TRF1 - 0001343-44.2001.4.01.3100
1ª instância - 1ª Macapa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/10/2024 00:00
Intimação
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 1ª Vara Cível CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0001343-44.2001.4.01.3100 D E S P A C H O Intime-se o executado por meio de seu advogado para indicar, no prazo de 5 (cinco) dias, que o valor de sua propriedade penhorado via sistema Sisbajud em conta de sua titularidade no Banco do Brasil S/A (ID 2125289273) é impenhorável, nos termos do art. 854, § 3º, I, do CPC, tendo em vista a certidão de ID 2131721642.
Macapá/AP, data da assinatura eletrônica.
Anselmo Gonçalves da Silva Juiz Federal (assinado eletronicamente) -
04/05/2022 08:16
Processo devolvido à Secretaria
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04/05/2022 08:16
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2022 17:04
Conclusos para despacho
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01/09/2021 00:59
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/08/2021 23:59.
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25/08/2021 08:19
Decorrido prazo de RICARDO ANTONIO DE BARROS CORREIA BRAVO em 24/08/2021 23:59.
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25/08/2021 08:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALCOENE em 24/08/2021 23:59.
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25/08/2021 08:19
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 24/08/2021 23:59.
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13/07/2021 14:58
Juntada de manifestação
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12/07/2021 08:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.
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12/07/2021 00:37
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.
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12/07/2021 00:37
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.
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11/07/2021 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
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11/07/2021 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
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11/07/2021 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
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09/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0001343-44.2001.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros POLO PASSIVO: RICARDO ANTONIO DE BARROS CORREIA BRAVO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
MACAPÁ, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) -
08/07/2021 14:01
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2021 14:01
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2021 14:01
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2021 14:01
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2021 13:53
Juntada de Certidão de processo migrado
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16/06/2021 17:02
Juntada de volume
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03/12/2020 14:54
MIGRACAO PJe ORDENADA - 05 VOLUMES COM MIDIA
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12/03/2020 14:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF INFORMANDO A INEXISTÊNCIA DE VALORES, BENS, TÍTULOS MOBILIÁRIOS OU PLANOS DE PREVIDÊNCIA. CD EM ANEXO. PROTOCOLADA EM 21.02.20
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20/02/2020 15:34
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA DEVIDAMENTE CUMPRIDA EM 29.01.2020.
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20/02/2020 15:26
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO DEVIDAMENTE CUMPRIDA
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16/12/2019 11:34
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECARTORIA N. 706/19 - PARA COMARCA DE CALÇOENE VIA MALOTE DIGITAL N. 4120196529082
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28/11/2019 14:59
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 706
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28/11/2019 14:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF RATIFICANDO A PETIÇÃO INTERPOSTA PELA UNIÃO REQUERENDO NOVO BACENJUD. PROTOCOLADA EM 14.11.19.
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04/11/2019 14:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/10/2019 08:33
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF
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25/10/2019 16:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO ACERCA DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIRETO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.
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25/10/2019 16:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO REQUERENDO EXPEDIÇÃO DE NOVA REQUISIÇÃO VIA BACEN JUD E JUNTADA DO DEMONSTRATIVO DE DÉBITOS DEVIDAMENTE ATUALIZADO. PROTOCOLADA EM 17.10.19
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18/10/2019 09:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
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06/09/2019 13:48
CARGA: RETIRADOS AGU - retirados agu
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05/09/2019 16:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL ACERCA DO DESPACHO INFORMANDO O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIRETO NO PRAZO DE 30 DIAS.
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05/09/2019 16:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF INFORMANDO QUE OS AUTOS FORAM ENVIADOS POR EQUÍVOCO A PROCURADORIA. PROTOCOLADA EM 30.8.19
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02/09/2019 17:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF
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19/07/2019 08:55
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF
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18/07/2019 12:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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18/07/2019 12:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE OS EXEQUENTES ACERCA DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO (FLS. 937-942), PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. MACAPÁ/AP, 11/7/2019. JOÃO BOSCO COSTA SOARES DA SILVA. JUIZ FEDERAL
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11/07/2019 14:02
Conclusos para despacho
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11/07/2019 12:41
RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL
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11/10/2016 10:54
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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11/10/2016 10:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECEBIDA COMUNICAÇÃO DE DECISÃO DO TRF1 ACERCA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL.
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11/10/2016 10:50
RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - RECEBIDA COMUNICAÇÃO DE DECISÃO DO TRF1 ACERCA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL.
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06/10/2016 10:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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29/06/2016 13:50
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENDA-SE O CURSO DA AÇÃO ATÉ O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO MPF.
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29/06/2016 13:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 145/2016-1ª VARA. DESTINADO AO PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAPÁ, COMUNICANDO O NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS PELO RÉU.
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29/06/2016 13:28
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 145/2016-1ª VARA. DESTINADO AO PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAPÁ, COMUNICANDO O NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS PELO RÉU.
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16/06/2016 13:31
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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16/06/2016 13:31
OFICIO EXPEDIDO - OF. 145/16 - PFN
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15/06/2016 08:53
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EXPEDIR OFICIO A PROCURADORIA DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL).
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15/06/2016 08:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - COMUNIQUE-SE À PROCURADORIA DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) O NÃO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, PARA EFEITO DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO.2 -APÓS, CUMPRA-SE O ITEM 2 DO DESPACHO DE FL. 920
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14/06/2016 11:07
Conclusos para despacho
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14/06/2016 10:52
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO E DOU FÉ QUE EXPIROU O PRAZO EM 25/5/2016 SEM QUE O REQUERIDO TENHA EFETUADO O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS.
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14/06/2016 10:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF INFORMANDO CIÊNCIA ACERCA DO DESPACHO DE FL. 920 E APRESENTANDO OFICIO INFORMANDO NÃO TER IMÓVEIS REGISTRADOS NO NOME DE RICARDO ANTONIO B. BRAVO EM BELÉM/PA. PROTOCOLADA EM 13.6.2016
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13/06/2016 17:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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13/06/2016 17:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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20/05/2016 09:30
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF
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16/05/2016 14:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAR O MPF ACERCA DO DESPACHO DE FL. 920
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16/05/2016 14:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL, POR MEIO DA AGU, INFORMANDO CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 920.
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04/05/2016 10:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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04/05/2016 10:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - da agu
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29/04/2016 08:16
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU
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27/04/2016 11:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO DOS AUTORES ACERCA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.
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27/04/2016 11:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DOS AUTORES ACERCA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.
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27/04/2016 11:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA UNIÃO (FL. 917). 2 - SUSPENDA-SE O CURSO DA AÇÃO ATÉ O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (FLS. 887-890). 3 - AGUARDE-SE O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS
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19/04/2016 18:23
Conclusos para despacho
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19/04/2016 18:13
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 428/2015 DEVOLVIDA PELA COMARCA DE CALÇOENE/AP CUMPRIDA: NOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO PARA PAGAR AS CUSTAS FINAIS NO PRAZO DE 15 DIAS.
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19/04/2016 18:10
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 428/2015 DEVOLVIDA PELA COMARCA DE CALÇOENE/AP CUMPRIDA: NOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO PARA PAGAR AS CUSTAS FINAIS NO PRAZO DE 15 DIAS.
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19/04/2016 18:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO MPF CONTRA O INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA. PROTOCOLADA EM 11/3/2016.
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28/03/2016 11:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
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18/03/2016 08:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
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11/03/2016 16:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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11/03/2016 16:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
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04/03/2016 08:05
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU
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02/03/2016 15:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO DA UNIÃO ACERCA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO NOS AUTOS.
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02/03/2016 14:44
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 24/16 - VIA MALOTE DIGITAL Nº 40.***.***/6833-83, DIA 01/03/16.
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01/03/2016 14:43
OFICIO EXPEDIDO - OF. 24/16 - COMARCA DE CALÇOENE
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29/02/2016 12:47
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EXPEDIR OFICIO AO JUIZO DEPRECADO DA COMARCA DE CALÇOENE, REITERANDO SOLICITAÇÃO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA.
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29/02/2016 12:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO PELA UNIÃO ACERCA DO DESPACHO DE FL. 880, COM BASE NOS FUNDAMENTOS NELE EXPOSTOS.2 -REITERE-SE A SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO DEPRECADO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓ
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26/02/2016 14:53
Conclusos para despacho
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26/02/2016 14:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO PEDINDO RECONSIDERAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 880.
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13/01/2016 09:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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13/01/2016 09:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/12/2015 07:28
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU
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02/12/2015 14:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO DA UNIÃO ACERCA DA MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA PELO MPF.
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01/12/2015 13:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DO PROCESSO 0000355-43.2014.8.03.0007/TJAP
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20/11/2015 13:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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13/11/2015 08:10
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF
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12/11/2015 11:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAR O MPF ACERCA DO DESPACHO DE FL. 891.
