07/03/2022 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
03/03/2022 11:13

Juntada de Informação
25/02/2022 16:21

Juntada de petição intercorrente
22/02/2022 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2022 15:00

Juntada de apelação
17/02/2022 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2022 18:00

Processo devolvido à Secretaria
16/02/2022 18:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/02/2022 07:25

Conclusos para despacho
15/02/2022 23:29

Juntada de apelação
31/01/2022 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2022 09:32

Juntada de Certidão
28/01/2022 23:30

Juntada de Certidão
27/01/2022 11:02

Processo devolvido à Secretaria
27/01/2022 11:02

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 16:07

Conclusos para despacho
12/10/2021 01:35

Decorrido prazo de JULIO CESAR GUIMARAES ROCHA em 11/10/2021 23:59.
16/09/2021 14:32

Juntada de Certidão
05/07/2021 00:45

Publicado Intimação em 05/07/2021.
03/07/2021 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021
02/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM MINAS GERAIS 9ª Vara Criminal Av. Álvares Cabral, nº 1805 – 12º andar - Santo Agostinho - Belo Horizonte/MG - CEP: 30170-001 Fone/fax: (31) 3501-1338 - e-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo de 90 (noventa) dias Ação Penal n.: 0025904-73.2018.4.01.3800 Autor: Ministério Público Federal (Procuradoria) Réu: JÚLIO CÉSAR GUIMARÃES ROCHA A Dra.

RAQUEL VASCONCELOS ALVES DE LIMA, Juíza Federal Substituta da 9ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, faz saber a todos que por este edital, com o prazo de 90 (noventa) dias, intima o acusado JÚLIO CÉSAR GUIMARÃES ROCHA, brasileiro, nascido em 10.05.1981, natural de Belo Horizonte/MG, filho de Nilson da Silva Rocha e Valéria Cristina Guimarães Rocha, titular do CPF n° *52.***.*62-82 e RG n° 10.496.837 - SSP/MG, com último endereço conhecido nos autos na Rua Desembargador Custódio Lustoza, n° 10/3, apto. 402, Bairro Itapoã, nesta Capital, atualmente em local incerto e não sabido, da sentença proferida por este Juízo em 08/10/2019, nos autos da Ação Penal nº 0025904-73.2018.4.01.3800, que o condenou às penas de 1 (um) ano, 11 (onze) meses e 23 (vinte e três) dias de reclusão e 45 (quarenta e cinco) dias-multa, equivalendo cada dia-multa a 1/10 (um décimo) do maior salário mínimo vigente no país à época dos fatos, pela prática do delito descrito no artigo 297 do Código Penal, tendo sido substituída a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, consistentes em prestação pecuniária no valor de 3 (três) salários mínimos, a ser destinada pelo Juízo da Execução, nos termos do art. 45, §1°, CP, e em prestação de serviços à comunidade, a ser executada em entidade designada pelo Juízo da Execução, nos termos do art. 46 do Código Penal, conforme explicitado na fundamentação da sentença, ficando ciente de que poderá interpor recurso de apelação em 5 (cinco) dias a contar do término do prazo deste edital, que é de 90 (noventa) dias.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e do dito acusado, é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado no "Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN)".

Cientificando o interessado de que este Juízo funciona na Av. Álvares Cabral, nº 1805, 12º andar, Bairro Santo Agostinho, CEP: 30.170-001, Belo Horizonte/MG.

O atendimento pode ser realizado pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone (31) 98415-4265.

Expedido nesta cidade de Belo Horizonte, data da assinatura.

