TRF1 - 0007779-45.2008.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 06 - Des. Fed. Joao Luiz de Sousa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2022 07:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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07/03/2022 07:14
Conclusos para admissibilidade recursal
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05/03/2022 00:30
Decorrido prazo de TANIA MARIA FIRMINO FORTE em 04/03/2022 23:59.
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08/02/2022 00:38
Publicado Intimação polo passivo em 08/02/2022.
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08/02/2022 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
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05/02/2022 11:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/02/2022 11:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
04/02/2022 22:18
Juntada de recurso especial
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04/12/2021 04:47
Decorrido prazo de TANIA MARIA FIRMINO FORTE em 03/12/2021 23:59.
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11/11/2021 11:50
Juntada de petição intercorrente
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11/11/2021 00:10
Publicado Intimação em 11/11/2021.
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11/11/2021 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
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10/11/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0007779-45.2008.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0007779-45.2008.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: União Federal POLO PASSIVO:TANIA MARIA FIRMINO FORTE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABRICIO DE SOUSA CAMPOS - CE9983 FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [União Federal - CNPJ: 09.***.***/0001-06 (APELANTE)].
Polo passivo: [].
Outros participantes: [].
Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[TANIA MARIA FIRMINO FORTE - CPF: *44.***.*60-82 (APELADO)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 8 de novembro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma -
09/11/2021 12:06
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2021 12:06
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2021 12:06
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2021 20:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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03/11/2021 12:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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25/10/2021 18:01
Juntada de Certidão de julgamento
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28/09/2021 00:40
Publicado Intimação de pauta em 28/09/2021.
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28/09/2021 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
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27/09/2021 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 24 de setembro de 2021.
Intimação da Pauta de Julgamentos APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: TANIA MARIA FIRMINO FORTE Advogado do(a) APELADO: FABRICIO DE SOUSA CAMPOS - CE9983 .
O processo nº 0007779-45.2008.4.01.3400 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO LUIZ DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 13/10/2021 Horário:14:00 Local: SALA VIRTUAL - RESOLUÇÃO 10118537 - Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Brasília-DF As inscrições para sustentação oral deverão ser solicitadas no endereço eletrônico [email protected], nos termos do art. 44, caput, do RI - TRF 1ª Região. -
24/09/2021 23:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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24/09/2021 23:33
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2021 23:31
Incluído em pauta para 13/10/2021 14:00:00 JLS5 - EM AMBIENTE ELETRÔNICO.
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10/09/2021 14:03
Conclusos para decisão
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10/09/2021 00:41
Decorrido prazo de TANIA MARIA FIRMINO FORTE em 09/09/2021 23:59.
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08/09/2021 14:21
Juntada de embargos de declaração
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18/08/2021 09:45
Juntada de petição intercorrente
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17/08/2021 00:38
Publicado Intimação em 17/08/2021.
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17/08/2021 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
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16/08/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0007779-45.2008.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0007779-45.2008.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: União Federal POLO PASSIVO:TANIA MARIA FIRMINO FORTE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABRICIO DE SOUSA CAMPOS - CE9983 FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [União Federal - CNPJ: 09.***.***/0001-06 (APELANTE)].
Polo passivo: [].
Outros participantes: [].
Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[TANIA MARIA FIRMINO FORTE - CPF: *44.***.*60-82 (APELADO)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 10 de agosto de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma -
13/08/2021 14:55
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2021 14:55
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2021 14:55
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2021 22:18
Conhecido o recurso de União Federal - CNPJ: 09.***.***/0001-06 (APELANTE) e não-provido
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02/08/2021 16:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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02/08/2021 15:50
Juntada de Certidão de julgamento
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13/07/2021 00:34
Publicado Intimação de pauta em 13/07/2021.
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13/07/2021 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
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12/07/2021 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 9 de julho de 2021.
Intimação da Pauta de Julgamentos APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: TANIA MARIA FIRMINO FORTE Advogado do(a) APELADO: FABRICIO DE SOUSA CAMPOS - CE9983 .
O processo nº 0007779-45.2008.4.01.3400 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO LUIZ DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 28/07/2021 Horário:14:00 Local: SALA VIRTUAL - RESOLUÇÃO 10118537 - Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Brasília-DF As inscrições para sustentação oral deverão ser solicitadas no endereço eletrônico [email protected], nos termos do art. 44, caput, do RI - TRF 1ª Região. -
09/07/2021 11:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/07/2021 17:07
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2021 17:05
Incluído em pauta para 28/07/2021 14:00:00 JLS1 - EM AMBIENTE ELETRÔNICO.
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05/03/2020 15:59
Conclusos para decisão
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31/01/2020 00:46
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2020 00:46
Juntada de Petição (outras)
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31/01/2020 00:46
Juntada de Petição (outras)
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06/12/2019 11:23
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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16/01/2015 18:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
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04/12/2014 15:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
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01/12/2014 19:24
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA
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13/11/2014 15:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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09/10/2014 15:35
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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06/10/2014 19:12
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
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22/07/2014 16:06
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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22/07/2014 16:05
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO
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22/07/2014 16:04
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO
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03/07/2014 18:22
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO (CONV.)
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18/06/2014 18:27
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
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19/03/2014 10:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA
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14/03/2014 20:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA
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06/03/2014 18:51
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA (CONV.)
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06/09/2010 08:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
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01/09/2010 20:02
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
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31/08/2010 18:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2476731 PETIÇÃO
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31/08/2010 10:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA DA PRR
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23/08/2010 18:25
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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23/08/2010 18:24
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2010
Ultima Atualização
10/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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