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12/11/2015 11:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR O MPF ACERCA DO DESPACHO QUE MANTEVE A A DECISÃO QUE INDEFERIU A EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DO IMÓVEL QUE SE ENCONTRA REGISTRADO EM NOME DO EXECUTADO, AGRAVADA PELO MI
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12/11/2015 11:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - MANTENHO A DECISÃO QUE INDEFERIU A EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DO IMÓVEL QUE SE ENCONTRA REGISTRADO EM NOME DO EXECUTADO, AGRAVADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, COM BASE NOS FUNDAMENTOS NELA EXPOSTOS.2
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09/11/2015 14:34
Conclusos para despacho
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09/11/2015 14:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF INTERPONDO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU PENHORA DE BENS DO EXECUTADO. PROTOCOLADA EM 6.11.15
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09/11/2015 14:33
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PETIÇÃO DO MPF INTERPONDO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU PENHORA DE BENS DO EXECUTADO. PROTOCOLADA EM 6.11.15
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06/11/2015 17:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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06/11/2015 17:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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16/10/2015 08:20
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF
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14/10/2015 13:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAÇÃO DO MPF PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
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14/10/2015 13:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO INFORMANDO CIÊNCIA DO FEITO. PROTOCOLADA EM 13.10.15
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13/10/2015 17:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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13/10/2015 17:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
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02/10/2015 07:48
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU
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29/09/2015 19:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO DA UNIÃO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS.
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28/09/2015 14:42
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ENCAMINADO VIA E-MAIL - CONFIRMADO O RECEBIMENTO PELA SRª. MARIA TEREZA RODRIGUES DE OLIVEIRA
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22/09/2015 14:41
OFICIO EXPEDIDO - OF. 288/15 - COMARCA DE CALÇOENE
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14/08/2015 13:52
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EXPEDIR OFÍCIO Á COMARCA DE CALÇOENE/AP SOLICITANDO INFORMAÇÃO SOBRE O CUMPRIMENTO E A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 428/2015 EXPEDIDA PARA NOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO RICARDO ANTÔNIO DE BARROS CORREIA BRAVO PARA PAGAMENTO DAS
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12/08/2015 18:35
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO AO ITEM 1 DO DESPACHO DE FL. 880.
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12/08/2015 16:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - PROCEDA-SE À ALTERAÇÃO DE CLASSE DO FEITO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 2 - INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DO IMÓVEL QUE SE ENCONTRA REGISTRADO EM NOME DO RÉU, DESCRITO NO MANDADO DE PENH
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15/07/2015 15:39
Conclusos para despacho
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19/06/2015 16:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA REQUERENTE UNIÃO RATIFICANDO PEDIDO MINISTERIAL, QUAL SEJA PENHORA E AVALIAÇÃO DO BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO REQUERIDO RICARDO BRAVO. PROTOCOLADA EM 19/06/2015.
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19/06/2015 10:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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19/06/2015 10:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - da agu
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05/06/2015 08:52
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU
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03/06/2015 19:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE CERTIDÃO E DOCUMENTOS.
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03/06/2015 19:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF REQUERENDO PENHORA E AVALIAÇÃO DE BEM. PROTOCOLADA EM 28/5/2015.
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28/05/2015 17:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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28/05/2015 17:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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15/05/2015 09:09
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF
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12/05/2015 10:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O ITEM 1 DO DESPACHO DE FL. 868
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12/05/2015 10:26
Conclusos para despacho
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08/05/2015 16:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE CERTIDÃO E CÓPIA DE DOCUMENTOS.
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08/05/2015 16:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE CERTIDÃO E CÓPIA DE DOCUMENTOS.
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08/05/2015 16:32
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 428/15 - ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL DO DIA 07/05/15
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28/04/2015 18:34
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 428
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28/04/2015 18:20
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE CALÇOENE/AP PARA NOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS.
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28/04/2015 18:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS.
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28/04/2015 18:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIMEM-SE OS AUTORES PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DA CERTIDÃO E DAS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS (FLS. 854-867), REQUERENDO O QUE ENTENDEREM DE DIREITO. 2 - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE CALÇOENE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS F
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23/04/2015 17:45
Conclusos para despacho
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23/04/2015 17:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE BEN DE PROPRIEDADE DO RÉU RICARDO ANTONIO DE BARROS CORREIA BRAVO, DEVOLVIDO NÃO CUMPRIDO.
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23/04/2015 17:42
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE BEN DE PROPRIEDADE DO RÉU RICARDO ANTONIO DE BARROS CORREIA BRAVO.
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06/02/2015 16:09
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
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06/02/2015 16:07
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO DE RICARDO ANTONIO DE BARROS CORREIA BRAVO
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03/02/2015 16:23
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO DE BEM DO RÉU RICARDO ANTONIO DE BARROS CORREA BRAVO.
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30/01/2015 13:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA CONTADORIA
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30/01/2015 12:16
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - CALCULOS REALIZADOS
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26/01/2015 11:32
REMETIDOS CONTADORIA - REMETIDO PARA CALCULO DAS CUSTAS FINAIS.
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26/01/2015 11:31
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - REMETER PARA CALCULO DAS CUSTAS FINAIS.
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26/01/2015 11:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO APRESENTANDO ENDEREÇO DO IMÓVEL E PLANILHA DE CALCULOS. PROTOCOLADA EM 23/1/15
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23/01/2015 17:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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23/01/2015 17:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU.
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16/01/2015 10:13
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELA AGU
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14/01/2015 09:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA APRESENTAR O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO.
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14/01/2015 09:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA FORMULADO PELOS AUTORES (FLS. 840 E 842).2 - INTIME-SE A AUTORA UNIÃO FEDERAL PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO DO RÉU.3 - APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA
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07/01/2015 16:20
Conclusos para despacho
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19/12/2014 11:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO REITERANDO MANIFESTAÇÃO DE FL. 840. PROTOCOLADA EM 10/12/14
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10/12/2014 17:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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10/12/2014 17:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU.
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28/11/2014 08:43
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU
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25/11/2014 14:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DE CERTIDÃO.
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25/11/2014 14:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF REQUERENDO EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE PENHORA E REQUERENDO O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. PROTOCOLADA EM 18/11/14.
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18/11/2014 15:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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18/11/2014 15:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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14/11/2014 08:48
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF
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14/11/2014 08:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - STEM-SE OS AUTORES, NO PRAZO DE 15 DIAS....
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31/10/2014 17:18
Conclusos para despacho
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31/10/2014 17:14
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE EM 15/09/2014 EXPIROU O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CALÇOENE SOBRE O DESPACHO DE FL. 802 E SOBRE O DOCUMENTO DE FL.801.
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31/10/2014 17:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 283/2014 - 1ª VARA DO CARTÓRIO ELOY NUNES, INFORMANDO QUE FOI ENCONTRADA IMÓVEL E REQUERENDO PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS. PROTOCOLADO EM 24/10/14.
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28/10/2014 13:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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22/10/2014 17:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 27/2014 - CRPTC, INFORMANDO A INEXISTÊNCIA DE IMÓVEIS EM NOME DE RICARDO ANTÔNIO CORREA BRAVO. PROTOCOLADO EM 15/10/14.
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20/10/2014 12:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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30/09/2014 09:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Juntada do Aviso de Recebimento referente ao Ofício nº 284/2014. Entrega efetivada.
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30/09/2014 09:51
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Juntada do Aviso de Recebimento referente ao Ofício nº 284/2014. Entrega efetivada.
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24/09/2014 16:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 283/2014 ENCAMINHADO AO SENHOR OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MACAPÁ.
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24/09/2014 15:43
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 283/2014 ENCAMINHADO AO SENHOR OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MACAPÁ.
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12/09/2014 09:08
OFICIO EXPEDIDO - Ofício n.º 284/2014 à Oficiala Designada do Cartório de Registros Públicos e Tabelionatos do Município de Calçoene.
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12/09/2014 09:08
OFICIO REMETIDO CENTRAL - Ofício n.º 283/2014 ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis de Macapá
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12/09/2014 09:07
OFICIO EXPEDIDO - Ofício n.º 283/2014 ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis de Macapá.
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04/09/2014 14:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA PRECATÓRIA Nº 929/2014, EXPEDIDA À VARA UNICA DE CALÇOENE PARA INTIMAÇÃO DOMUNICIPIO DE CALÇOENE ACERCA DO DESPACHO DE FL. 802, DEVOLVIDA CUMPRIDA. PROTOCOLADA EM 2/9/14.
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04/09/2014 14:40
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 929/2014, EXPEDIDA À VARA UNICA DE CALÇOENE PARA INTIMAÇÃO DOMUNICIPIO DE CALÇOENE ACERCA DO DESPACHO DE FL. 802, DEVOLVIDA CUMPRIDA. PROTOCOLADA EM 2/9/14.
