STJ - 0058299-48.2013.4.01.0000

31/05/2021 16:05

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

31/05/2021 16:05

Transitado em Julgado em 31/05/2021

07/05/2021 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2021

06/05/2021 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/05/2021 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2021

05/05/2021 20:30

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

27/04/2021 11:40

Recebidos os autos no(a) GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

27/04/2021 11:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

27/04/2021 11:00

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

25/03/2021 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO