TRF1 - 0002050-79.2019.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA

CNPJ: 12.967.467/0001-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IRANEIDE CHAGAS DO ROSARIO

CPF *97.***.*97-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/04/2023 00:00

    Intimação

    SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Cível PROCESSO: 0002050-79.2019.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA EXECUTADO: IRANEIDE CHAGAS DO ROSARIO DESPACHO Tendo em vista o valor irrisório das custas processuais apurados pela Secretaria desta Seção Judiciária Id 1538563394, arquivem-se os autos.

    MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

  • 22/12/2021 12:17

    Arquivado Definitivamente

  • 09/11/2021 14:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/10/2021 01:29

    Decorrido prazo de IRANEIDE CHAGAS DO ROSARIO em 28/10/2021 23:59.

  • 06/10/2021 04:19

    Publicado Sentença Tipo B em 06/10/2021.

  • 06/10/2021 04:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

  • 05/10/2021 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0002050-79.2019.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA EXECUTADO: IRANEIDE CHAGAS DO ROSARIO SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal promovida por EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA em face de EXECUTADO: IRANEIDE CHAGAS DO ROSARIO, para perseguir crédito inscrito na certidão de dívida ativa que instrui a inicial.

    O processo foi suspenso pelo parcelamento.

    A exequente requereu a extinção do processo com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), informando que houve o pagamento integral da dívida (ID nº 722564465).

    Decido.

    Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”.

    O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estabelece que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.".

    In casu, a parte executada quitou o débito.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.

    Proceda-se ao cancelamento da penhora dos bens e valores eventualmente constritos.

    Custas a cargo da parte executada.

    Após o trânsito em julgado e pagas eventuais custas, se devidas, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL

  • 04/10/2021 03:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/10/2021 03:02

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 03:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2021 03:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/10/2021 03:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/10/2021 03:02

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/09/2021 15:47

    Conclusos para julgamento

  • 08/09/2021 15:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/09/2021 02:05

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA em 06/09/2021 23:59.

  • 31/08/2021 17:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/08/2021 08:16

    Decorrido prazo de IRANEIDE CHAGAS DO ROSARIO em 24/08/2021 23:59.

  • 04/08/2021 12:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/08/2021 12:41

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 12:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/08/2021 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 10:31

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 00:38

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

  • 11/07/2021 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

  • 09/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0002050-79.2019.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA e outros POLO PASSIVO: IRANEIDE CHAGAS DO ROSARIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRANEIDE CHAGAS DO ROSARIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MACAPÁ, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/07/2021 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 14:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/06/2021 03:05

    Juntada de volume

  • 30/09/2020 15:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/08/2020 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL. 23). 2 - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO REQUERIDO (10/07/2020). 3 - FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO,

  • 24/01/2020 15:41

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2020 11:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO AMAPÁ - CRF/AP.

  • 14/01/2020 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 13.01.2020, REQUERENDO A SUSPENSÃO DO PROCESSO, PROT. 106.

  • 10/01/2020 10:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CRF/AP.

  • 10/01/2020 10:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/11/2019 09:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/10/2019 10:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2019 11:54

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DOO MANDADO DE IRANEIDE CHAGAS

  • 30/09/2019 11:35

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE IRANEIDE CHAGAS DO ROSARIO

  • 30/09/2019 10:47

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/09/2019 11:48

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/09/2019 11:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2019 16:18

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/08/2019 10:12

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/08/2019 10:12

    INICIAL AUTUADA

  • 12/08/2019 14:44

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2019

Ultima Atualização
21/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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