TRF1 - 0003709-09.1999.4.01.3300

10/12/2021 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/12/2021 10:12

Juntada de Certidão

10/12/2021 10:12

Juntada de Informação

05/11/2021 16:18

Juntada de certidão

05/11/2021 01:04

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES/SN em 04/11/2021 23:59.

04/11/2021 17:17

Juntada de contrarrazões

04/11/2021 17:16

Juntada de contrarrazões

08/10/2021 00:14

Publicado Intimação em 08/10/2021.

08/10/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

06/10/2021 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2021 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2021 03:17

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES/SN em 29/09/2021 23:59.

17/09/2021 12:55

Juntada de petição intercorrente

17/09/2021 11:35

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021 00:23

Publicado Intimação em 08/09/2021.

09/09/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

03/09/2021 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2021 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2021 15:45

Expedição de Comunicação via sistema.

20/03/2021 00:30

Decorrido prazo de CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DA BAHIA - CEFET/BA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021 00:30

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES/SN em 19/03/2021 23:59.

09/03/2021 14:00

Recurso Extraordinário não admitido

09/03/2021 11:54

Negado seguimento a Recurso

09/03/2021 11:54

Recurso Especial não admitido

27/02/2021 01:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

27/02/2021 01:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

27/02/2021 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

01/02/2021 00:00

Intimação

29/01/2021 16:32

Conclusos para decisão

29/01/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020 12:26

Juntada de Petição (outras)

03/12/2020 12:26

Juntada de Petição (outras)

03/12/2020 12:23

Juntada de Petição (outras)

03/12/2020 12:23

Juntada de Petição (outras)

03/12/2020 12:20

Juntada de Petição (outras)

08/10/2020 13:03

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

05/08/2019 16:11

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

05/08/2019 16:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

05/08/2019 16:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

05/08/2019 16:07

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

30/07/2019 11:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

30/07/2019 07:14

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

30/07/2019 07:11

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

06/11/2018 19:10

BAIXA DEFINITIVA A - ORIGEM

06/11/2018 18:50

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 30/10/2018

02/10/2018 16:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4582479 PETIÇÃO

28/09/2018 11:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

13/09/2018 15:18

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - P/ 14/09

13/09/2018 10:00

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

03/09/2018 14:19

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 04/09/2018

13/08/2018 17:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

08/08/2018 16:11

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MAURO DE AZEVEDO DE MENEZES - CARGA

08/08/2018 08:08

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

06/08/2018 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/08/2018. Nº de folhas do processo: 626

26/07/2018 13:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

18/07/2018 16:26

PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

04/07/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, retificou o acórdão para dar parcial provimento à apelação

18/05/2018 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18.05.2018 E DIVULGADA EM 17.05.2018.

16/05/2018 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/07/2018

29/03/2017 15:41

VISTOS EM INSPEÇÃO

07/12/2015 12:42

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/12/2015 12:41

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

07/12/2015 12:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

03/12/2015 20:25

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

16/11/2015 15:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

13/11/2015 17:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

05/11/2015 18:01

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

27/10/2015 18:27

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

26/10/2015 15:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

19/10/2015 13:10

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

19/10/2015 13:10

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

28/09/2015 11:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

21/09/2015 08:19

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

11/09/2015 14:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

08/09/2015 16:03

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MAURO DE AZEVEDO DE MENEZES - CARGA

04/09/2015 11:57

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

14/08/2015 13:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/08/2015 10:16

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

01/08/2014 12:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

31/07/2014 16:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

09/04/2014 14:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3336089 CONTRA-RAZOES

09/04/2014 14:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3336088 CONTRA-RAZOES

14/03/2014 18:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/03/2014 14:12

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUCIANA MARTINS BARBOSA - CARGA

13/03/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 12/03/2014 E PUBLICADA NO DIA 13/03/2014

07/02/2014 10:20

JUNTADA DE PEÇAS - DO AIRE N. 2008.01.00.028253-0/BA (AI N. 813.372/BA), CONFORME RES. 18/2012 C/C RES. 10/2013.

07/02/2014 10:12

JUNTADA DE PEÇAS - DO AIRESP N. 2008.01.00.028241-0/BA (AG N. 1.071.353/BA) QUE DETERMINOU A SUBIDA DO RECURSO ESPECIAL, CONFORME RES. 18/2012 C/C RES. 10/2013.

21/08/2013 16:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

21/08/2013 08:43

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

21/08/2013 08:42

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

09/08/2013 13:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3160692 PARECER (DO MPF)

02/08/2013 15:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

30/07/2013 09:06

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

18/07/2013 15:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3145177 RECURSO EXTRAORDINARIO

18/07/2013 15:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3145176 RECURSO ESPECIAL

12/07/2013 14:14

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

18/06/2013 11:20

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

31/05/2013 16:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

27/05/2013 16:18

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUCIANA MARTINS BARBOSA - CARGA

27/05/2013 12:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

23/05/2013 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/05/2013. Nº de folhas do processo: 352

16/05/2013 15:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR

16/05/2013 14:04

PROCESSO REMETIDO

16/04/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - acolheu parcialmente os embargos de declaração

