TRF6 - 0008408-94.2019.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCONI BATISTELI

CPF *68.***.*25-52

Advogados

ALEX DE AGUIAR MARINHO

OAB: 137562/MG

JOSE TAVARES FERREIRA

OAB: 42701/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 15:43

    Baixa Definitiva

  • 14/06/2025 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

  • 06/06/2025 03:11

    Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 175

  • 05/06/2025 11:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

  • 05/06/2025 11:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 05/06/2025 02:20

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 175

  • 04/06/2025 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/06/2025 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/06/2025 17:14

    Determinado o Arquivamento

  • 02/03/2025 11:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

  • 24/02/2025 16:20

    Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCRI Número: 00084089420194013800/TRF

  • 20/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 10/02/2025 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

  • 10/02/2025 18:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 10/02/2025 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2025 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2025 13:47

    Juntado(a)

  • 10/02/2025 13:29

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCONI BATISTELI - CONDENADO

  • 29/01/2025 01:46

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

  • 28/01/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

  • 23/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 13/01/2025 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 13/01/2025 12:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 13/01/2025 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2025 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2025 10:44

    Juntado(a)

  • 20/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 18/12/2024 13:19

    Juntado(a)

  • 17/12/2024 14:58

    Juntado(a)

  • 17/12/2024 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

  • 13/12/2024 12:06

    Juntado(a)

  • 10/12/2024 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 10/12/2024 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 10/12/2024 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2024 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2024 13:10

    Juntado(a)

  • 08/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 02/12/2024 10:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 02/12/2024 08:56

    Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHSECCRI

  • 02/12/2024 07:55

    Remetidos os Autos - MGBHSECCRI -> MGBHCONT

  • 29/11/2024 17:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 28/11/2024 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2024 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2024 18:01

    Decisão interlocutória

  • 18/11/2024 13:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/11/2024 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

  • 07/11/2024 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 05/11/2024 07:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 04/11/2024 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 02/11/2024 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/11/2024 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/11/2024 17:09

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 30/10/2024 17:21

    Recebidos os autos

  • 30/10/2024 17:21

    Juntada de Petição - Juntada de informação de prevenção negativa

  • 30/10/2024 17:20

    Juntado(a) - Informação

  • 30/10/2024 17:20

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 11/09/2024 14:09

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 10/09/2024 17:04

    Juntado(a) - Intimação Defensoria Pública

  • 10/09/2024 17:04

    Juntado(a) - Intimação Ministério Público

  • 09/09/2024 20:04

    Juntado(a) - Nota Oral

  • 09/09/2024 20:04

    Juntado(a) - Acórdão

  • 09/09/2024 17:49

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 07/08/2024 15:24

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 05/10/2022 11:30

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 25/08/2021 22:41

    Juntado(a) - Parecer

  • 24/08/2021 11:06

    Juntado(a) - Intimação

  • 23/08/2021 18:31

    Juntado(a) - Razões de Apelação

  • 30/07/2021 18:17

    Juntado(a) - Intimação polo ativo

  • 02/07/2021 13:57

    Juntado(a) - Edital

  • 02/07/2021 09:58

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/06/2021 19:05

    Juntado(a) - Intimação polo ativo

  • 09/06/2021 18:52

    Juntado(a) - Despacho

  • 08/06/2021 20:38

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 01/06/2021 09:32

    Juntado(a) - Intimação

  • 28/05/2021 13:56

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 35ª Vara Federal Criminal da SJMG para Tribunal

  • 28/05/2021 13:48

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 27/05/2021 16:43

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 27/05/2021 16:43

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 16:34

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 11:52

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 17/05/2021 18:35

    Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento

  • 17/05/2021 18:35

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 12/05/2021 17:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/03/2021 20:41

    Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

  • 27/03/2021 20:41

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 25/03/2021 16:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/03/2021 14:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/03/2021 11:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/03/2021 18:56

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 15/03/2021 15:46

    Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

  • 23/02/2021 09:50

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 19/02/2021 12:46

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCONI BATISTELI em 18/02/2021 23:59.