Eu, Eva Gualberto Bruno, Técnica Judiciária, o digitei e eu, Mônica de Deus Gil, Diretora de Secretaria, conferi. - assinado digitalmente - JUIZ (A) FEDERAL
01/07/2021 22:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2021 22:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/06/2021 15:17

Expedição de Edital.
19/03/2021 16:27

Proferida decisão interlocutória
08/03/2021 16:32

Conclusos para despacho
20/01/2021 16:21

Mandado devolvido sem cumprimento
20/01/2021 16:21

Juntada de Certidão
14/01/2021 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2021 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2021 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2021 11:29

Expedição de Mandado.
14/01/2021 10:00

Expedição de Mandado.
02/12/2020 16:44

Proferida decisão interlocutória
09/10/2020 08:43

Decorrido prazo de JULIO CESAR GUIMARAES ROCHA em 08/10/2020 23:59:59.
25/08/2020 09:32

Juntada de Petição intercorrente
22/08/2020 15:33

Expedição de Outros documentos.
22/08/2020 15:32

Juntada de Certidão de processo migrado
22/08/2020 15:32

Juntada de volume
19/08/2020 09:18

MIGRACAO PJe ORDENADA
19/08/2020 09:18

MIGRACAO PJe CANCELADA
19/08/2020 09:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
14/07/2020 09:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe - 02 VOLUMES + 04 APENSOS
20/02/2020 16:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/02/2020 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/12/2019 15:32

Conclusos para despacho
21/10/2019 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/10/2019 11:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
17/10/2019 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2019 08:58

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES + 04 APENSOS
09/10/2019 10:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/10/2019 10:57

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
01/10/2019 15:14

CONCLUSOS PARA SENTENCA
20/09/2019 14:13

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
19/09/2019 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2019 15:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
03/09/2019 14:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/08/2019 17:41

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
26/08/2019 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/08/2019 08:46

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES + 04 APENSOS
20/08/2019 10:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/08/2019 10:42

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
20/08/2019 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/08/2019 10:41

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
13/08/2019 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/08/2019 10:08

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02VOLUMES + 04 APÉNSOS
06/08/2019 15:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
05/08/2019 15:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
31/07/2019 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/07/2019 08:17

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES + 04 APENSOS
25/07/2019 11:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
25/07/2019 11:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/07/2019 11:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)
25/07/2019 09:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/07/2019 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/07/2019 14:06

Conclusos para despacho
10/06/2019 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2019 09:08

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES + 03 APENSOS
05/06/2019 17:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/06/2019 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/05/2019 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2019 08:18

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME + 04 APENSOS
27/05/2019 11:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/05/2019 12:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
24/05/2019 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/05/2019 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/05/2019 18:22

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
10/05/2019 13:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
10/05/2019 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/05/2019 13:10

Conclusos para despacho
03/05/2019 10:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/05/2019 10:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/03/2019 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/02/2019 10:05

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME + 04 APENSOS
22/02/2019 15:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
19/02/2019 13:56

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
19/02/2019 09:07

DILIGENCIA CUMPRIDA
13/02/2019 14:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Cadastrar Sinic
13/02/2019 14:04

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/02/2019 14:04

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/02/2019 13:57

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
11/02/2019 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/02/2019 12:46

Conclusos para despacho
05/02/2019 13:58

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/02/2019 13:58

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/02/2019 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2019 08:12

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME + 04 APENSOS
31/01/2019 14:46

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
31/01/2019 14:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
31/01/2019 14:45

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
31/01/2019 14:45

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
31/01/2019 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/01/2019 14:45

Conclusos para despacho
30/01/2019 14:44

AUDIENCIA: CANCELADA
29/01/2019 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2019 08:59

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME + 04 APENSOS
17/01/2019 14:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/01/2019 14:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
10/12/2018 16:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
10/12/2018 14:42

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/12/2018 14:42

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/11/2018 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/11/2018 07:45

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME + 04 APENSOS
09/11/2018 13:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/11/2018 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/09/2018 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/09/2018 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2018 08:33

CARGA: RETIRADOS MPF
17/08/2018 15:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/08/2018 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/08/2018 14:58

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
20/07/2018 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2018 07:26

CARGA: RETIRADOS MPF - 04 APENSOS
09/07/2018 14:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CADASTRAR SINIC
09/07/2018 14:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 176/9V/2018 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO
09/07/2018 14:15

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
09/07/2018 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2018 17:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
04/07/2018 17:48

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO (AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO) DE FLS.154.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2018

Ultima Atualização
16/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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