29/09 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO
26/08/2008 19:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/08/2008 19:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ESTADO DA BAHIA
25/08/2008 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/08/2008 09:48

CARGA: RETIRADOS AGU
15/08/2008 12:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
13/08/2008 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/07/2008 15:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - PZ ATÉ 05/08
31/07/2008 15:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/07/2008 12:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - "DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, CONFORME REQUERIDO À FL. 704.APÓS, NÃO HAVENDO FATOS NOVOS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO."
24/07/2008 19:16

PARECER MPF: APRESENTADO
24/07/2008 19:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/07/2008 09:33

CARGA: RETIRADOS MPF
04/07/2008 08:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/06/2008 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/06/2008 15:31

Conclusos para despacho - EA
16/06/2008 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/06/2008 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2008 15:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
10/06/2008 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/06/2008 13:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 19/06
09/06/2008 13:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/06/2008 17:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/06/2008 07:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/05/2008 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/05/2008 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/05/2008 08:51

CARGA: RETIRADOS AGU
22/04/2008 17:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
11/03/2008 20:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) ESTADO DA BAHIA
11/03/2008 20:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AGU
10/03/2008 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/03/2008 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/02/2008 16:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
26/02/2008 17:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATÉ 07/03
26/02/2008 16:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/02/2008 09:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/02/2008 18:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/02/2008 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/02/2008 18:38

Conclusos para despacho
14/02/2008 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/02/2008 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/02/2008 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/2008 13:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - R. CAPELINHA DO TORORO, 01, PRIMEIRO ANDAR.
16/01/2008 12:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ ATÉ 28/01
16/01/2008 12:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/01/2008 08:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/01/2008 11:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/01/2008 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/01/2008 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/12/2007 09:07

CARGA: RETIRADOS AGU
13/12/2007 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/12/2007 12:17

Conclusos para despacho
23/11/2007 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/11/2007 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/11/2007 08:39

CARGA: RETIRADOS AGU
30/10/2007 16:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
29/10/2007 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/10/2007 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2007 11:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - R. CAPELINHA DO TORORO, N. 01, 1º ANDAR, TORORO
18/10/2007 16:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 23/10
18/10/2007 16:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/10/2007 14:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/09/2007 13:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/09/2007 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/09/2007 19:00

Conclusos para despacho
28/08/2007 12:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/08/2007 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/08/2007 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2007 10:30

CARGA: RETIRADOS MPF - C/MPF
21/08/2007 17:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
31/07/2007 10:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 10/08
31/07/2007 10:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
30/07/2007 15:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/07/2007 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2007 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/07/2007 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2007 10:47

CARGA: RETIRADOS AGU - C/AGU
14/06/2007 12:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
21/05/2007 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2007 09:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CAPELINHA DO TORORÓ,01,1º ANDAR.
25/04/2007 12:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 15.05.2007
24/04/2007 13:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/03/2007 09:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) 19.03.207
08/03/2007 09:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 19.03.207
07/03/2007 10:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/03/2007 10:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)
04/01/2007 12:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/12/2006 12:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/12/2006 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/12/2006 11:22

Conclusos para despacho
12/12/2006 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/12/2006 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2006 14:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA FRANCISCO FERRARO 47 NAZARE
22/11/2006 11:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 12.12.2006
21/11/2006 14:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/11/2006 11:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/11/2006 13:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/11/2006 10:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/11/2006 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/11/2006 19:00

Conclusos para despacho
07/11/2006 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/11/2006 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/11/2006 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2006 15:07

CARGA: RETIRADOS MPF - C/MPF
25/10/2006 16:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/10/2006 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/10/2006 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2006 09:31

CARGA: RETIRADOS AGU
05/10/2006 12:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
29/09/2006 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/09/2006 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2006 13:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - R CAPELINA DO TORORO, 01 I ANDAR TORORO
15/09/2006 14:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 27/09
15/09/2006 14:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/09/2006 11:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/08/2006 13:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 28.08.2006
14/08/2006 09:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
08/08/2006 09:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/08/2006 19:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
28/07/2006 19:00

Conclusos para decisão
27/07/2006 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/07/2006 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/07/2006 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/07/2006 15:19

CARGA: RETIRADOS AGU - DIONIZIO
18/07/2006 12:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PZO ATÉ 01/08
11/07/2006 18:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/07/2006 17:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ.04/08 PARA DEVOLUÇÃO DO MANDADO
03/07/2006 15:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/06/2006 20:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR A AGU
29/06/2006 17:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
05/06/2006 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/05/2006 14:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 05/06
24/05/2006 11:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/05/2006 14:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/05/2006 14:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
19/05/2006 19:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/05/2006 19:10

Conclusos para despacho
23/03/2006 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/03/2006 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/03/2006 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2006 13:19

CARGA: RETIRADOS MPF - C/MPF
21/02/2006 08:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/02/2006 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/02/2006 19:00

Conclusos para despacho
30/01/2006 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/01/2006 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2006 08:14

CARGA: RETIRADOS AGU
20/01/2006 14:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
18/01/2006 19:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/01/2006 20:17

Conclusos para despacho
12/01/2006 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/01/2006 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/01/2006 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2005 09:13

CARGA: RETIRADOS AGU
13/12/2005 13:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
12/12/2005 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/12/2005 14:00

Conclusos para despacho
25/11/2005 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/11/2005 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/11/2005 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2005 09:53

CARGA: RETIRADOS AGU - C/AGU
28/10/2005 14:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
27/10/2005 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/10/2005 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/10/2005 10:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
17/10/2005 14:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - (2ª) 27.10.2005
17/10/2005 13:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - 27.10.2005
14/10/2005 14:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/08/2005 13:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/08/2005 19:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/08/2005 19:00

Conclusos para despacho
23/08/2005 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/08/2005 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/08/2005 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2005 12:58

CARGA: RETIRADOS MPF
19/08/2005 12:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/08/2005 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/07/2005 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/07/2005 17:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - 03.08.2005
21/07/2005 14:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/07/2005 11:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO
30/06/2005 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/06/2005 13:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 11/07
29/06/2005 15:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
16/06/2005 17:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ.18/07 PARA DEVOLUÇÃO DO MANDADO
16/06/2005 13:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/06/2005 17:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/04/2005 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/03/2005 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/03/2005 09:02

CARGA: RETIRADOS AGU - C/AGU
22/03/2005 15:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
11/03/2005 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/03/2005 13:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 14.03.2005
24/02/2005 08:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/02/2005 20:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/02/2005 14:00

Conclusos para despacho
18/02/2005 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/01/2005 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/01/2005 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/01/2005 11:12

CARGA: RETIRADOS MPF
11/01/2005 14:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/12/2004 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/12/2004 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2004 15:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
03/12/2004 11:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 15/12/04
03/12/2004 11:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/11/2004 16:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/10/2004 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/10/2004 18:46

Conclusos para despacho
20/09/2004 17:21

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2004

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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