  • 29/01/2021 17:06

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 29/01/2021 14:34

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/01/2021 14:34

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/01/2021 11:42

    Julgado procedente o pedido

  • 13/01/2021 09:17

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 13/01/2021 09:16

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 13/01/2021 09:14

    Desentranhado o documento

  • 13/01/2021 09:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/11/2020 13:16

    Juntado(a) - Juntada de Certidão.

  • 10/11/2020 11:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCONI BATISTELI em 09/11/2020 23:59:59.

  • 22/10/2020 10:37

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/10/2020 16:40

    Juntada de Petição - Juntada de Parecer

  • 21/10/2020 16:40

    Juntado(a) - Parecer

  • 20/10/2020 18:53

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/10/2020 11:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCONI BATISTELI em 19/10/2020 23:59:59.

  • 09/09/2020 09:51

    Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

  • 09/09/2020 09:51

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 07/09/2020 10:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/09/2020 10:12

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 07/09/2020 10:12

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 17/08/2020 13:01

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 17/08/2020 12:54

    Juntado(a) - PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 23/07/2020 10:03

    Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 23/07/2020 09:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/07/2020 09:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ffls. 129/130 - data correta: 17/1019

  • 23/07/2020 09:47

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - remeter MPF para tratativa de ANPP

  • 02/10/2019 14:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/10/2019 15:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2019 15:47

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/10/2019 15:46

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2019 15:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2019 14:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA ESPIRITO SANTO, 341 - SALA 207 - CENTRO - BH/MG -1V

  • 24/09/2019 13:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 24/09/2019 13:49

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/09/2019 14:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 23/09/2019 14:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/09/2019 17:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/09/2019 17:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/09/2019 17:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2019 16:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF 17.09.2019 - 1V

  • 13/09/2019 15:05

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/09/2019 14:58

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 11/09/2019 14:24

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 11/09/2019 12:27

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/09/2019 12:25

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 09/09/2019 10:18

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 09/09/2019 10:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/08/2019 12:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA DEVOLUÇÃO DE MANDADO

  • 30/08/2019 12:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/08/2019 15:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 29/08/2019 15:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/08/2019 15:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/08/2019 11:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/08/2019 12:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2019 08:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 1V

  • 16/08/2019 17:09

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/08/2019 17:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/08/2019 10:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/08/2019 14:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/08/2019 14:17

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 13/08/2019 17:14

    Juntado(a) - AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 13/08/2019 11:43

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/08/2019 16:44

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/08/2019 11:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/08/2019 18:04

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DA DEFESA.

  • 01/08/2019 18:02

    Juntado(a) - AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 01/08/2019 18:02

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/08/2019 18:01

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PUBLICAÇÃO

  • 04/07/2019 13:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/07/2019 13:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/07/2019 14:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/07/2019 10:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/07/2019 09:58

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Dessa forma, INDEFIRO o pedido de aplicação do chamado Princípio da Bagatela (Insignificância). De outra parte, observo que houve o arquivamento do feito em relação ao investigado/afian

  • 07/06/2019 15:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/06/2019 15:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/06/2019 15:05

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2019 14:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2019 14:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA ESPIRITO SANTO, 341 - SALA 207 - CENTRO - BH/MG - 1V 1A

  • 25/04/2019 17:59

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - fase replicada

  • 12/04/2019 14:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2019 16:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF 08.04.2019 - 1V

  • 04/04/2019 18:26

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/04/2019 18:26

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/04/2019 14:02

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/04/2019 14:02

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/04/2019 14:02

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - recebimento de denuncia registrado no Sinic

  • 04/04/2019 14:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2019 13:34

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/04/2019 10:53

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISAO DE FL.95.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2024

Ultima Atualização
27/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

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