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04/09/2014 14:31
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 929/2014, EXPEDIDA À VARA UNICA DE CALÇOENE PARA INTIMAÇÃO DOMUNICIPIO DE CALÇOENE ACERCA DO DESPACHO DE FL. 802, DEVOLVIDA CUMPRIDA. PROTOCOLADA EM 2/9/14.
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02/09/2014 13:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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01/09/2014 14:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) REQUERENDO O ENVIO DOS AUTOS À PROCURADORIA-GERAL FEDERAL. PROTOCOLADA EM 29.8.2014.
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01/09/2014 10:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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01/09/2014 10:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional
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27/08/2014 08:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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13/08/2014 12:17
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EXPEDIR OFICIOS PARA OFICIALA DO CARTÓRIO DE CALÇOENE E PARA O OFICIAL DO CARTÓRIO DE MACAPÁ.
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13/08/2014 12:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO OS PEDIDOS FORMULADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E PELA UNIÃO (FLS. 806 E VERSO E 809).2 - PROMOVAM-SE AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS NAS LETRAS "A" E "B" DA PETIÇÃO APRESENTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (FL. 806V
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08/08/2014 16:56
Conclusos para despacho
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23/07/2014 11:26
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Juntada do Aviso de Recebimento referente ao ofício nº 799/2012. Entrega efetivada.
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17/07/2014 11:12
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - Juntada do aviso de Recebimento referente a Carta Precatória nº 929/2014. Entrega efetivada.
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27/06/2014 09:52
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Juntada dos Avisos de Recebimentos referente aos ofícios nº 489/2012, 581/2013 e 332/2013, co comprovante de entrega efetivada.
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17/06/2014 11:02
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 929
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17/06/2014 09:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO REITERANDO OS PEDIDOS FORMULADOS PELO MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL. PROTOCOLADA EM 16/6/2014.
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17/06/2014 08:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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17/06/2014 08:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - da agu
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05/06/2014 13:57
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU
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03/06/2014 10:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR A UNIÃO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO DESPACHO DE FL. 802.
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03/06/2014 09:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF SOLICITANDO QUE SEJAM EXPEDIDOS OFICIOS AOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CALÇOENE E MACAPÁ. PROTOCOLADA EM 2.6.2014
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03/06/2014 08:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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03/06/2014 08:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - do mpf
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23/05/2014 15:07
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF
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20/05/2014 15:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAR OS AUTORES PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAREM-SE SOBRE O DOCUMENTO DE FL. 801, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
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20/05/2014 12:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 802.
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20/05/2014 12:21
Conclusos para despacho
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16/05/2014 17:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAÇÃO PARA MANFIESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
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16/05/2014 17:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIMEM-SE OS AUTORES PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAREM-SE SOBRE O DOCUMENTO DE FL. 801, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. 2 - SEM MANIFESTAÇÃO E PAGAS AS CUSTAS FINAIS, SE HOUVER, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIX
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13/05/2014 11:18
Conclusos para despacho
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13/05/2014 11:08
DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA AO SISTEMA RENAJUD RESTOU INFRUTÍFERA, TENDO EM VISTA NÃO TER SIDO ENCONTRADOS VEÍCULOS EM NOME DO RÉU RICARDO ANTONIO DE BARROS CORREA BRAVO.
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13/05/2014 11:03
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PESQUISA AO SISTEMA RENAJUD COM O FIM DE ENCONTRAR VEÍCULOS EM NOME DO RÉU RICARDO ANTONIO DE BARROS CORREA BRAVO.
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04/04/2014 15:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA PRECATÓRIA Nº 320/2013, EXPEDIDA AO JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CALÇOENE/AP, PARA PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS DE PROPRIEDADE DO RÉU RICARDO ANTÔNIO DE BARROS CORREIA BRAVO.
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04/04/2014 15:07
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 320/2013, EXPEDIDA AO JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CALÇOENE/AP, PARA PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS DE PROPRIEDADE DO RÉU RICARDO ANTÔNIO DE BARROS CORREIA BRAVO.
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04/04/2014 14:55
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 320/2013, EXPEDIDA AO JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CALÇOENE/AP, PARA PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS DE PROPRIEDADE DO RÉU RICADSO ANTÔNIO DE BARROS CORREIRA BRAVO. DEVOLVIDA NÃO
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17/01/2014 15:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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15/10/2013 15:32
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHANDO OF. 581/13 - CARTORIO DE REGISTRO CIVIL CALÇOENE
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15/10/2013 15:31
OFICIO EXPEDIDO - OF. 580/13 - COMARCA DE CALÇOENE E OF. 581/13 - CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE CALÇOENE
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27/09/2013 15:08
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EXPEDIR OFÍCIOS À COMARCA DE CALÇOENE/AP SOLICITANDO INFORMAÇÃO SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 320/2013, EXPEDIDA PARA PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS DE PROPRIEDADE DE RICARDO ANTÔNIO DE BARROS CORREIA BRAVO E AO CARTÓ
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25/09/2013 15:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITAR INFORMAÇÃO SOBRE O CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA. REITERAR SOLICITAÇÃO. CUMPRIR O ITEM 3 DO DESPACHO DE FL. 778.
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19/09/2013 15:10
Conclusos para despacho
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19/09/2013 14:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO DE RICARDO ANTONIO DE BARROS CORREIA BRAVO NO CADASTRO DE CONDENAÇÕES CÍVEIS POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DO CNJ.
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01/07/2013 15:39
OFICIO EXPEDIDO - OF.332/2013
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06/06/2013 11:28
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AG. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES AO CARTÓRIO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CALÇOENE/AP
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06/06/2013 10:16
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 320
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06/06/2013 10:10
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - ORDENADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE CALÇOENE. FINALIDADE DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS DO RÉU RICARDO ANTÔNIO DE BARROS CORREIA BRAVO.
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06/06/2013 10:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA ESTADO DO AMAPÁ
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06/06/2013 10:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA MUNICÍPIO DE MACAPÁ
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08/05/2013 15:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Defiro os pedidos formulados pelo Ministério Público Federal (fls. 774-775). 2 - Expeça-se carta precatória à Comarca de Calçoene/AP com a finalidade de penhora e avaliação de bens do réu Ricardo Antônio de Barros Correia Bra
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08/05/2013 15:13
Conclusos para despacho
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03/05/2013 17:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO MANIFESTANDO CONCORDÂNCIA E RATIFICANDO OS TERMOS DA PETIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PROTOCOLADA EM 30/4/2013.
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30/04/2013 16:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
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26/04/2013 08:19
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU
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22/04/2013 09:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AG. INTIMAÇÃO DA UNIÃO PARA, QUERENDO, SE MANIFESTAR SOBRE O DESPACHO DE FL. 770.
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22/04/2013 09:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF REQUERENDO: EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS; EXPEDIDO OFÍCIO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE CALÇOENE/AP E DE MACAPÁ/AP, A FIM DE QUE S
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18/04/2013 17:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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05/04/2013 09:16
CARGA: RETIRADOS MPF
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03/04/2013 13:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAÇÃO DO MPF PARA MANIFESTAÇÃO NOS TERMO DO DESPACHO DE FL. 770.
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03/04/2013 13:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AG. INTIMAÇÃO DOS AUTORES A RESPEITO DO DESPACHO DE FL. 770 PARA MANIFESTAÇÃO.
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03/04/2013 13:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Intimem-se os autores para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre os documentos de fls. 767-769, requerendo o que entender de direito. 2 - Sem manifestação e pagas as custas finais, se houver, arquivem-se os
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03/04/2013 13:06
Conclusos para despacho
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08/02/2013 09:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ INFORMANDO SOBRE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 758. PROTOCOLADA EM 17/12/2012.
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10/01/2013 16:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SEÇÃO DE CÁLCULOS JUDICIAIS COM CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO.
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10/01/2013 14:15
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
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11/12/2012 11:27
REMETIDOS CONTADORIA - REMETIDOS OS AUTOS PARA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO.
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11/12/2012 11:26
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - REMESSA DOS AUTOS PARA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO.
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04/12/2012 11:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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04/12/2012 11:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O ESTADO E O MUNICIPIO DE MACAPÁ
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29/11/2012 10:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AG. EXPEDIÇÃO DE MANDADOS DE INTIMAÇÃO PARA ESTADO DO AMAPÁ E MUNICÍPIO DE MACAPÁ.
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29/11/2012 10:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ E DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ DO DESPACHO DE FL. 758.
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19/11/2012 13:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE O ESTADO DO AMAPÁ E O MUNICÍPIO DE DE MACAPÁ. PARA COMPROVAREM NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO DE FL. 710....
