TRF6 - 0009317-49.2013.4.01.3800

1ª instância - 10ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

SILVIO RODRIGUES DA SILVA

CPF *49.***.*74-04

Advogados

ANDERSON REGIS DE FREITAS SILVA

OAB: 84667/MG

CPF *31.***.*40-08

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG

SILVIO RODRIGUES DA SILVA

CPF *49.***.*74-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 17:00

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10S para MGBHCIV10S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 27/05/2025 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

  • 23/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

  • 13/05/2025 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 13:58

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

  • 13/05/2025 13:56

    Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 04/02/2025 10:50

    Decisão interlocutória

  • 15/01/2025 12:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/09/2024 13:56

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 05/09/2024 15:30

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 26/08/2024 09:40

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 23/08/2024 11:54

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 23/08/2024 11:54

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 23/08/2024 11:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/08/2024 11:54

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2024 14:32

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 08/07/2024 14:32

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 08/09/2021 17:44

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 07/08/2021 03:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2021 23:59.

  • 11/06/2021 11:54

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/06/2021 17:15

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/06/2021 17:15

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/06/2021 17:58

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 09/06/2021 17:58

    Juntado(a) - Decisão

  • 09/06/2021 00:07

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 10:46

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/03/2021 03:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG em 18/03/2021 23:59.

  • 01/03/2021 22:11

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

  • 01/03/2021 22:11

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 10/02/2021 10:10

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0009317-49.2013.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: SILVIO RODRIGUES DA SILVA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 28/01/2021 15:16

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 15:16

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 15:16

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2020 15:41

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 20/07/2020 17:18

    Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

  • 24/06/2020 12:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/06/2020 12:28

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 21/05/2020 15:40

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR INSS DO DESPACHO RETRO. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 21/05/2020 15:40

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 21/05/2020 11:55

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/05/2020 09:25

    Juntado(a) - Despacho

  • 15/05/2020 14:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/05/2020 14:22

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 15/05/2020 14:22

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 13/05/2020 21:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/02/2020 14:33

    Juntado(a) - Mandado

  • 10/02/2020 14:23

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/01/2020 13:21

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/12/2019 18:02

    Juntado(a) - Decisão

  • 07/08/2018 10:43

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 07/08/2018 10:43

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 01/08/2018 19:36

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/04/2018 15:17

    Juntado(a) - Mandado

  • 14/04/2018 18:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/04/2018 10:35

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 03/04/2018 10:35

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 09/10/2017 11:29

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 09/10/2017 11:29

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 29/09/2017 16:48

    Juntado(a) - Mandado

  • 29/09/2017 16:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/09/2017 20:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/08/2017 11:01

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/08/2017 09:33

    Juntado(a) - Ementa

  • 18/08/2017 09:33

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 25/07/2017 14:22

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/12/2014 21:30

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 15/10/2014 10:15

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 15/10/2014 10:15

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 13/10/2014 09:33

    Juntado(a) - Mandado

  • 13/10/2014 09:27

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/10/2014 11:37

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/09/2014 19:22

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 25/09/2014 15:02

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 25/09/2014 15:02

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 25/09/2014 15:02

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPETRANTE

  • 25/09/2014 15:01

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/08/2014 13:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/08/2014 10:13

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/08/2014 16:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/08/2014 17:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/08/2014 17:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/08/2014 17:24

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 14/08/2014 17:24

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 14/08/2014 17:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2014 16:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSS

  • 14/08/2014 16:14

    Juntado(a) - Mandado

  • 14/08/2014 15:50

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/08/2014 14:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INSS

  • 01/08/2014 14:40

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/07/2014 18:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/07/2014 18:52

    Juntado(a) - Despacho

  • 28/07/2014 18:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/07/2014 18:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 14/07/2014 09:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/07/2014 09:06

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 14/07/2014 09:06

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 14/07/2014 09:06

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/07/2014 09:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/07/2014 14:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/07/2014 18:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/06/2014 18:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/06/2014 18:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/05/2014 10:22

