17/10/2022 11:52

Juntada de Alvará
13/10/2022 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2022 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2022 10:04

Processo devolvido à Secretaria
25/07/2022 10:04

Proferida decisão interlocutória
20/05/2022 16:31

Conclusos para decisão
17/05/2022 03:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2022 23:59.
26/03/2022 20:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2022 20:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/03/2022 15:37

Processo devolvido à Secretaria
03/03/2022 15:37

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 12:53

Conclusos para despacho
12/11/2021 00:37

Decorrido prazo de MANOEL ARANHA BARRETO em 11/11/2021 23:59.
27/10/2021 10:18

Juntada de petição intercorrente
14/09/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 13:59

Juntada de Certidão de processo migrado
14/09/2021 13:59

Juntada de volume
14/09/2021 12:45

MIGRACAO PJe ORDENADA
31/08/2021 10:29

Conclusos para despacho
31/08/2021 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADO PELO AUTOR MANOEL ARANHA BARROSO.
17/08/2021 11:51

TRANSITO EM JULGADO EM - CERTIFICO QUE, NO DIA 03/08/2021, DECORREU IN ALBIS O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA O AUTOR MANOEL ARANHA BARRETO, MANIFESTAR-SE ACERCA DA SENTENÇA DE FOLHAS 205/209, UMA VEZ QUE O TERMO INICIAL DO PRAZO COMEÇOU A PARTIR DO DIA 1
29/07/2021 09:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CERTIFICO NESTA DATA A SENTENÇA DE FOLHA 205/209
12/07/2021 00:00

Intimação

(...) Do exposto, ACOLHO O PEDIDO do autor, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, a fim de condenar o INSS a: a) implantar o benefício de prestação continuada ao autor, com DIB em 20/08/2018 e DIP em 01/04/2021; b) Pagar as diferenças vencidas entre a DIB e a DIP acrescidas de correção monetária e juros de mora conforme os índices definidos pelo STJ no julgamento do Resp 1495146/MG (Tema 905), e datas bases segundo define o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Por fim, considerando o caráter alimentar do benefício previdenciário, a deficiência incapacitante comprovada, e o deferimento do pleito por meio de análise exauriente, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar a imediata implantação do benefício, devendo o instituto réu comprovar nos autos, no prazo máximo de 20 dias, o cumprimento da determinação judicial.

CONDENO O INSS NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, fixados nos percentuais mínimos do art. 85, § 3º, do CPC.

Intimem-se por oficial de justiça plantonista com urgência.

Interposta apelação, intime-se o recorrido para contrarrazões e, oportunamente, encaminhem-se os autos para o 2º grau de jurisdição.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se vista às parte pelo prazo de 15 dias.

Sem requerimentos, arquivem-se os autos.
09/07/2021 10:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
20/05/2021 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/04/2021 09:53

CARGA: RETIRADOS PGF
14/04/2021 09:06

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
02/09/2020 15:36

Conclusos para decisão
02/09/2020 15:28

OFICIO EXPEDIDO - Ofício Requisitório de pagamento de honorários periciais.
18/03/2020 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA MANOEL ARANHA BARRETO.
18/03/2020 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA QUANTO AO LAUDO PERICIAL.
19/02/2020 14:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO DIA 14.02.2020.
12/02/2020 11:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/01/2020 07:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 9489681/2019.
20/01/2020 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 9489681/2019.
18/12/2019 13:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/12/2019 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF/01 VL
13/12/2019 09:15

CARGA: RETIRADOS PGF
10/12/2019 11:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
10/12/2019 11:33

PERICIA LAUDO APRESENTADO - APRESENTADO P/ DRA. MIRNA CARLA MOREIRA BELEZA (PERITA)
11/11/2019 11:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.054/2019 - PUBLICADO EM 21/10/2019
18/10/2019 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF/01 VL
17/10/2019 09:38

CARGA: RETIRADOS PGF
16/10/2019 15:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF.
16/10/2019 15:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.054/2019
16/10/2019 14:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/09/2019 12:16

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DATA DA PERÍCIA
16/08/2019 10:27

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR PERITO
15/05/2019 11:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM N.023/2019 - PUBLICADO EM 09/05/2019
06/05/2019 11:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N.023/2019
22/04/2019 14:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/04/2019 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM: 27/3/2019
26/03/2019 14:37

