TRF1 - 0004971-05.2016.4.01.4300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/10/2022 12:56
Juntada de manifestação
-
19/09/2022 14:14
Juntada de Certidão
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08/09/2022 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2022 13:20
Juntada de Certidão
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08/09/2022 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2022 13:20
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2022 13:20
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2022 13:20
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2022 13:20
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2022 18:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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29/07/2022 18:20
Conclusos para admissibilidade recursal
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29/07/2022 18:20
Juntada de Certidão
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06/07/2022 01:26
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV em 05/07/2022 23:59.
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06/07/2022 01:25
Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 05/07/2022 23:59.
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19/06/2022 15:07
Juntada de manifestação
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09/06/2022 18:28
Juntada de contrarrazões
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13/05/2022 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/05/2022 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/05/2022 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/05/2022 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 06/05/2022 23:59.
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11/04/2022 09:35
Juntada de manifestação
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14/03/2022 17:51
Juntada de petição intercorrente
-
11/03/2022 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2022 09:27
Juntada de Certidão
-
11/03/2022 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2022 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2022 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2022 09:27
Recurso Especial não admitido
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29/12/2021 14:51
Recurso extraordinário admitido
-
29/12/2021 14:51
Recurso Extraordinário não admitido
-
29/12/2021 14:51
Recurso extraordinário admitido
-
17/12/2021 11:37
Recurso extraordinário admitido
-
17/12/2021 11:37
Recurso Extraordinário não admitido
-
17/12/2021 11:37
Recurso extraordinário admitido
-
09/09/2021 19:27
Conclusos para admissibilidade recursal
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09/09/2021 02:37
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/09/2021 23:59.
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09/09/2021 01:06
Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 08/09/2021 23:59.
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28/08/2021 00:21
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV em 27/08/2021 23:59.
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25/08/2021 19:20
Juntada de manifestação
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13/08/2021 15:59
Juntada de manifestação
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15/07/2021 00:02
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.
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15/07/2021 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
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14/07/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004971-05.2016.4.01.4300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004971-05.2016.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV e outros POLO PASSIVO: ESTADO DO TOCANTINS e outros Advogado do(a) APELADO: EDSON DIAS DE ARAUJO - TO6299-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
13/07/2021 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2021 08:50
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2021 08:50
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2021 11:36
Juntada de Certidão de processo migrado
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29/06/2021 11:36
Juntada de volume
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29/06/2021 10:58
Juntada de volume
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25/06/2021 15:43
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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25/06/2021 11:10
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
11/06/2021 11:00
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
13/04/2021 15:26
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4912009 CONTRA-RAZOES
-
09/03/2021 09:00
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
-
05/03/2021 17:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
-
23/02/2021 15:12
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4909782 CONTRA-RAZOES
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23/02/2021 15:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4909780 RECURSO EXTRAORDINARIO
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23/02/2021 15:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4909781 RECURSO ESPECIAL
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22/02/2021 18:17
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
11/02/2021 13:48
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FREDERICO CEZAR ABINADER DUTRA - CARGA
-
03/12/2020 13:51
DOCUMENTO JUNTADO - AR REF, AO OFICIO 80/2020
-
20/11/2020 09:17
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 202000080 para PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS
-
20/11/2020 09:17
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 202000080 para PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS
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20/11/2020 09:11
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 202000080 para PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS
-
20/11/2020 09:11
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 202000080 para PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS
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13/03/2020 15:22
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4873090 CONTRA-RAZOES
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28/02/2020 09:00
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - ATO ORDINATÓRIO
-
20/02/2020 17:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - ATO ORDINATÓRIO
-
19/02/2020 16:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4867859 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)
-
18/02/2020 10:01
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
12/02/2020 13:14
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 13/02
-
19/12/2019 08:19
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
17/12/2019 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2019. Nº de folhas do processo: 240
-
16/12/2019 19:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
16/12/2019 16:16
PROCESSO REMETIDO - 1ª TURMA /ACÓRDÃO PARA PUBLICACÃO
-
11/12/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - rejeitou ambos os embargos de declaração
-
27/11/2019 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/11/209 E DIVULGADA NO DIA 26/11/2019
-
25/11/2019 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/12/2019
-
11/04/2019 09:54
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
11/04/2019 09:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
-
10/04/2019 14:20
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
-
08/04/2019 14:09
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4683760 PETIÇÃO
-
04/04/2019 11:00
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
12/03/2019 17:11
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 14.03.2019
-
25/02/2019 09:00
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO
-
21/02/2019 16:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - ED
-
19/02/2019 19:21
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
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08/02/2019 12:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4662641 EMBARGOS DE DECLARACAO
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08/02/2019 12:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4637979 PETIÇÃO
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31/01/2019 10:29
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
30/01/2019 16:27
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ESTADO DO TOCANTINS
-
22/01/2019 11:53
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FREDERICO CEZAR ABINADER DUTRA - CARGA
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07/01/2019 14:36
DOCUMENTO JUNTADO - AR
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18/12/2018 13:06
DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DO OFÍCIO EXPEDIDO
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18/12/2018 12:02
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201800171 para PROCURADOR(A) DO ESTADO DE TOCANTINS
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28/11/2018 09:00
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO
-
26/11/2018 16:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
-
23/10/2018 11:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4596513 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)
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18/10/2018 09:48
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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17/10/2018 16:33
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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01/10/2018 10:28
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 02/10
-
05/09/2018 08:09
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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03/09/2018 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/09/2018. Nº de folhas do processo: 212
-
23/08/2018 13:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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20/08/2018 16:59
PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO
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17/07/2018 14:00
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - tendo a Desembargadora Gilda Sigmaringa Seixas retificado o voto, aderindo ao voto do relator, desapareceu a divergência que justificava o julgamento ampliado. Em conclusão, a Turma, à unanimidade negou provimento às apelaçõe
-
05/07/2018 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05.07.2018 E DIVULGADA EM 04.07.2018.
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03/07/2018 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/07/2018
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26/03/2018 15:17
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
26/03/2018 15:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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20/03/2018 11:31
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - EM RAZÃO DO ART. 942 DO NCPC E DO ART. 68 DO REGIMENTO INTERNO
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16/03/2018 16:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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16/03/2018 15:34
PROCESSO REMETIDO - COM VOTO VENCIDO
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06/02/2018 16:15
CONCLUSÃO PARA VOTO DIVERGENTE
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06/02/2018 16:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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02/02/2018 11:32
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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22/01/2018 19:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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18/01/2018 18:28
PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO
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18/10/2017 09:30
A TURMA, POR MAIORIA, - Após o voto do relator, julgando procedente o pedido autoral, manifestou voto divergente a Desembargadora Gilda Sigmaringa Seixas, conforme voto de que fará juntada. O Desembargador Jamil de Jesus Oliveira acompanhou o relator. Não
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04/10/2017 08:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 04.10.2017 E DIVULGADA EM 03.10.2017
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26/09/2017 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/10/2017
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03/02/2017 12:44
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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03/02/2017 12:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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02/02/2017 19:02
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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02/02/2017 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2017
Ultima Atualização
05/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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