TRF1 - 0003690-05.2001.4.01.3600

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUGUSTO ALVES PINTO

CPF *78.***.*34-20

EVA LUCIA ALVES

CPF *11.***.*76-91

LAZARA ALVES PINTO

CPF *16.***.*42-49

JOAO DE CAMPOS PALMA

CPF *12.***.*10-04

CLAUDIO JOSE DA SILVA

CPF *43.***.*39-15

RICARDO AUGUSTO ALVES PINTO

CPF *05.***.*70-00

IRALVA MARIA ALVES

CPF *06.***.*60-59

JULIO MARQUES PACHECO

CPF *11.***.*05-91

MARLENE MARIA ALVES SILVA

CPF *05.***.*50-25

RENATO ALVES PINTO

CPF *57.***.*40-91

VIACAO ESTRELA DALVA LTDA

CNPJ: 14.984.579/0002-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2021 16:35

    Decorrido prazo de JULIO MARQUES PACHECO em 17/08/2021 23:59.

  • 18/08/2021 16:35

    Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO ALVES PINTO em 17/08/2021 23:59.

  • 18/08/2021 16:35

    Decorrido prazo de MARLENE MARIA ALVES SILVA em 17/08/2021 23:59.

  • 18/08/2021 16:35

    Decorrido prazo de AUGUSTO ALVES PINTO em 17/08/2021 23:59.

  • 18/08/2021 16:35

    Decorrido prazo de JOAO DE CAMPOS PALMA em 17/08/2021 23:59.

  • 18/08/2021 16:35

    Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DA SILVA em 17/08/2021 23:59.

  • 18/08/2021 16:35

    Decorrido prazo de VIACAO ESTRELA DALVA LTDA em 17/08/2021 23:59.

  • 18/08/2021 16:35

    Decorrido prazo de RENATO ALVES PINTO em 17/08/2021 23:59.

  • 18/08/2021 16:35

    Decorrido prazo de EVA LUCIA ALVES em 17/08/2021 23:59.

  • 18/08/2021 16:35

    Decorrido prazo de IRALVA MARIA ALVES em 17/08/2021 23:59.

  • 18/08/2021 16:35

    Decorrido prazo de LAZARA ALVES PINTO em 17/08/2021 23:59.

  • 12/07/2021 09:42

    Juntada de manifestação

  • 05/07/2021 00:42

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

  • 03/07/2021 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

  • 03/07/2021 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

  • 02/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0003690-05.2001.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RICARDO AUGUSTO ALVES PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIACAO ESTRELA DALVA LTDA ITAMAR DERVALHE - (OAB: MT2142/A) LAZARA ALVES PINTO IRALVA MARIA ALVES CLAUDIO JOSE DA SILVA JULIO MARQUES PACHECO MARLENE MARIA ALVES SILVA EVA LUCIA ALVES AUGUSTO ALVES PINTO JOAO DE CAMPOS PALMA RICARDO AUGUSTO ALVES PINTO RENATO ALVES PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CUIABÁ, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 01/07/2021 19:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 19:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 19:42

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/07/2021 19:41

    Juntada de volume

  • 12/05/2021 13:34

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/02/2020 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2019 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2019 13:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 29/11/2019

  • 12/08/2019 17:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2019 17:26

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 08/07/2019 13:15

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 24/01/2019 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/01/2019 16:55

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2018 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/06/2018 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2018 10:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

  • 13/04/2018 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/04/2018 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2018 17:51

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2017 16:36

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/01/2017 15:24

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/10/2016 13:59

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/05/2016 17:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/01/2016 15:16

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO ARRESTO

  • 28/10/2015 11:01

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 16/09/2015 09:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2015 16:43

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2015 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/07/2015 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2015 15:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 14/07/2015

  • 05/06/2015 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/06/2015 15:29

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NÃO EFETIVADO/ EFETIVADO EM PARTE

  • 13/04/2015 16:59

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 13/04/2015 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2015 18:03

    Conclusos para despacho

  • 30/12/2014 13:12

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/10/2014 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/10/2014 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2014 14:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 16/10/2014

  • 01/10/2014 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/07/2014 16:01

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 15/04/2014 13:59

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 10/04/2014 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2014 16:27

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2013 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/12/2013 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2013 17:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 24/10/2013

  • 21/10/2013 17:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/10/2013 17:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 19/07/2013 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/07/2013 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2013 13:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 18/07/2013

  • 11/07/2013 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/07/2013 14:26

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/06/2013 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 18/06/2013 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 22/05/2013 13:18

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 22/05/2013 13:18

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 22/05/2013 13:15

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/05/2013 13:15

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/05/2013 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2013 17:17

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2013 12:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2013 14:59

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2012 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2012 15:26

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/07/2012 13:12

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 27/06/2012 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2012 17:39

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2011 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/09/2011 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2011 15:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2011 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2011 14:59

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 24/08/2011 09:48

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/08/2011 18:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/08/2011 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2011 12:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2011 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2011 15:49

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 19/05/2011 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/2011 15:02

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 17/05/2011 16:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2011 16:33

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 25/02/2011 15:13

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 25/11/2010 12:22

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 18/06/2010 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/06/2010 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/06/2010 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/06/2010 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2010 19:06

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2010 18:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/02/2010 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2010 13:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/01/2010 16:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/01/2010 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/12/2009 19:33

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2009 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/05/2009 11:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2009 11:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/05/2009 18:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/04/2009 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2009 14:11

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2008 15:12

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 25/09/2008 19:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2008 19:53

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2008 09:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2008 12:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2007 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2007 14:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2007 14:58

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/07/2007 10:13

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/05/2007 19:52

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/05/2007 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2007 16:11

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2007 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/05/2007 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2006 12:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/10/2006 12:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2006 18:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/07/2006 14:27

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/05/2006 17:14

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 05/04/2006 14:50

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 15/02/2006 13:40

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 13/09/2005 17:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/06/2005 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ 28.06.2005, QUE CIRCULOU EM 30.06.2005

  • 26/06/2005 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/05/2005 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/05/2005 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2005 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2005 16:50

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2005 18:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/01/2005 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2004 12:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA FAZENDA NACIONAL

  • 15/04/2004 13:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/04/2004 13:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/04/2004 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/03/2004 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/02/2004 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/12/2003 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2003 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/12/2003 16:03

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2003 18:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/09/2003 18:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/08/2003 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2003 15:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/04/2003 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2003 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/03/2003 13:40

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2003 17:54

    PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

  • 28/02/2003 16:21

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/02/2003 12:06

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/08/2002 15:26

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/08/2002 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

  • 01/08/2002 15:37

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 12/07/2002 17:16

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 11/07/2002 19:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2002 12:32

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2002 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE - EM 26/06/2002

  • 26/06/2002 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2001 16:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIA

  • 20/08/2001 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/08/2001 18:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 10/07/2001 14:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/07/2001 17:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/04/2001 13:10

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/04/2001 13:07

    CitaçãoORDENADA

  • 18/04/2001 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Deferindo a citacao inicial

  • 18/04/2001 14:05

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2001 17:39

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2001

Ultima Atualização
18/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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