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19/11/2012 13:36
Conclusos para despacho
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16/11/2012 11:46
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 195/2012 DEVOLVIDA DA COMARCA DE CALÇOENE NÃO CUMPRIDA: PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS DE PROPRIEDADE DO RÉU RICARDO ANTÔNIO DE BARROS CORREIA BRAVO; INTIMAÇÃO DO RÉU DO AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO E DE QUE DISP
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16/11/2012 11:42
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 195/2012 DEVOLVIDA DA COMARCA DE CALÇOENE NÃO CUMPRIDA: PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS DE PROPRIEDADE DO RÉU RICARDO ANTÔNIO DE BARROS CORREIA BRAVO; INTIMAÇÃO DO RÉU DO AUTO DE PENHORA E AVALIA
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05/11/2012 17:20
OFICIO EXPEDIDO - OF. 799/12 - CEF/DF
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30/10/2012 17:45
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AG. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CEF INFORMANDO DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS.
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30/10/2012 17:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ATENDER SOLICITAÇÃO DA CEF.
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19/10/2012 17:44
Conclusos para despacho
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19/10/2012 10:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (8ª) OFÍCIO DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A INFORMANDO O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO PARA PROIBIÇÃO DO REQUERIDO RICARDO ANTÔNIO DE BARROS CORREIA BRAVO CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO. PROTOCOLADO EM 4/9/2
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19/10/2012 10:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (7ª) OFÍCIO DO BANCO SANTANDER INFORMANDO O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO PARA PROIBIÇÃO DO REQUERIDO RICARDO ANTÔNIO DE BARROS CORREIA BRAVO CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO. PROTOCOLADO EM 17/8/2012.
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19/10/2012 10:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª) OFÍCIO DO BANCO ITAÚ INFORMANDO O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO PARA PROIBIÇÃO DO REQUERIDO RICARDO ANTÔNIO DE BARROS CORREIA BRAVO CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO. PROTOCOLADO EM 7/8/2012.
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19/10/2012 10:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª) OFÍCIO DO BANCO HASBC INFORMANDO O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO PARA PROIBIÇÃO DO REQUERIDO RICARDO ANTÔNIO DE BARROS CORREIA BRAVO CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO. PROTOCOLADO EM 28/7/2012.
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19/10/2012 10:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) OFÍCIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SOLICITANDO INFORMAÇÃO SOBRE A DATA DE INÍCIO DA RESTRIÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO. PROTOCOLADA EM 20/7/2012.
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19/10/2012 10:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETIÇÃO DO BANCO SANTANDER INFORMANDO A EFETIVAÇÃO DE CADASTRO RESTRITIVO EM NOME DO REQUERIDO RICARDO ANTÔNIO DE BARROS CORREIA BRAVO. PROTOCOLADO EM 20/7/2012.
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19/10/2012 10:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO DO BANCO NATAXIS INFORMANDO QUE OS REQUERIDOS NÃO POSSUEM RELAÇÃO COM A INSTITUIÇÃO.
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18/09/2012 08:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DO BANCO SANTANDER INFORMANDO QUE O CADASTRO RESTRITIVO EM NOME DE RICARDO ANTONIO DE BARROS CARREIA BRAVO FOI EFETUADO. PROTOCOLADO EM 17/09/2012.
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01/08/2012 16:23
OFICIO EXPEDIDO - OF. 489/12 - COMARCA DE CALÇOENE
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17/07/2012 09:16
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 251/2012 - GIRET
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03/07/2012 10:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITE-SE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS VISANDO O PAGAMENTO DO DÉBITO...
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03/07/2012 10:36
Conclusos para despacho
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25/05/2012 11:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO APRESENTANDO REGISTRO DO RÉU RICARDO ANTONIO DE. C. BRAVO NO SICAF. PROTOCOLADA EM 10/04/2012.
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24/04/2012 18:04
OFICIO EXPEDIDO - OF. 251/12 - SUPERVISOR DE FELIAL DA CEF/DF
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10/04/2012 16:59
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AG. EXEPDIÇÃO DE OFÍCIO À CEF INFORMANDO QUE O CUMPRIMENTO DA PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO DEVERÁ SER IMPLEMENTADA IMEDIATAMENTE AO RECEBIMENTO DA ORDEM.
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03/04/2012 10:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ATENDA-SE A SOLICITAÇÃO FORMULADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL......
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03/04/2012 10:18
Conclusos para despacho
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02/04/2012 16:33
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 195
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02/04/2012 15:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) OFÍCIO DA CORRETORA DE VALORES PICCHIONI INFORMANDO QUE O REQUERIDO NÃO MANTÉM MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS NA INSTITUIÇÃO. PROTOCOLADO EM 30/3/2012. AG. CLS.
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02/04/2012 15:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OFÍCIO DA CEF SOLICITANDO INFORMAÇÃO SOBRE A DATA INICIAL DA PROPIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO. PROTOCOLADO EM 30/3/2012.
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02/04/2012 15:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO DO BANCO HSBC INFORMANDO O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO. PROTOCOLADO EM 27/3/2012.
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02/04/2012 15:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO INFORMANDO O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA QUANTO À PROIBIÇÃO DOS REQUERIDOS DE CONTRATAREM COM O PODER PÚBLICO. PROTOCOLADA EM 21/3/2012.
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29/03/2012 10:44
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 46/12- PREFEITURA DE CALÇOENE, OF. 47/12 - PREFEITO DE MACAPÁ, OF. 48/12 - GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ E OF. 49/12 - UNIÃO
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28/03/2012 12:22
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
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28/03/2012 12:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SEÇÃO DE CÁLCULOS JUDICIAIS COM CÁLCULOS.
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27/03/2012 16:52
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
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16/02/2012 08:05
REMETIDOS CONTADORIA - REMETIDOS PARA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E APLICAÇÃO DE MULTA.
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16/02/2012 08:04
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - AG. REMESSA PARA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E APLICAÇÃO DE MULTA.
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15/02/2012 14:31
OFICIO EXPEDIDO - OF. 46, 47, 48 E 49/12 - PREFEITURA DE CALÇOENE, PREFEITURA DE MACAPÁ, GOVERNADOR DO AMAPÁ E O PROCURADOR DA UNIÃO
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24/01/2012 15:39
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AG. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO PROCURADOR CHEFE DA UNIÃO, À PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CALÇOENE/AP, AO PREFEITO MUNICIPAL DE MACAPÁ E AO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ REQUISITANDO PROVIDÊNCIAS PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.
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20/01/2012 12:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Requisite-se à União, ao Estado do Amapá e aos Municípios de Macapá e de Calçoene/AP a adoção das medidas necessárias para impedir que o réu Ricardo Antônio de Barros Correia Bravo contrate com o poder Público ou receba benefí
-
20/01/2012 12:23
Conclusos para despacho
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14/12/2011 15:02
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXPIRADO EM 12/8/2011 O PRAZO SEM O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PELO RÉU ANTÔNIO DE BARROS CORREIA BRAVO.
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28/07/2011 15:21
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 114/2011 DEVOLVIDA DA COMARCA DE CALÇOENE/AP CUMPRIDA: INTIMAÇÃO DO REQUERIDO RICARDO ANTÔNIO DE BARROS CORREIA BRAVO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO PARA A UNIÃO. AG. PAGAMENTO.
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28/07/2011 15:16
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 114/2011 DEVOLVIDA DA COMARCA DE CALÇOENE/AP CUMPRIDA: INTIMAÇÃO DO REQUERIDO RICARDO ANTÔNIO DE BARROS CORREIA BRAVO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO PARA A UNIÃO.
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21/07/2011 11:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Reitere-se a solicitação de informação ao Juízo deprecado acerca do cumprimento da carta precatória mencionada na certidão supra.
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21/07/2011 11:55
Conclusos para despacho
-
21/07/2011 10:54
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO O PRAZO SEM DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 114/2011 EXPEDIDA À COMARCA DE CALÇOENE/AP PARA INTIMAÇÃO DO REQUERIDO RICARDO ANTÔNIO DE BARROS CORREIA BRAVO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO À UNIÃO. AG. CLS.
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13/06/2011 16:37
OFICIO EXPEDIDO - OF. 441/11 - COMARCA DE CALÇOENE
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06/06/2011 16:04
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AG. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À COMARCA DE CALÇOENE/AP SOLICITANDO INFOFMAÇÃO SOBRE O CUMPRIMENTO E A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 114/2011.
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03/06/2011 10:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITE-SE INFORMAÇÕES AO JUÍZO DEPRECADO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA MENCIONADA NA CERTIDÃO SUPRA.
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03/06/2011 10:15
Conclusos para despacho
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01/06/2011 15:30
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXPIRADO O PRAZO SEM DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 114/2011. AG. CLS.
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31/05/2011 09:27
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP. Nº114/2011 - COMARCA DE CALÇOENE
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08/04/2011 11:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDAR DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA.
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06/04/2011 10:58
Conclusos para despacho
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21/03/2011 07:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O RÉU RICARDO ANTÔNIO DE BARROS CORREIA BRAVO....
