TRF1 - 0004170-61.2012.4.01.3902

1ª instância - 2ª Santarem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS RECK

CPF *82.***.*57-04

Advogados

RUTHNEIA SOUZA TONELLI

OAB: 12128/PA

CPF *90.***.*79-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004170-61.2012.4.01.3902 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004170-61.2012.4.01.3902 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: ANTONIO CARLOS RECK POLO PASSIVO: JUSTICA PUBLICA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 25/05/2021 11:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 15/01/2019 17:05

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - ATRAVES DO OFICIO SEPOD N 018-2019

  • 18/12/2018 09:35

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PROT. 20890-MPF

  • 14/12/2018 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2018 12:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/12/2018 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/11/2018 16:26

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2018 16:11

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO COM RAZÕES DE ANTONIO CARLOS RECK - PROT. 18524

  • 13/11/2018 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2018 12:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/10/2018 12:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 N. 199, DISP. 24.10.2018 / PUBLIC. 25.10.2018.

  • 22/10/2018 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/10/2018 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/10/2018 16:10

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 05/10/2018 10:39

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/10/2018 09:09

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PROT. 15948

  • 17/09/2018 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2018 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 171, DISP. 13.0.2018 / PUBLIC. 14.09.2018.

  • 12/09/2018 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/09/2018 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/09/2018 10:28

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PROT. 13958

  • 10/09/2018 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 13816

  • 05/09/2018 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2018 12:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/08/2018 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 154, DISP. 20.08.2018 / PUBLIC. 21.08.2018.

  • 17/08/2018 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/08/2018 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/08/2018 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2018 11:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/08/2018 16:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/08/2018 16:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/08/2018 11:14

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2018 09:54

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 2834/2016 CUMPRIDA

  • 08/08/2018 09:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 2834/2016 CUMPRIDA

  • 06/06/2018 09:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 8337

  • 10/04/2018 14:53

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 10/04/2018 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA DE CP N. 2834/2016 NO SITE DO TJPA.

  • 13/03/2018 10:45

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/02/2018 16:54

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF/SEPOD/CRI/N. 630/2017 - COMARCA DE NOVO PROGRESSO

  • 31/01/2018 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE ANTONIO CARLOS RECK- PROT:1188

  • 14/12/2017 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/12/2017 19:26

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2017 16:48

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 630/2017, ASSINADO EM 30/10/17, EXPEDIDO SOMENTE NO DIA 21/11/17 POR AR - MALOTE DIGITAL INDISPONÍVEL TJ-PA

  • 25/09/2017 12:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/08/2017 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESPELHO DE CONSULTA DO TJPA

  • 02/06/2017 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2017 13:29

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 23/05/2017 17:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 23/03/2017 12:31

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CP

  • 18/01/2017 15:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2834

  • 29/11/2016 11:43

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/08/2016 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT N.10557/2016

  • 02/08/2016 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2016 12:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/07/2016 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/07/2016 13:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/07/2016 15:06

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 15/07/2016 15:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/07/2016 11:30

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP JUNTADA - PROT: 8129

  • 12/07/2016 11:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP DEVOLVIDA - N° 226/2016

  • 13/06/2016 13:52

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 13/06/2016 13:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/04/2016 14:17

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/04/2016 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2016 17:52

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2016 17:50

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 13/04/2016 14:00

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 10/02/2016 16:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 226

  • 12/01/2016 16:49

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº. 1440/2015 - NÃO CUMPRIDA

  • 12/01/2016 16:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/12/2015 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2015 16:44

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 07/12/2015 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 01/12/2015 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2015 11:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/11/2015 15:51

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 26/11/2015 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/11/2015 15:31

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA DESPACHO DE REDESIGNAÇÃO

  • 26/11/2015 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2015 15:30

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2015 17:10

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº. 1068/2015 - NÃO CUMPRIDA

  • 24/11/2015 17:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/11/2015 17:01

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CO Nº 820/2015 - NÃO CUMPRIDA

