06/09/2022 12:26

Baixa Definitiva
06/09/2022 12:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
26/07/2022 17:24

Arquivado Definitivamente
09/07/2022 01:06

Decorrido prazo de MARIA IZABEL DOMINGOS DE SOUZA CUNHA em 08/07/2022 23:59.
13/06/2022 15:58

Juntada de manifestação
07/06/2022 08:08

Juntada de petição intercorrente
02/06/2022 21:53

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2022 21:53

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 16:30

Conclusos para decisão
30/04/2022 02:18

Decorrido prazo de MARIA IZABEL DOMINGOS DE SOUZA CUNHA em 29/04/2022 23:59.
04/04/2022 11:37

Juntada de petição intercorrente
31/03/2022 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2022 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 00:15

Decorrido prazo de MARIA IZABEL DOMINGOS DE SOUZA CUNHA em 31/08/2021 23:59.
25/08/2021 08:37

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/08/2021 23:59.
15/07/2021 18:34

Juntada de petição intercorrente
12/07/2021 00:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.
11/07/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
09/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0053217-19.2012.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARIA IZABEL DOMINGOS DE SOUZA CUNHA e outros POLO PASSIVO: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA EM MINAS GERAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
08/07/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 01:01

MIGRACAO PJe ORDENADA
15/03/2021 00:00

RECEBIDOS DO TRF
26/02/2014 12:19

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - JULGAR APELAÇÕES
25/02/2014 11:35

REMESSA ORDENADA: TRF
25/02/2014 11:34

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
24/02/2014 14:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mand 297
19/02/2014 11:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mand 297
18/02/2014 19:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/02/2014 14:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/02/2014 14:36

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
10/02/2014 10:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
06/02/2014 13:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
05/02/2014 17:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
05/02/2014 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/02/2014 13:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo as apelações da União e da impetrante (fls. 197/203 e 205/211) no efeito devolutivo.
07/10/2013 15:29

Conclusos para decisão
27/09/2013 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/09/2013 12:03

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
27/09/2013 11:45

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
23/09/2013 17:46

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
23/09/2013 17:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mand 1209, 1210 e 1211
12/09/2013 13:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND 1209, 1210 E 1211
11/09/2013 17:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/09/2013 11:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/09/2013 10:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
02/09/2013 14:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
26/08/2013 15:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
26/08/2013 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2013 16:57

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
21/02/2013 13:24

CONCLUSOS PARA SENTENCA
20/02/2013 11:46

PARECER MPF: APRESENTADO
15/02/2013 14:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND 145
06/02/2013 14:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mand 145
05/02/2013 20:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 4848
05/02/2013 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/02/2013 10:50

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
17/01/2013 12:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - oficio 374
17/01/2013 12:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mand 1806
11/01/2013 15:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mand 1806
11/01/2013 15:47

OFICIO REMETIDO CENTRAL - of 374
17/12/2012 15:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/11/2012 11:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
27/11/2012 14:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/11/2012 16:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
16/11/2012 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2012 10:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
29/10/2012 15:57

Conclusos para decisão
29/10/2012 15:56

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
24/10/2012 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/10/2012 15:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
22/10/2012 14:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
19/10/2012 16:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
19/10/2012 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/10/2012 14:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. 8894567

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2012

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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