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21/03/2011 07:58
Conclusos para despacho
-
15/03/2011 07:15
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 114
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14/03/2011 12:05
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 114
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14/03/2011 11:51
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AG. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE CALÇOENE/AP PARA INTIMAÇÃO DO REQUERIDO RICARDO ANTÔNIO DE BARROS CORREIA BRAVO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO À UNIÃO.
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11/03/2011 12:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ..NÃO HAVENDO PAGAMENTO NO PRAZO ESTIPULADO ACIMA, REMETAM-SE OS AUTOS À SEÇÃO DE CÁLCULOS..
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11/03/2011 12:48
Conclusos para despacho
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04/03/2011 15:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO INDICANDO ENDEREÇO PARA INTIMAÇÃO DO REQUERIDORICARDO ANTÔNIO DE BARROS CORREIA BRAVO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO. PROTOCOLADA EM 3/3/2011. AG. CLS.
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03/03/2011 17:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
-
25/02/2011 08:58
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU
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22/02/2011 11:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 691.
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22/02/2011 11:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INDICANDO NOVOS ENDEREÇOS PARA A INTIMAÇÃO DO RÉU RICARDO ANTÔNIO DE BARROS CORREIA BRAVO. PROTOCOLADA EM 03/12/2010. AG. CLS.
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03/12/2010 15:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
22/11/2010 15:59
CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOLUMES
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18/11/2010 07:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE CERTIDÃO.
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18/11/2010 07:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE CERTIDÃO.
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17/11/2010 16:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
12/11/2010 17:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
23/09/2010 12:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR RICARDO ANTONIO DE BARROS
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20/09/2010 15:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO REQUERIDO RICARDO ANTÔNIO DE BARROS CORREIA BRAVO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO À UNIÃO.
-
20/09/2010 15:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO DO REQUERIDO RICARDO ANTÔNIO DE BARROS CORREIA BRAVO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO À UNIÃO.
-
17/09/2010 18:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO, NESTE MOMENTO, A APLICAÇÃO DE MULTA NO VALOR DE 10% REQUERIDA PELA UNIÃO...
-
17/09/2010 18:28
Conclusos para despacho
-
17/09/2010 11:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO APRESENTANDO PLANILHA DE CÁLCULOS PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO. PROTOCOLADA EM 15/09/2010.
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17/09/2010 11:27
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXPIRADO EM 18/8/2010 O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CALÇOENE SOBRE O DESPACHO DE FL. 662.
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16/09/2010 11:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
-
03/09/2010 12:18
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU
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31/08/2010 15:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DA UNIÃO PARA APRESENTAR MEMÓRIA DE CÁLCULOS.
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25/08/2010 18:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO, NESTE MOMENTO, A APLICAÇÃO DE MULTA NO VALOR DE 10% REQUERIDA PELA UNIÃO..
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25/08/2010 18:04
Conclusos para despacho
-
25/08/2010 16:45
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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19/07/2010 11:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO REQUERENDO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROTOCOLADA EM 15/07/2010.
-
19/07/2010 11:11
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 143/2010 DEVIDAMENTE CUMPRIDA.
-
19/07/2010 11:10
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 143/2010 DEVIDAMENTE CUMPRIDA.
-
15/07/2010 09:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
-
28/06/2010 09:40
CARGA: RETIRADOS AGU
-
24/06/2010 18:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DA UNIÃO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
-
24/06/2010 18:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF REQUERENDO CUMPRIMENTO DO JULGADO. PROTOCOLADA EM 16/6/2010.
-
16/06/2010 15:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
18/05/2010 15:16
CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOLS
-
13/05/2010 13:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
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06/05/2010 16:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE DESPACHO DE FL. 662
-
06/05/2010 16:25
Conclusos para despacho
-
14/04/2010 16:36
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 143
-
14/04/2010 16:28
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AG. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE CALÇOENE/AP PARA INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CALÇOENE/AP PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
-
14/04/2010 14:28
OFICIO EXPEDIDO - OF. 219/10 - TRE/AP
-
08/04/2010 11:28
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
07/04/2010 11:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE OS ATORES PARA QUE REQUEIRAM O QUE ENTENDER DE DIREITO..
-
07/04/2010 11:26
Conclusos para despacho
-
30/03/2010 14:19
TRANSITO EM JULGADO EM
-
02/10/2009 15:36
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 196/2009 DEVOLVIDA PELA COMARCA DE CALÇOENE/AP CUMPRIDA: INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CALÇOENE/AP DA SENTENÇA. AG. DECURSO DE PRAZO PARA APELAÇÃO.
-
02/10/2009 15:35
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 196/2009 DEVOLVIDA PELA COMARCA DE CALÇOENE/AP CUMPRIDA: INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CALÇOENE/AP DA SENTENÇA.
-
31/07/2009 11:54
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP Nº196/09
-
29/07/2009 11:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
02/07/2009 11:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO E-DJF1 EM 30/6/2009
-
22/06/2009 18:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
14/05/2009 15:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - INTIMAÇÃO DOS REQUERIDOS DA SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO A MANOEL RAIMUNDO COUTINHO MARQUES E M.R. CONSTRUÇÕES LTDA. E PARCIALMENTE PROCEDENTE EM RELAÇÃO AOS DEMAI
-
14/05/2009 15:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO MANIFESTANDOCIÊNCIA DA SENTENÇA. PROTOCOLADA EM 30/4/2009.
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24/04/2009 18:03
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - À COMARCA DE CALÇOENE
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24/04/2009 17:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR A UNIAO
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17/04/2009 14:44
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AG. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE CALÇOENE/AP PARA INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CALÇOENE DA SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO A MANOEL RAIMUNDO COUTINHO MARQUES E M.R. CONST
-
17/04/2009 14:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DA UNIÃO DA SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO A MANOEL RAIMUNDO COUTINHO MARQUES E M.R. CONSTRUÇÕES LTDA. E PARCIALMENTE PROCEDENTE EM RELAÇÃO AOS DEMAIS RÉUS.
-
17/04/2009 11:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
15/04/2009 09:54
CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOLUMES
-
13/04/2009 10:30
REMESSA ORDENADA: MPF - AG. REMESSA PARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO A MANOEL RAIMUNDO COUTINHO MARQUES E M.R. CONSTRUÇÕES LTDA. E PARCIALMENTE PROCEDENTE EM RELAÇÃO AOS DEMAIS RÉUS.
-
13/04/2009 10:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO A MANOEL RAIMUNDO COUTINHO MARQUES E M.R. CONSTRUÇÕES LTDA. E PARCIALMENTE PROCEDENTE EM RELAÇÃO AOS DEMAIS RÉUS.
-
07/04/2009 10:15
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - JULGA PEDIDO PROCEDENTE SOMENTE EM RELAÇÃO AO RÉU RICARDO ANTÔNIO DE BARROS CORREIA BRAVO.
-
03/04/2009 10:15
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
31/03/2009 09:04
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO PRAZO EM 23/2/2009 SEM MANIFESTAÇÃO DO ADVOGADO LUCIVALDO DA SILVA COSTA SOBRE POSSUIR PODERES PARA PETICIONAR EM NOME DO MUNICÍPIO DE CALÇOENE/AP. AG. CLS.
-
11/02/2009 09:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
28/01/2009 11:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR LUCIVALDO DA SILVA COSTA
-
26/01/2009 13:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
16/01/2009 14:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PUBLIQUE-SE NOVAMENTE O DESPACHO DE FL. 414...
-
16/01/2009 14:02
Conclusos para despacho
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11/11/2008 18:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 95 EM 3/11/2008
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11/11/2008 10:50
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) AR CARTA PREC. 292 , 293/2007 ; 203/2008
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31/10/2008 08:28
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR: CP. 222/2008
-
22/10/2008 15:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
17/10/2008 12:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DE ALCIDES GOMES DOS REIS, QUE NÃO É PARTE NA AÇÃO, DO DESENTRANHADA PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB O Nº 003017.
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17/10/2008 12:35
DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - ORDENADO DESENTRANHAMENTO DE PETIÇÃO PROTOCOLADA POR ALCIDES ALCIDES GOMES DOS REIS, QUE NÃO É PARTE NA AÇÃO.
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10/10/2008 16:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESENTANHEM-SE A PETIÇÃO PROTOCOLADA POR ALCIDES GOMES DOS REIS...
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10/10/2008 16:07
Conclusos para despacho
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09/10/2008 16:35
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CARTA PRECATÓRIA N. 222/2008 DEVOLVIDA PELA COMARCA DE OIAPOQUE/AP CUMPRIDA: INTIMAÇÃO DE MANOEL RAIMUNDO COUTINHO MARQUES PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. AG. CLS.
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09/10/2008 16:34
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 203/2008 DEVOLVIDA PELA COMARCA DE CLAÇOENE/AP CUMPRIDA: INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA CONSTITUIR NOVO ADOVGADO EM VIRTUDE DA SUSPENSÃO DO ANTERIORMENTE CONSTITUÍDO.