  • 24/11/2015 17:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/11/2015 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2015 10:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/11/2015 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/11/2015 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2015 14:11

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 29/10/2015 13:38

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA 1ª VARA FEDERAL DE UNIÃO DE VITORIA - INFORMA DADOS PARA CONEXÃO AUDIENCIA

  • 29/10/2015 10:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 29/10/2015 10:39

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/10/2015 10:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2015 10:38

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2015 09:58

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA MANDADO NAO CUMPRIDO

  • 26/10/2015 12:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF (PROT: 133519)

  • 23/10/2015 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2015 12:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/10/2015 10:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/10/2015 10:22

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - (2ª)

  • 20/10/2015 10:22

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 20/10/2015 10:18

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) ENCAMINHA DESPACHO PARA NOVO PROGRESSO

  • 20/10/2015 10:14

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA DESPACHO

  • 20/10/2015 10:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2015 11:03

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2015 10:27

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMA VIDEO COM UNIAO DA VITORIA

  • 05/10/2015 15:30

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/10/2015 15:35

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMA DATA PARA VIDEO

  • 21/09/2015 17:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1440

  • 14/09/2015 15:20

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/09/2015 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2015 11:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/08/2015 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/07/2015 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2015 15:00

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 27/07/2015 10:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 24/07/2015 16:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1068

  • 20/07/2015 11:59

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N°821/2015 NAO CUMPRIDA

  • 20/07/2015 11:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/07/2015 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT:7446/2015 MPF MANIFESTAÇÃO

  • 14/07/2015 10:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2015 09:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/07/2015 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/07/2015 16:27

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - encaminha despacho

  • 08/07/2015 16:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/07/2015 16:05

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2015 12:18

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICA DISTRIBUIÇÃO DE CP 820/2015, BEM COMO SOLICITA DATA DE AUDIÊNCIA.

  • 29/06/2015 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2015 10:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/06/2015 10:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/06/2015 10:27

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA DESPACHO

  • 25/06/2015 09:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2015 15:54

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2015 15:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 821

  • 10/06/2015 15:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 820

  • 10/06/2015 15:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 819

  • 23/04/2015 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/04/2015 13:10

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2015 12:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO MPF

  • 09/04/2015 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2015 08:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/03/2015 10:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) A) AFASTO A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA ANTE A INEXISTÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DE QUALQUER DAS HIPÓTESES DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, ENUMERADAS NO ART. 397, DO CPC. B) DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO, CONSTATO QUE AS TRÊS T

  • 05/11/2014 15:22

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2014 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 9186

  • 04/11/2014 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2014 09:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/09/2014 12:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/09/2014 11:56

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - PROTOCOLO 7399. MPF

  • 12/09/2014 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2014 09:15

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 03/09/2014 12:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 03/09/2014 12:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2014 16:33

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2014 16:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/08/2014 18:05

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 582/2014 CUMPRIDA

  • 29/08/2014 18:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/08/2014 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA ANDAMENTO DE CP

  • 22/07/2014 14:48

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP 582/2014

  • 09/06/2014 18:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 582

  • 08/04/2014 16:02

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/02/2014 09:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 1332

  • 14/02/2014 18:16

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 13/01/2014 12:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/01/2014 11:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/01/2014 11:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/01/2014 11:54

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 1531/2012

  • 10/01/2014 11:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/10/2013 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL

  • 24/07/2013 15:01

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 441/2013

  • 16/05/2013 15:10

    OFICIO EXPEDIDO - OF/SEPOD/CIV/N.441/2013 - COMARCA DE NOVO PROGRESSO

  • 15/05/2013 14:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2013 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2013 12:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/03/2013 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/01/2013 12:04

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP N. 1531/2012

  • 06/12/2012 14:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1531

  • 19/10/2012 12:33

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 19/10/2012 12:33

    DENUNCIA AUTUADA

  • 16/10/2012 16:16

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2012

Ultima Atualização
09/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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