TRF1 - 0001853-84.2003.4.01.4200

1ª instância - 1ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ: 00.394.460/0416-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA LUCIA PESSOA PINTO

CPF *43.***.*24-91

ALERT SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA - ME

CNPJ: 22.907.687/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0001853-84.2003.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA LUCIA PESSOA PINTO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ILDO DE ROCCO - RR492 SENTENÇA

    I - RELATÓRIO Trata-se de execução fiscal proposta pela UNIAO/FAZENDA NACIONAL em face de MARIA LUCIA PESSOA PINTO e ALERT SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA - ME, objetivando o recebimento do valor inicial de R$ 48.137,29 (quarenta e oito mil cento e trinta e sete reais e vinte e nove centavos), consolidado(s) na(s) Certidão(ões) acostada(s) no ID 616847877.

    A parte EXEQUENTE apresentou pedido de extinção do processo, fundando seu pleito, em síntese, pelo pagamento de parcela das dívidas e na superveniência de prescrição intercorrente quanto à outras inscrições (ID 2130206312).

    Os autos vieram conclusos para decisão.

    Brevemente relatado, decido.

    II - FUNDAMENTOS Extingue-se o processo de execução, de acordo com o art. 924 do CPC/2015, dentre outras hipóteses, com a satisfação da obrigação, bem como com a extinção da pretensão de exigi-la, no caso de prescrição intercorrente.

    Ainda que o pagamento de valor reclamado em execução fiscal tenha ocorrido no âmbito extrajudicial, impõe-se a extinção da execução (STJ, 2.ª Turma, REsp 151.191/PE, rel.

    Min.

    Francisco Peçanha Martins, j. 09.05.2000, DJ 12.06.2000, p. 90).

    Nesse panorama, a extinção do processo com ausência de sucumbência afasta a condenação ao pagamento de honorários advocatícios.

    III – DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro extinto os créditos tributários inscritos em dívida ativa, indicados no DECAB acostado no ID 2130209343, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com resolução de mérito, nos termos do art. art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/1980 c/c art. 487, I e II e art. 924, II e V, do CPC.  Sem custas e honorários.  A Secretaria corrija o erro material constante na certidão de ID 2133418225, desentranhando-a, se possível, porquanto não encontra relação com estes autos.

    Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.  PROCEDA-SE ao levantamento de eventuais constrições de bens pendentes no processo.

    Intime-se.

    Após, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

    Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente JUIZ FEDERAL

  • 15/03/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR Avenida Getúlio Vargas, 3999, - de 3001/3002 a 4343/4344, Canarinho, BOA VISTA - RR - CEP: 69306-545 Telefone: (95) 2121-4234 / E-mail: [email protected] Processo: 0001853-84.2003.4.01.4200 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARIA LUCIA PESSOA PINTO, ALERT SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA - ME Valor do débito: R$ 48.137,29 DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) contra MARIA LUCIA PESSOA PINTO e ALERT SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA.- ME.

    Na presente execução fiscal foi efetivada a penhora do imóvel localizado na Rua Homero Cruz, nº 401, bairro São Francisco, matrícula nº 60, conforme Auto de Penhora de id 616837350, PDF 3/4.

    A parte exequente peticionou pugnando pela designação de data para realização de hasta pública do imóvel penhorado (id 616837349,l PDF 3).

    Intimada da penhora (id 616837346, PDF 10/11), a parte executada nada requereu.

    A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) requereu novamente a designação de data para leilão do imóvel penhorado.

    Processo migrado para o PJe nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta Presi/Coger TRF1 n. 8995261 e n. 10112461 (id 616847894).

    Decorrido o prazo para as partes se manifestarem sobre a conformidade do processo migrado ao PJe.

    Intimação eletrônica da executada MARIA LÚCIA PESSOA PINTO, através do advogado constituído, acerca da penhora (id 889138080, com decurso do prazo em 05/02/2022, conforme certidão de id 1141283794.

    A parte exequente reiterou o pedido de id 616837349, PDF 3. É o breve relatório.

    Decido.

    A Secretaria designe datas para realização da primeira e segunda praça/leilão do bem penhorado nestes autos (id 616837350, PDF 3/4).

    O procedimento se dará exclusivamente por meio eletrônico.

    Se necessário, expeçam-se mandados/cartas precatórias para reavaliação do(s) referido(s) bem(ns) e para intimação do(s) executado(s) quanto à realização do leilão.

    Publique-se edital de praça/leilão/intimação, observando-se o prazo legal.

    Intime(m)-se a(s) parte(s), com fulcro nos Arts. 22 a 25 da Lei 6.830/80 ou no regramento de alienação judicial do CPC, o que for pertinente à classe processual.