-
09/10/2008 16:33
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) PETIÇÃO DE ALCIDES GOMES DOS REIS. PROTOCOLADA EM 12/9/2008.
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20/08/2008 16:36
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PETIÇÃO DE M.R.CONSTRUÇÕES LTDA. E MANOEL RAIMUNDO COUTINHO MARQUES. PROTOCOLADA EM 14/8/2008.
-
14/08/2008 12:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV REU
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14/08/2008 09:30
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS ADV REU
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17/07/2008 15:55
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 222/08 - COMARCA DE OIAPOQUE
-
10/07/2008 14:47
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AG. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE OIAPOQUE/AP PARA INTIMAÇÃO DE MANOEL RAIMUNDO COUTINHO MARQUES, NA PESSOA DO ADVOGADO JOSÉ MARIA DE DEUS E SILVA PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS.
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10/07/2008 14:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANOEL REIMUNDO COUTINHO MARQUES
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10/07/2008 14:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RICARDO ANTONIO DE BARROS CORREIA BRAVO
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07/07/2008 17:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DE MANOEL RAIMUNDO COUTINHO MARQUES PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS.
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07/07/2008 16:33
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 203/08 - COMARCA DE CALÇOENE
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04/07/2008 16:19
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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03/07/2008 16:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O MUNICIPIO DE CALÇOENE, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL...
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03/07/2008 16:19
Conclusos para despacho
-
02/07/2008 12:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR MANOEL RAIMUNDO COUTINHO MARQUES
-
30/06/2008 10:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
30/06/2008 10:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇAO DO REU MANOEL MARQUES PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.
-
30/06/2008 10:17
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇOES PROTOCOLADAS PELO REU RICARDO BRAVO EM 24.06.08.
-
12/05/2008 10:06
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº44/2008 DEVOLVIDA E CUMPRIDA.
-
02/05/2008 12:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR RICARDO ANTONIO DE BARROS CORREIA BRAVO
-
29/04/2008 11:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO REQEURIDO RICARDO ANTÔNIO DE BARROS CORREIA PARA ALEGAÇÕES FINAIS.
-
29/04/2008 11:06
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PETIÇÃO DO MUNICÍPIO DE CALÇOENE. PROTOCOLADA EM 24/4/2008.
-
29/04/2008 11:00
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 292/2007 DEVOLVIDA DA COMARCA DE CALÇOENE/AP INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO.
-
28/03/2008 10:42
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REFERENTE A CP. Nº 44/2008
-
21/02/2008 14:22
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 044/08 - COMARCA DE CALÇOENE/AP
-
19/02/2008 10:23
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AG. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE CALÇOENE/AP PARA INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CALÇOENE PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS.
-
18/02/2008 13:56
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 11/2/2008.
-
11/02/2008 18:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
30/01/2008 09:43
CARGA: RETIRADOS MPF
-
29/01/2008 12:34
REMESSA ORDENADA: MPF - AG. REMESSA PARA ALEGAÇÕES FINAIS.
-
29/01/2008 12:33
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO PROFERIDO EM ATA DE AUDIÊNCIA.
-
29/01/2008 12:30
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 293/2007 DEVOLVIDA DA COMARCA DE OIAPOQUE CUMPRIDA: INTIMAÇÃO DE JOSÉ MARIA DE DEUS E SILVA PARA AUDIÊNCIA.
-
18/01/2008 12:57
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - Protocolada p/ União em 16/1/2008. Ag. abertura de volume e prosseg. feito.
-
16/01/2008 17:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
-
09/01/2008 17:06
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU
-
09/01/2008 16:56
AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - PELA MMª JUÍZA FOI PROLATADO DO SEGUINTE DESPACHO: "CONSIDERANDO QUE OS RÉUS MANOEL RAIMUNDO COUTINHO MARQUES E M. R. CONSTRUÇÕES LTDA. DESISTIRAM DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS. 369-373, CONFOR
-
08/01/2008 17:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
08/01/2008 09:20
CARGA: RETIRADOS MPF
-
08/01/2008 09:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÕES DE MARCELO FERREIRA LEAL, MANOEL RAIMUNDO COUTINHO MARQUES E M. R. CONSTRUÇÕES LTDA.
-
07/01/2008 17:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
-
14/12/2007 09:07
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU
-
12/12/2007 15:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
12/12/2007 15:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
11/12/2007 09:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - União requer carga por 5 dias.
-
10/12/2007 10:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA UNIÃO FEDERA, RICARDO ANTONIO DE BARROS CORREIA BRAVO E EDSON DOS SANTOS MACEDO
-
23/11/2007 16:32
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 292/07 - COMARCA DE CALCOENE E CARTA PRECATORIA Nº 293/07 - COMARCA DE OIAPOQUE
-
23/11/2007 16:32
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
23/11/2007 16:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR RICARDO ANTONIO DE BARROS, M.R. CONSTRUCOES, MANOEL RAIMUNDO COUTINHO, UNIAO FEDERAL, EDSON DOS SANTOS MACEDO E MARCELO FERREIRA LEAL
-
23/11/2007 16:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
22/11/2007 10:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 552 VERSO...... INTIMEM-SE AS PARTES.....
-
22/11/2007 10:13
Conclusos para despacho
-
22/05/2007 15:40
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Cartas Prec. 203/2006 e 72/2007 devolvidas pelo deprecado.
-
09/05/2007 11:38
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - AUDIENCIA REALIZADA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA DO RÉU
-
04/05/2007 14:42
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - Fax enviado pelo deprecado informando do recebimento da Carta Prec. 72/2007 para intimação do autor sobre a audiência.
-
18/04/2007 10:38
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA FRANCISCO CARDOSO DIAS DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 09/05/2007, ÀS 9 HORAS. AG. DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 072/2007.
-
16/04/2007 14:49
TELEX / FAX EXPEDIDO - FAX Nº 18/07 A COMARCAR DE CALCOENE ENCAMINHANDO CARTA PRECATORIA Nº 072/07.
-
12/04/2007 10:35
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AG. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CALÇOENE PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA.
-
09/04/2007 16:54
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INT DO ADV REU - RICARDO BRAVO
-
03/04/2007 16:24
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - OITIVA DE TESTEMUNHAS DO RÉU
-
03/04/2007 16:20
AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - DEPOIMENTO PESSOAL DO RÉU
-
26/02/2007 11:13
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Precatória nº 202/2006 cumprida intimação do Munic. Calçoene da audiência. Ag. Prec. 203/2006.
-
16/02/2007 10:59
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
13/02/2007 10:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
12/02/2007 09:46
CARGA: RETIRADOS MPF
-
09/02/2007 11:40
REMESSA ORDENADA: MPF - INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA
-
09/02/2007 11:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
09/02/2007 11:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO DE RICARDO BRAVO
-
05/02/2007 14:57
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Precatória 201/2006. Intimação de José M. D. Silva cumprida. Ag. audiência.
-
16/01/2007 11:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
-
29/11/2006 10:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
28/11/2006 10:22
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
24/11/2006 10:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
14/11/2006 14:55
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CARTA PRECATORIA Nº 203/06 A COMARCA DE CALÇOENE - COM A FINALIDADE DE INQUIRICAO DE EDSON DOS SANTOS MACEDO, OLGA DAMASCENO DOS SANTOS E CLODOALDO ALVES CHAGAS
-
14/11/2006 14:55
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CARTA PRECATORIA Nº 202/06 A COMARCA DE CALÇOENE - COM A FINALIDADE DE INTIMAR O MUNICIPIO DE CALCOENE
-
14/11/2006 14:53
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 201/06 A COMARCA DE OIAPOQUE - COM A FINALIDADE DE INTIMAR JOSE MARIA DE DEUS E SILVA
-
14/11/2006 14:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR MANOEL RAIMUNDO COUTINHO, M. R. CONSTRUCOES LTDA., UNIAO FEDERAL, RICARDO ANTONIO DE BARROS CORREIA BRAVO E MARCELO FERREIRA LEAL
-
07/11/2006 17:27
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CARTAS PRECATÓRIA CALÇOENE (2) E OIAPOQUE (1)
-
07/11/2006 17:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DOS ACUSADOS, DA UNIÃO E DO ADVOGADO MARCELO FERREIRA LEAL
-
07/11/2006 14:58
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - PARA DEPOIMENTO PESSOAL DO RÉU RICARDO ANTONIO DE BARROS CORREIA BRAVO
-
26/10/2006 11:27
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA
-
24/10/2006 16:37
AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
20/10/2006 17:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EM VIRTUDE DA TESTEMUNHA ANTONIO ROCHA HAVER FALECIDO, BEM COMO DA NAO LOCALIZACAO DO SR. FRANCISCO CARDOSO DIAS
-
20/10/2006 17:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER A JUNTADA DE NOVO INSTRUMENTO DE PROCURACAO
-
18/10/2006 12:20
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 162/2006 DEVOLVIDA PELA COMARCA DE OIAPOQUE/AP, CUMPRIDA: INTIMAÇÃO DO ADV. JE. MARIA DE DEUS E SILVA PARA AUDIÊNCIA. AG. DEVOLUÇÃO DE C. PRECATÓRIA PELA COMARCA DE CALÇOENE/AP.