    Juntado(a) - Mandado

  • 21/05/2014 09:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/05/2014 09:59

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/05/2014 13:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/05/2014 13:04

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/05/2014 16:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/05/2014 14:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/05/2014 14:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 06/05/2014 14:37

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 06/05/2014 14:37

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 06/05/2014 14:37

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/05/2014 13:54

    Juntado(a) - Decisão

  • 10/04/2014 15:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/04/2014 15:18

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 10/04/2014 15:18

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 10/04/2014 15:18

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 04/04/2014 18:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 04/04/2014 18:32

    Juntado(a) - Mandado

  • 04/04/2014 18:18

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/03/2014 18:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/03/2014 18:26

    Juntado(a) - Mandado

  • 19/03/2014 18:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/03/2014 14:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Autoridade(s) coatora(s) e Órgão(ãos) de Rep. Judicial

  • 13/03/2014 14:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/03/2014 13:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/03/2014 13:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/02/2014 12:46

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/02/2014 11:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/02/2014 11:46

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPETRANTE

  • 10/12/2013 13:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 09/12/2013 19:26

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/12/2013 13:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/11/2013 13:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/11/2013 17:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/11/2013 17:11

    Juntado(a) - Sentença

  • 13/11/2013 13:49

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 20/06/2013 11:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/06/2013 11:23

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 20/06/2013 11:23

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 20/06/2013 11:23

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 20/06/2013 11:18

    Juntado(a) - Mandado

  • 20/06/2013 10:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MPF

  • 20/06/2013 10:44

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/05/2013 18:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/05/2013 18:32

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/05/2013 16:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mpf

  • 22/05/2013 19:40

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/05/2013 19:38

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/05/2013 16:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/05/2013 16:21

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 17/05/2013 16:21

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 30/04/2013 14:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 30/04/2013 14:20

    Juntado(a) - Mandado

  • 30/04/2013 14:14

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/04/2013 17:24

    Juntado(a) - Mandado

  • 17/04/2013 17:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/04/2013 17:15

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/04/2013 13:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/04/2013 13:49

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/04/2013 14:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/03/2013 14:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/03/2013 14:15

    Juntado(a) - Despacho

  • 11/03/2013 18:58

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 28/02/2013 13:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/02/2013 13:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2013 18:37

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 27/02/2013 18:37

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 27/02/2013 18:37

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 27/02/2013 18:36

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 27/02/2013 18:36

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 27/02/2013 18:36

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 27/02/2013 18:36

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 27/02/2013 18:36

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 27/02/2013 18:36

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 27/02/2013 18:36

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 27/02/2013 18:36

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 27/02/2013 18:36

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 27/02/2013 18:36

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 27/02/2013 18:36

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 27/02/2013 18:36

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 27/02/2013 18:35

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 27/02/2013 18:35

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 27/02/2013 18:35

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 27/02/2013 18:35

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 27/02/2013 18:35

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 27/02/2013 18:35

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 27/02/2013 18:35

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 27/02/2013 18:35

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 27/02/2013 18:35

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 27/02/2013 18:35

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 27/02/2013 18:35

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 27/02/2013 18:35

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 27/02/2013 18:35

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 27/02/2013 18:34

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
09/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004788-49.2019.4.01.3000

Conselho Regional de Engenharia, Arquite...

Francisco de Assis Alves Cascais

Advogado: Janaina da Silva Nogueira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/05/2019 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0002212-72.2019.4.01.4200

Sigiloso

Sigiloso

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/02/2021 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0004694-33.2018.4.01.3907

Ministerio Publico Federal - Mpf

Wanderson da Costa Lima

Advogado: Candido Lima Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/09/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0003717-22.2013.4.01.3000

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Agnaldo Maia de Lima

Advogado: Jairo Alves de Melo Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/04/2013 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0038714-05.2007.4.01.3400

Sinoval Antonio Eneias

Instituto Nacional de Colonizacao e Refo...

Advogado: Alzir Leopoldo do Nascimento

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/10/2007 15:58

Exibir Processo