    Após, vista à exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o valor atualizado do débito, bem como demonstrativo de ônus e gravames em relação ao(s) bem(ns) constrito(s), se houver.

    Expedientes necessários.

    Intimem-se.

    Boa Vista/RR, data da assinatura.

    LUZIA FARIAS DA SILVA MENDONÇA Juíza Federal Assinado eletronicamente

  • 28/09/2022 16:59

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 20:58

    Juntada de manifestação

  • 14/06/2022 11:10

    Juntada de manifestação

  • 13/06/2022 11:58

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 11:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2022 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 11:56

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2022 04:26

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA PESSOA PINTO em 04/02/2022 23:59.

  • 18/01/2022 17:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/01/2022 17:53

    Juntada de diligência

  • 18/01/2022 17:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/01/2022 17:52

    Juntada de diligência

  • 18/01/2022 17:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/01/2022 17:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/01/2022 10:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/01/2022 10:56

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2021 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2021 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 11:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/12/2021 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 19:33

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2021 01:24

    Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 20/08/2021 23:59.

  • 21/08/2021 01:24

    Decorrido prazo de ALERT SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA - ME em 20/08/2021 23:59.

  • 21/08/2021 01:23

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA PESSOA PINTO em 20/08/2021 23:59.

  • 07/07/2021 06:26

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

  • 07/07/2021 06:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

  • 07/07/2021 06:26

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

  • 07/07/2021 06:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

  • 06/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0001853-84.2003.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO: MARIA LUCIA PESSOA PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO DA FAZENDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BOA VISTA, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/07/2021 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 12:08

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/07/2021 12:07

    Juntada de volume

  • 12/04/2021 13:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/12/2020 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/09/2020 08:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2020 08:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/04/2020 10:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/02/2020 14:16

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 18/02/2020 14:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO,N

  • 17/12/2019 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSUTA E-SAJ SJCE

  • 29/10/2019 15:01

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EMITIDO

  • 30/08/2019 14:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/07/2019 08:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2019 15:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA - DOIS VOLUMES PRINCIPAL (3 PROC REUNIDOS)

  • 15/05/2019 18:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/04/2019 11:34

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

  • 08/02/2019 17:30

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITA INFORMAÇÃO FL 350

  • 12/12/2018 11:30

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EMITIDO

  • 08/11/2018 10:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 915

  • 12/09/2018 14:04

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/07/2018 09:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201810842

  • 19/07/2018 11:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2018 10:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2018 17:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2018 09:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO RI Nº 20186852

  • 10/04/2018 08:26

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) E-MAIL A CEMAN SOLICITANDO INFORMAÇÃO SOBRE CUMPRIMENTO DE MANDADO

  • 15/02/2018 10:34

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL A CEMAN SOLICITANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

  • 15/12/2017 16:30

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL A CEMAN SOLICITANDO INFORMAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE MANDADO

  • 27/10/2017 13:44

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 25/08/2017 16:17

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 03/07/2017 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. PROT. 9393 E 10038

  • 08/06/2017 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2017 10:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

  • 19/04/2017 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2017 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2017 12:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA...

  • 27/03/2017 15:25

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2017 18:45

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETIÇÃO N. 993

  • 25/01/2017 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2017 12:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2016 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2016 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2016 11:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DIANTE DO EXPOSTO INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 308/310.

  • 02/12/2016 17:50

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2016 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 19261

  • 26/10/2016 12:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2016 09:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

  • 12/09/2016 10:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/09/2016 09:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2016 11:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO...

  • 08/08/2016 17:46

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2016 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 9910

  • 08/06/2016 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2016 10:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/05/2016 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/05/2016 15:53

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/04/2016 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 5458

  • 06/04/2016 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2016 09:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/12/2015 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/2015 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N. 14103

  • 27/08/2015 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 12738

  • 25/08/2015 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2015 10:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/06/2015 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

  • 10/06/2015 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2015 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2015 15:52

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2015 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 4495/15

  • 12/03/2015 11:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2015 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2015 17:23

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2015 16:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/12/2014 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 21399

  • 27/11/2014 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2014 09:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2014 18:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2014 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2014 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2014 17:00

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2014 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 15182

  • 28/08/2014 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2014 13:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/06/2014 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/05/2014 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 8072/14

  • 21/05/2014 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2014 10:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/05/2014 10:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/05/2014 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2014 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2014 15:23

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2014 09:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2014 09:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/03/2014 16:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/03/2014 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2014 11:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) PARA ATENDER O REQUERIDO À FL. 148 A EXEQUENTE ATENDA AO DESPACHO DE FL. 168.