-
18/10/2006 10:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
18/10/2006 10:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
17/10/2006 16:04
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS
-
06/10/2006 13:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR NESTOR CARLOS NINA SOUZA, ANTONIO ROCHA, RAIMUNDO JORGE MAGALHAES E FRANCISCO CARDOSO DIAS.
-
06/10/2006 13:34
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N° 168/06 A COMARCA DE CALÇOENE, COM A FINALIDADE DE INTIMAR EDSON DOS SANTOS MACEDO, OLGA DAMASCENO E CLODOALDO ALVES
-
05/10/2006 14:45
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AG. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE CALÇOENE PARA INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.
-
05/10/2006 14:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS.
-
05/10/2006 14:43
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS.
-
05/10/2006 11:52
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
05/10/2006 11:50
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
22/09/2006 10:00
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 162/06 A COMARCA DE OIAPOQUE, COM A FINALIDADE DE INTIMAR JOSE MARIA DE DEUS E SILVA
-
22/09/2006 09:59
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
18/09/2006 14:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÕES DE MARIA DE FÁTIMA MOTA DIAS E RICERDO ANTÕNIO DE BARROS CORREIA BRAVO
-
30/08/2006 14:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE JO´SE MARIA DE DEUS E SILVA
-
22/08/2006 11:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR MARIA DE FATIMA MOTA DAIS, JOSE MARIA DE DEUS E SILVA E RICARDO ANTONIO DE BARROS CORREIA BRAVO
-
21/08/2006 14:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO RÉU RICARDO BRAVO, ADVOGADO JOSÉ MARIA E DA TESTEMUNHA MARIA DE FÁTIMA DA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 5/10/2006.
-
16/08/2006 16:53
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REF. À CARTA PREC.Nº 131/2006
-
15/08/2006 10:11
AUDIENCIA: NAO REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DO MPF (OFÍCIO 30-2006)
-
10/08/2006 16:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA TESTEMUNHA MARIA DE FATIMA DIAS
-
10/08/2006 16:44
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA
-
21/07/2006 14:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE MANOEL RAIMUNDO COUTINHO MARQUES E MR CONSTRUÇÕES LTDA
-
12/07/2006 11:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR MANOEL RAIMUNDO COUTINHO MARQUES E M. R. CONSTRUCOES LTDA
-
12/07/2006 11:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
12/07/2006 11:00
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N° 131/2006 A COMARCA DE CALCOENE, COM A FINALIDADE DE INTIMAR O MUNICIPIO DE CALCOENE
-
12/07/2006 11:00
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
06/07/2006 17:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DE MR CONSTRUÇÕES LDA, MARIA DE FÁTIMA DIAS, MANOEL MARQUES, CARMEM DE SOUZA E NESTOR DE SOUZA
-
23/06/2006 11:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÕES DA UNIÃO FEDERAL, SELMA MARIA RIBEIRO DE SOUZA, RICARDO ANTÔNIO DE BARROS CORREIA BRAVO
-
23/06/2006 11:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CALÇOENE
-
23/06/2006 11:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - INTIMAÇÃO JOSÉ MARIA DE DEUS E SILVA
-
12/06/2006 15:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR SELMA MARIA RIBEIRO DE SOUZA, JOSE MARIA DE DEUS E SILVA, MANOEL RAIMUNDO COUTINHO MARQUES, M.R. CONSTRUCOES LTDA, RICARDO ANTONIO DE B. C. BRAVO, CARMEM SACRAMENTO DE SOUZA, MARIA DE FATIMA M
-
09/06/2006 14:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DOS REQUERIDOS, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS RESIDENTES EM MACAPÁ PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.
-
08/06/2006 14:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
06/06/2006 12:20
CARGA: RETIRADOS MPF
-
02/06/2006 10:41
REMESSA ORDENADA: MPF - AG. REMESSA PARA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.
-
02/06/2006 10:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO DA DESIGANÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, PARA COMPARECIMENTO.
-
02/06/2006 10:39
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
31/05/2006 13:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE PRODUCAO DE PROVA ORAL FORMULADO PELO MPF...
-
31/05/2006 13:19
Conclusos para despacho
-
03/04/2006 09:31
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO PRAZO EM 20 E 27/03/2006 SEM QUE O MUNICÍPIO DE CALÇOENE E OS REQUERIDOS RICARDO ANTÔNIO DE BARROS CORREIA BRAVO, MANOEL RAIMUNDO COUTINHO MARQUES E MR. CONSTRUÇÕES LTDA. TENHAM ESPECIFICADO PROVAS, RESPE
-
30/03/2006 18:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO D.O.E. DO DIA 17 Q CIRCULOU EM 22/3/2006
-
21/03/2006 17:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL
-
13/03/2006 16:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
13/03/2006 15:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMACAO DO MUNICIPIO DE CALÇOENE NA PESSOA DE SEU PROCURADOR RETORNOU CUMPRIDO
-
07/03/2006 12:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DOS REQUERIDOS PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS.
-
07/03/2006 12:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO. PROTOCOLADA EM 24/02/2006.
-
01/03/2006 10:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/02/2006 10:40
CARGA: RETIRADOS AGU
-
21/02/2006 11:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DOS REQUERIDOS PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS.
-
20/02/2006 08:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR A UNIAO FEDERAL E O PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CALCOENE
-
13/02/2006 10:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DA UNIÃO E DO MUNICÍPIO DE CALÇOENE PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS.
-
13/02/2006 10:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR. PROTOCOLADA EM 08/02/2006.
-
08/02/2006 15:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/01/2006 12:23
CARGA: RETIRADOS MPF
-
16/12/2005 12:49
REMESSA ORDENADA: MPF - AG. REMESSA PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS.
-
16/12/2005 12:48
PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA
-
16/12/2005 11:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CIENTIFIQUEM-SE AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS A ESTA INSTANCIA...
-
15/12/2005 11:47
Conclusos para despacho
-
13/12/2005 16:39
RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - TRF
-
16/05/2005 16:10
BAIXA REMETIDOS TRF POR INCOMPETENCIA
-
10/05/2005 12:18
INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE - AG. REMESSA AO TRF1.
-
09/05/2005 18:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO D.O.E. DO DIA 6/5/05 Q CIRCULOU EM 9/5/05.
-
04/05/2005 15:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
04/05/2005 09:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DOS REQUERIDOS DA REMESSA DOS AUTOS AO TRF1.
-
02/05/2005 17:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F
-
28/04/2005 11:32
CARGA: RETIRADOS MPF
-
22/04/2005 12:10
REMESSA ORDENADA: MPF - AG. REMESSA PARA INTIMAÇÃO DA REMESSA AO TRF1.
-
22/04/2005 12:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO DA REMESSA AO TRF1.
-
22/04/2005 12:07
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DAS PEÇAS DE FLS. 62-63 E 65 DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA Nº 2003.321.00.000237-0 PARA ESTES AUTOS.
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22/04/2005 12:05
TRASLADO PECAS ORDENADO - TRASLADO DAS PEÇAS DE FLS. 62-63 E 65 DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA Nº 2003.321.00.000237-0 PARA ESTES AUTOS.
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11/04/2005 14:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TRANSLADE-SE CÓPIA DAS PEÇAS...REMETAM-SE OS AUTOS AO TRF 1ª REGIÃO
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09/04/2005 17:19
Conclusos para despacho
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08/10/2003 14:32
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTR. INTERPOSTO PELO MPF NA AÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA Nº 2003.31.00.000237-0 CONTRA DECISÃO DECLINANDO DA COMPETÊNCIA PARA ESTA AÇÃO.
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08/10/2003 12:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/10/2003 08:11
CARGA: RETIRADOS MPF
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25/09/2003 13:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA UNIÃO E DO MUN. DE CALÇOENE DA SUSPENSÃO DO FEITO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA.
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09/09/2003 14:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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01/09/2003 16:53
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - INTRIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CALÇOENE
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07/07/2003 09:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DA UNIÃO E MUNICÍPIO DE CALÇOENE DA DECISÃO DECLINANDO DA COMPETÊNCIA.
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07/07/2003 07:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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13/06/2003 12:38
CARGA: RETIRADOS MPF
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13/06/2003 12:14
REMESSA ORDENADA: MPF - COM EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA N. 2003.31.00.000237-0 C/ DECISÃO DECLINATÓRIA.
