21/01/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004230-46.2012.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004230-46.2012.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: MARIA CELIA SILVA BELLINI e outros Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO - MG99552-A Advogado do(a) AUTOR: EDMAR FRANCISCO DE AQUINO - MG38347 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FREDERICO OZANAM DE MENDONCA EDMAR FRANCISCO DE AQUINO - (OAB: MG38347) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
24/09/2020 03:11

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
06/10/2015 14:43

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
06/10/2015 14:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO REU
28/09/2015 10:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
24/09/2015 10:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL. 28/09
23/09/2015 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA NOS AUTOS - MPF
23/09/2015 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2015 08:13

CARGA: RETIRADOS MPF
21/09/2015 14:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/09/2015 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/08/2015 17:52

Conclusos para despacho
13/08/2015 15:06

TRANSITO EM JULGADO EM
07/08/2015 14:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
07/08/2015 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/08/2015 14:49

Conclusos para despacho
29/07/2015 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR DE CARTA PERCATPORIA REMETIDA A COMARCA DE S.JÃO NEPOMUCENO
28/07/2015 13:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - carta 128/15
28/07/2015 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/07/2015 13:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/07/2015 10:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL. 06/07
01/07/2015 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cota nos autos - MPF
01/07/2015 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/2015 10:08

CARGA: RETIRADOS MPF
26/06/2015 13:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/06/2015 13:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
26/06/2015 13:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
26/06/2015 13:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
26/06/2015 13:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
26/06/2015 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/06/2015 16:17

Conclusos para despacho
24/06/2015 16:17

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - FREDERICO E MARIA CÉLIA
24/06/2015 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/06/2015 08:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REUS LUIZ OTAVIO E CARLOS ALBERTO
11/05/2015 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/05/2015 17:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
11/05/2015 10:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
07/05/2015 11:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBL. 11/05
04/05/2015 11:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
30/04/2015 14:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 189
29/04/2015 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA/CIENCIA NOS AUTOS - MPF
29/04/2015 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2015 14:20

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA A SER EFETIVADA EM 24/04/2015
23/04/2015 13:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/04/2015 13:51

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
11/02/2015 10:48

CONCLUSOS PARA SENTENCA
17/12/2014 17:40

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (3ª) JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS DO REU FLS. 1234/1299.
17/12/2014 17:40

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS DO REU FLS. 1214/1233
17/12/2014 17:39

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS DO REU FLS. 1204/1213
17/12/2014 17:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA DA CP. DEVOLVIDA FLS. 1195/1203
17/12/2014 17:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
17/12/2014 17:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA DA CP. DEVOLVIDA FLS. 1169/1194
17/12/2014 17:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
15/12/2014 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/12/2014 14:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
09/12/2014 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/2014 10:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 8857 9979
02/12/2014 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/11/2014 15:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
27/11/2014 15:18

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
19/11/2014 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/11/2014 08:45

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA A SER EFETIVADA EM 14/11/2014
12/11/2014 16:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/11/2014 16:29

INTERROGATORIO REALIZADO
12/11/2014 16:28

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
30/10/2014 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO OF. Nº 1286 FLS. 1150.
30/10/2014 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/10/2014 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO AR. REF. CP. FLS. 1147-V
28/10/2014 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/10/2014 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO FLS. 1148.
28/10/2014 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/10/2014 15:55

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
24/10/2014 07:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/10/2014 09:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL. 24/10
08/10/2014 12:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/10/2014 12:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO
06/10/2014 18:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
06/10/2014 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/10/2014 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/10/2014 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/10/2014 16:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
01/10/2014 08:19

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA DA CP. DEVOLVIDA FLS. 1138/1142.
01/10/2014 08:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
30/09/2014 13:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/09/2014 17:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL. 30/09
26/09/2014 15:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/09/2014 15:23

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
25/09/2014 13:40

INTERROGATORIO REALIZADO
18/09/2014 15:06

DILIGENCIA CUMPRIDA
18/09/2014 11:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/09/2014 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/09/2014 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO OF. Nº 1089 FLS. 1128.
10/09/2014 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/08/2014 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/07/2014 09:24

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA A SER EFETIVADA EM 01/08/2014
28/07/2014 07:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/07/2014 13:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL. 25/07
18/07/2014 12:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/07/2014 11:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) COMARCA DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO/MG
18/07/2014 11:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO/MG
11/07/2014 15:31

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
11/07/2014 15:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/07/2014 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/06/2014 14:58

Conclusos para despacho
30/05/2014 12:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
28/05/2014 17:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 30/05
28/05/2014 16:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
28/05/2014 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/03/2014 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS - MPF
19/03/2014 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2014 11:15

CARGA: RETIRADOS MPF
18/03/2014 10:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/03/2014 10:00

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
18/03/2014 10:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
18/03/2014 09:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/02/2014 07:57

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
10/02/2014 12:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/02/2014 15:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 10/02
06/02/2014 15:20

AUDIENCIA: CANCELADA
06/02/2014 15:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/01/2014 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO OF. Nº 1643 FLS. 880 DOS AUTOS.
26/11/2013 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIENCIA NOS AUTOS - MPF
22/11/2013 09:10

CARGA: RETIRADOS MPF
14/11/2013 13:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/11/2013 13:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 14/11
11/11/2013 13:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/11/2013 17:19

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
07/11/2013 17:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/11/2013 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/11/2013 07:41

Conclusos para despacho
18/10/2013 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR- comprovando a entrega do ofício n. 726/13.
19/09/2013 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA/CIENCIA NOS AUTOS - MPF
19/09/2013 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/09/2013 09:15

CARGA: RETIRADOS MPF
12/09/2013 12:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/09/2013 14:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL. 12/09
10/09/2013 10:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/09/2013 10:27

OFICIO EXPEDIDO - ENCAMINHADO AO JUÍZO DEPRECADO- OFÍCIO 726/13.
03/09/2013 17:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
03/09/2013 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/08/2013 15:44

Conclusos para despacho
31/07/2013 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/07/2013 08:59

CARGA: RETIRADOS MPF
29/07/2013 12:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/07/2013 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/07/2013 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/07/2013 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/07/2013 17:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
08/07/2013 13:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
03/07/2013 15:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 08/07
02/07/2013 16:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
02/07/2013 16:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO/MG
02/07/2013 16:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
26/06/2013 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/02/2013 17:47

Conclusos para despacho
13/12/2012 14:53

DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª)
10/12/2012 15:28

DEFESA PREVIA APRESENTADA
23/10/2012 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/10/2012 17:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
26/09/2012 15:49

DEFESA PREVIA APRESENTADA
26/09/2012 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/09/2012 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/09/2012 09:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV CARDOSO SARAIVA 237 M BARBOSA
04/06/2012 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/06/2012 12:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/05/2012 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/05/2012 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/05/2012 17:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE SAO JOAO NEPOMUCENO
18/05/2012 16:59

OFICIO REMETIDO CENTRAL - comarca JF via CEMAN
18/05/2012 16:58

OFICIO EXPEDIDO - comarca JF, Comarca São João Nepomuceno e Tabelionato de protesto.
03/05/2012 15:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
03/05/2012 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2012 10:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 3V 02/MAI/2012 15:27 PROT 015825
02/05/2012 17:36

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DETERMINAÇÃO DA MMA. JUIZA FEDERAL DA 3ªVARA- DRA. SILVIA ELENA PETRY WIESER

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2011

Ultima Atualização
21/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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