Conclusos para despacho
14/11/2018 17:14

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PGTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS.
30/10/2018 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA P/ INSS
30/10/2018 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/10/2018 09:20

CARGA: RETIRADOS PGF
18/10/2018 08:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
17/10/2018 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA P/ MANOEL ARANHA BARRETO
11/10/2018 14:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.064/2018 - PUBLICADO EM 04/10/2018
01/10/2018 17:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.064/2018
01/10/2018 12:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/09/2018 14:13

PERICIA LAUDO APRESENTADO - APRESENTADO P/ DRA. DENISE PINHEIRO (PERITA)
21/09/2018 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC DA PERITA
20/08/2018 14:03

CARGA: RETIRADOS PERITO
03/08/2018 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC DA PGF
27/07/2018 08:28

CARGA: RETIRADOS PGF
26/07/2018 09:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.043/2018 - PUBLICADO EM 20/07/2018
18/07/2018 09:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF.
17/07/2018 17:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.043/2018
17/07/2018 14:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
17/07/2018 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PERITA.
16/07/2018 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/07/2018 11:08

CARGA: RETIRADOS PERITO
05/06/2018 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/06/2018 17:15

Conclusos para despacho
05/06/2018 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA P/ MANOEL ARANHA BARRETO
05/06/2018 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2018 08:15

CARGA: RETIRADOS PGF
28/02/2018 13:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
28/02/2018 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA P/ MANOEL ARANHA BARRETO
22/02/2018 09:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.004/2018 - PUBLICADO EM 19/01/2018
16/01/2018 12:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.004/2018
12/12/2017 11:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/12/2017 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/11/2017 14:49

Conclusos para decisão
26/09/2017 19:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMÇÃO DO PERITO
26/09/2017 19:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PERITO/01 VL
26/09/2017 15:47

CARGA: RETIRADOS PERITO - RET. P/ DRA. DENISE INES PINHEIRO (PERITA)
26/09/2017 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA P/ INSS (UNIÃO)
15/08/2017 13:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM N.069/2017 - PUBLICADO EM 08/08/2017
15/08/2017 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/08/2017 09:03

CARGA: RETIRADOS PGF
04/08/2017 08:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF.
03/08/2017 10:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N.069/2017
02/08/2017 14:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/08/2017 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/08/2017 13:58

CARGA: RETIRADOS PERITO
27/06/2017 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/06/2017 17:30

Conclusos para despacho
24/03/2017 10:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
22/11/2016 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2016 07:40

CARGA: RETIRADOS PGF
03/11/2016 11:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
20/07/2016 13:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.063/2016 - PUBLICADO EM 15/07/2016
12/07/2016 20:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 63/2016
08/06/2016 16:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/06/2016 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/06/2016 14:56

Conclusos para despacho
18/03/2016 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO INSS ACERCA DE PROVAS.
07/03/2016 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2016 08:01

CARGA: RETIRADOS PGF
23/02/2016 11:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
23/02/2016 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 91/105.
28/01/2016 13:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.10/2016 - PUBLICADO EM 26/01/2016
22/01/2016 13:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.10/2016
12/01/2016 15:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/01/2016 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/12/2015 19:43

Conclusos para despacho
28/10/2015 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO INSS ACERCA DE PROVAS.
28/10/2015 14:51

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
14/10/2015 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2015 08:22

CARGA: RETIRADOS PGF
02/10/2015 11:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
02/10/2015 11:17

REPLICA APRESENTADA - MANOEL ARANHA BARRETO
01/10/2015 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/09/2015 10:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
22/09/2015 08:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM N. 131/2015 - PUBLICADO EM 21/09/2015
17/09/2015 16:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N.131/2015
16/09/2015 13:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
09/09/2015 17:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
13/08/2015 10:54

Conclusos para decisão
13/08/2015 10:31

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
12/08/2015 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/2015 11:25

CARGA: RETIRADOS PGF
30/07/2015 14:14

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO INSS
29/07/2015 13:34

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/07/2015 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/07/2015 10:01

Conclusos para despacho
24/07/2015 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/07/2015 14:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2015

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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