  • 06/03/2014 15:36

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2014 13:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2014 14:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/01/2014 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2013 13:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/10/2013 17:00

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - RENAJUD

  • 16/10/2013 08:45

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 11/09/2013 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2013 09:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2013 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2013 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2013 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2013 17:10

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2013 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 9535/13

  • 22/05/2013 12:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2013 08:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2013 12:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/2013 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO PFN Nº 4006/13

  • 21/02/2013 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/01/2013 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2013 08:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/01/2013 10:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/01/2013 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2013 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2012 15:39

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2012 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 32881/2012

  • 03/10/2012 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2012 14:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2012 10:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2012 10:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2012 10:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A EXEQUENTE DILIGENCIE E INDIQUE BENS PENHORÁVEIS NO PRAZO DE 30 DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTA EXECUÇÃO PELO PRAZO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

  • 13/09/2012 17:04

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2012 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 201228824

  • 25/07/2012 21:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2012 08:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2012 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2012 11:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2012 16:05

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2012 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2012 13:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2011 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2011 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2011 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2011 16:02

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2011 11:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2011 15:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/07/2011 09:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FL.120 V

  • 15/04/2011 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2011 13:57

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - DESPACHO DE FLS. 115 - CUMPRIDO

  • 14/04/2011 15:59

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 13/04/2011 11:07

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DA SENTENÇA DO EMBARGOS À EXECUÇÃO FL .111/116.

  • 19/08/2009 09:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 12/08/2009 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÕES BANCO DO BRASIL

  • 10/08/2009 13:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/01/2009 10:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 30/01/2009 10:48

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 26/01/2009 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2009 16:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/2008 11:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/2008 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 1767299

  • 10/12/2008 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TEM EMBARGOS

  • 26/11/2008 11:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/11/2008 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/11/2008 11:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 19/11/2008 14:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/10/2008 14:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/10/2008 15:14

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. DETALHAMENTO DE BLOQUEIO

  • 08/08/2008 10:00

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 08/08/2008 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2008 12:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERINDO O PEDIDO DE PENHORA DE CRÉDITOS EXISTENTES EM NOME DOS EXECUTADOS, EXCETO QUANTO AOS IMPENHORÁVEIS.

  • 01/07/2008 17:59

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2008 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 681399

  • 05/05/2008 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2008 14:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/2008 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/2008 14:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/04/2007 09:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO - ATÉ MARÇO DE 2008.

  • 02/04/2007 09:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 22/03/2007 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - P/CIÊNCIA DO DESPACHO DE SUSPENSÃO

  • 22/03/2007 08:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO.

  • 21/03/2007 12:22

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2007 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/03/2007 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2007 14:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/02/2007 13:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/02/2007 13:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/03/2006 17:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATE SETEMBRO/2006 CONFORME DESP. FL.95

  • 15/03/2006 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 07/03/2006 19:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2006 16:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/02/2006 18:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - P/CIENCIA DO DESPACHO DE SUSPENSÃO

  • 23/02/2006 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2006 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDEU O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 180 DIAS, DECORRIDO PRAZO, DÊ-SE VISTA AO EXEQÜENTE.

  • 21/02/2006 18:15

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2006 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 09/01/2006 19:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2005 17:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/12/2005 18:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/12/2005 18:10

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/11/2005 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2005 16:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/11/2005 16:17

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/10/2005 17:44

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/08/2005 10:43

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/08/2005 10:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2005 13:06

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2005 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 15/07/2005 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2005 11:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/06/2005 17:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/06/2005 17:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/06/2005 17:18

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/06/2005 09:59

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 23/05/2005 18:00

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 23/05/2005 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2005 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2005 17:26

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2005 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 20/04/2005 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2005 11:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/12/2004 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/12/2004 17:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 13/11/2004 09:19

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - MEMORANDO Nº 09/04

  • 03/09/2004 14:36

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 03/09/2004 14:35

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 172/2004

  • 31/08/2004 17:45

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 27/08/2004 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2004 08:48

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 28/07/2004 09:16

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 28/07/2004 08:55

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

  • 27/07/2004 11:38

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 27/07/2004 10:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/07/2004 13:17

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2004 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 1245599

  • 07/07/2004 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2004 15:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2004 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2004 17:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA SUSPENSAO DO PROCESSO

  • 21/10/2003 17:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE ABRIL DE 2004-REVISAO DO PROCESSO JUNTO A RECEITA FEDERAL

  • 20/10/2003 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DO RPOCURADOR DA FAZENDA

  • 15/10/2003 17:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/10/2003 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2003 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2003 17:32

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2003 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 09/10/2003 17:32

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/09/2003 17:53

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO AR

  • 13/08/2003 17:46

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 13/08/2003 17:46

    CHAMAMENTO AO PROCESSO DEFERIDO / ORDENADA CITACAO CHAMADO

  • 13/08/2003 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2003 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2003 08:48

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2003 08:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2003 10:48

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2003

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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