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03/06/2003 15:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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09/05/2003 11:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INT. REQUERIDOS DA SUSPENSÃO EM RAZÃO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA N. 2003.31.00.0002370.
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06/05/2003 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/04/2003 09:29
CARGA: RETIRADOS MPF
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28/04/2003 11:11
REMESSA ORDENADA: MPF - PARA CIÊNCIA DA SUSPENSÃO ATÉ JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.
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28/04/2003 11:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO DA SUSPENSÃO ATÉ JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.
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28/04/2003 10:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUPENDA-SE O CURSO DA PRESENTE ACAO ATE O JULGAMENTO ATE O JULGAMENTO FINAL DA EXCECAO DE INCOMPETEN
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09/04/2003 11:53
Conclusos para despacho
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18/03/2003 11:29
INCOMPETENCIA ARGUIDA - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA EM RAZÃO DA ELI N.10.628/2002ARGUIDA POR RICARDO ANTÔNIO. AG. CLS.
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07/03/2003 11:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF. PROTOCOLADA EM 28.02.03. AG. CLS.
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28/02/2003 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/08/2002 13:42
CARGA: RETIRADOS MPF
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22/08/2002 15:20
REMESSA ORDENADA: MPF - AG.REMESSA
-
22/08/2002 15:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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22/08/2002 15:17
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - ANOTADA HABILITAÇÃO DOS ADVOGADOS DA REQUERIDA.
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21/08/2002 11:46
REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - AG. ANOTAÇÃO DE HABILITAÇÃO DE ADVOGADOS.
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21/08/2002 11:43
REVELIA: DECLARADA - DE RICARDO ANTÔNIO CORREIA BRAVO, RESSALVADO O DISPOSTO NO ART. 320, I, DO CPC.
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20/08/2002 17:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ..INTIME-SE O AUTOR PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE AS CONTESTAÇÕES. PRAZO DE 10 DIAS
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19/08/2002 10:04
Conclusos para despacho
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24/06/2002 14:26
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE CALÇOENE.PREC.N.054/2002.CUMPRIDA.INT.MUN.CALÇOENE.AG.CONTEST.RICARDO.
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31/05/2002 10:37
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA POR MANOEL R COUITNHO MARUES E MR CONSTRUÇÕES PROTOCOLODAS EM 21/5/02.
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31/05/2002 10:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADA NO DO 14/5/02 QUE CIRCULOU EM 15/5/02.
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13/05/2002 14:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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09/05/2002 10:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - AG.PUBLICAÇÃO.
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09/05/2002 10:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF C/TERMO DE CIENCIA DA DECISÃO PROFERIDA.
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08/05/2002 18:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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07/05/2002 11:00
CARGA: RETIRADOS MPF
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06/05/2002 10:24
REMESSA ORDENADA: MPF - PARA CIÊNCIA DA DECISÃO.
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06/05/2002 10:23
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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06/05/2002 10:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA UNIÃO DA SUA INCLUSÃO NO PÓLO ATIVO.
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06/05/2002 10:21
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - À COMARCA DE CALÇOENE. INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CALÇOENE.PRECATÓRIA N.054/2002.
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06/05/2002 09:38
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
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06/05/2002 09:20
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO DE: RICARDO ANTÔNIO..., M.R CONSTRUÇÕES LTDA E MANOEL RAIMUNDO C.MARQUES.
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06/05/2002 09:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA UNIÃO
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02/05/2002 11:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA INTIMAÇÃO DA UNIAO.AG EXPEDIÇÃO.
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02/05/2002 11:23
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PORTO GRANDE/AP.AG EXPEDIÇÃO.
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30/04/2002 14:46
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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30/04/2002 14:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INT. AUTOR, UNIÃO E MUNICÍPIO DE CALÇOENE DA DECISÃO RECEBENDO A PETIÇÃO INICIAL.
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30/04/2002 14:42
CitaçãoORDENADA
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30/04/2002 14:39
INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE - RECEBIDA EM RELAÇÃO A TODOS OS REQUERIDOS.
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29/04/2002 16:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE A PETIÇÃO INICIAL. CITEM-SE OS REQUERIDOS
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03/04/2002 13:20
Conclusos para decisão
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03/04/2002 13:19
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - ANOTADA HABILITAÇÃO DO ADV. DE MR CONSTRUÇÕES LTDA. AG. CLS.
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03/04/2002 11:40
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 01.04.2002 PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA DOS REQUERIDOS RICARDO ANTÔNIO E MANOEL RDO. AG. CL
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03/04/2002 11:35
DEFESA PREVIA APRESENTADA - PELA REQUERIDA MR CONSTRUÇÕES LTDA. PROTOCOLADA EM 01.04.2002. AG. CLS.
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26/03/2002 09:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DE MR CONSTRUÇÕES DO DEFERIMENTO DE VISTA EM SECRETARIA.
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26/03/2002 09:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO DE MR CONSTRUÇÕES DO DEFERIMENTO DE VISTA EM SECRETARIA.
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22/03/2002 18:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE VISTA FORMULADO À FL. 345
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21/03/2002 14:35
Conclusos para despacho
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21/03/2002 14:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E PROCURAÇÃO DE MR CONTRUÇÕES. PROTOCOLADA EM 21.03.02. AG. CLS.
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18/03/2002 08:23
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO DE MR CONSTRUÇÕES. AG. DEFESAS PRELIMINARES.
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14/03/2002 14:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E PROCURAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CALÇOENE. AG.CUMPR.NOTIFICAÇÃO DE MR.CONSTRUÇÕES.
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08/03/2002 17:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AG.DEV.DE MANDADO.
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08/03/2002 11:04
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - NITIFICAÇÃO
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07/03/2002 13:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - NOTIFICAÇÃO DE M.R.CONSTRUÇÕES PARA DEFESA PRELIMINAR.
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07/03/2002 12:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - NOTIFICAÇÃO DE M.R.CONSTRUÇÕES P/DEFESA PRELIMINAR.
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07/03/2002 12:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFIQUE-SE A REQUERIDA M. R CONSTRUÇÃO LTDA NO ENDEREÇO INDICADO PELO AUTOR
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06/03/2002 16:06
Conclusos para despacho
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05/03/2002 14:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR. PROTOCOLADA EM 04.03.2002. AG. CLS
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04/03/2002 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.)
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28/02/2002 14:00
CARGA: RETIRADOS MPF
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26/02/2002 14:50
REMESSA ORDENADA: MPF - PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE CERTIDÃO.
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26/02/2002 14:48
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - ANOTADA HABILIATÇÃO DA ADVOGADA JEANE MARTA COELHO DA SILVA.
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25/02/2002 13:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE CERTIDÃO. AG. ANOTAÇÃO DE HABILITAÇÃO DE ADVOGADO.
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25/02/2002 11:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 308V
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20/02/2002 13:46
Conclusos para despacho
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20/02/2002 09:50
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2a.) COMARCA DE CALÇOENE. CUMPRIDA. NOTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CALÇOENE. AG. CLS.
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24/01/2002 13:04
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE PORTO GRANDE. NÃO CUMPRIDA.NOTIFICAÇÃO DE M.R.CONSTR.AG.DEVOL.PREC.COM.CALÇOENE.
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11/01/2002 16:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/01/2002 14:00
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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09/01/2002 12:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) PETIÇÃO E PROCURAÇÃO.AG DEVOLUÇÃO DE CARTAS PRECATORIAS.
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08/01/2002 10:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIAO.
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14/12/2001 13:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NOTIFICAÇÃO DE RICARDO, MANOEL E UNIÃO. AG. DEVOL.PRECATÓRIAS.
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11/12/2001 12:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NOTIFICAÇÃO DE MANOEL RDO.,RICARDO ANTÔNIO E UNIÃO. AG. CUMPRIMENTO.
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07/12/2001 14:02
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCAS DE CALÇOENE E PORTO GRANDE
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07/12/2001 11:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 3 MANDADOS DE NOTIFICACAO
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07/12/2001 11:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 3 MANDADOS DE NOTIFICAÇÃO
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06/12/2001 12:19
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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06/12/2001 12:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - NOTIFICAÇÃO DE RICARDO ANTÔNIO, MANOEL RAIMUNDO E UNIÃO P/DEF. PRELIMINAR.
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06/12/2001 12:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - NOTIFICAÇÃO DOS REQUERIDOS, UNIÃO E MUNICÍPIO DE CALÇOENE P/DEF.PRELIMINAR.
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05/12/2001 12:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFIQUEM-SE OS REQUERIDOS, A UNIÃO E O MUNICÍPIO DE CALÇOENE PARA, QUERENDO SE MANIF.SOBRE ALEG.MP
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04/12/2001 11:12
Conclusos para despacho
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03/12/2001 14:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO. AG. CLS.
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30/11/2001 16:49
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2001
Ultima Atualização
09/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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