25/10/2012 13:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

23/10/2012 17:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

18/10/2012 14:16

PROCESSO RECEBIDO - DA RELATORA P/ EXTRAIR CERTIDÃO

18/10/2012 13:41

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

15/10/2012 13:13

PROCESSO REQUISITADO - P/ EXTRAIR CERTIDÃO (PRATICA FORENSE)

10/10/2012 15:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

08/10/2012 15:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

02/10/2012 10:33

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

27/09/2012 13:39

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

10/08/2012 17:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2920776 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

02/08/2012 14:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

01/08/2012 17:40

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RODRIGO PERES TORELLY - CARGA

01/08/2012 12:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

30/07/2012 14:00

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

16/07/2012 17:09

PROCESSO RECEBIDO - DA RELATORA COM DESPACHO/DECISÃO

16/07/2012 14:14

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

29/11/2011 14:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

28/11/2011 14:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

13/09/2011 15:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2685716 EMBARGOS DE DECLARACAO

13/09/2011 15:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2705806 EMBARGOS DE DECLARACAO

09/09/2011 15:15

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

05/09/2011 17:02

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CEFET BA

25/08/2011 12:25

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

08/08/2011 16:08

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ANDES/SN

02/08/2011 12:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

28/07/2011 15:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/08/2011. Nº de folhas do processo: 316

19/07/2011 16:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INT E TEOR

14/07/2011 11:46

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

22/06/2011 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

29/03/2011 13:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

24/03/2011 15:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

24/03/2011 14:22

PETIÇÃO JUNTADA - AGRAVO DE INSTRUMENTOEM RESP/RE APENSO A ESTES AUTOS

24/03/2011 14:21

PETIÇÃO JUNTADA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP/RE APENSO A ESTES

23/03/2011 14:28

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/ JUNTAR PETIÇÃO

23/03/2011 13:15

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

10/09/2010 12:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

09/09/2010 13:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

25/08/2010 17:18

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

18/08/2010 12:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

17/08/2010 18:30

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

29/04/2009 18:01

PROCESSO TRAMITANDO ELETRONICAMENTE NO STJ

13/02/2009 13:08

PROCESSO REMETIDO AO S.T.J.

24/06/2008 10:26

PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS / COREC - ARM. 017 SB. 03

13/06/2008 18:47

REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RE n. 200801000282530

13/06/2008 18:46

REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 200801000282410

15/05/2008 09:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/05/2008 19:55

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (ANDES/SN)

14/05/2008 17:55

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (ANDES/SN)

05/05/2008 14:06

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PARA ADVOGADO

05/05/2008 08:38

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP e RE INADMITIDOS

14/04/2008 16:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/04/2008 10:37

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

05/09/2007 11:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

04/09/2007 12:19

CONCLUSÃO AO VICE-PRESIDENTE - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

31/08/2007 14:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1888116 CONTRA-RAZOES

31/08/2007 14:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1888115 CONTRA-RAZOES

30/08/2007 13:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/08/2007 08:40

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - De: COORDENADORIA DE RECURSOS Para: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

21/08/2007 17:02

PROCESSO RECEBIDO - De: PRIMEIRA TURMA Por: COORDENADORIA DE RECURSOS

21/08/2007 13:14

PROCESSO REMETIDO - De: PRIMEIRA TURMA Para: COORDENADORIA DE RECURSOS

26/07/2007 14:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

25/07/2007 13:06

PROCESSO REMETIDO - De: 1ª TURMA Para: PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

24/07/2007 15:36

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

19/07/2007 17:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1861211 RECURSO EXTRAORDINARIO

19/07/2007 17:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1861212 RECURSO ESPECIAL

19/07/2007 17:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1860365 MANIFESTACAO S/V. ACORDAO DE FLS.

04/07/2007 17:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

19/06/2007 17:29

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO

18/06/2007 14:16

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

18/06/2007 12:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO D.J.

14/06/2007 15:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 18/06/2007. Nº de folhas do processo: 324

11/06/2007 15:04

PROCESSO RECEBIDO - De: GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO Para: 1ª TURMA

18/04/2007 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DECIDIU - / rejeitou os embargos de declaração

23/02/2007 10:50

CONCLUSÃO AO RELATOR

12/12/2006 16:36

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

29/11/2006 18:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1712814 PETIÇÃO

29/11/2006 18:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1773864 EMBARGOS DE DECLARACAO

27/11/2006 18:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

27/11/2006 14:22

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ANDES/SN)

21/11/2006 15:21

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO

20/11/2006 12:50

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

20/11/2006 12:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO D.J.

16/11/2006 15:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 20/11/2006. Nº de folhas do processo: 301

06/11/2006 15:03

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

05/07/2006 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, CONHECEU - do agravo retido, negando-lhe provimento, e negou provimento à apelação

04/07/2006 17:25

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DO RELATOR

03/07/2006 16:47

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR PARA COPIA

29/06/2006 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 29/06/2006

23/06/2006 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/07/2006

19/08/2002 14:18

CONCLUSÃO AO RELATOR

13/08/2002 15:20

PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

09/08/2002 09:41

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

08/08/2002 10:52

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR COM VISTA AO P.R.R

05/08/2002 19:48

CONCLUSÃO AO RELATOR

05/08/2002 19:47

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SAVIO DE OLIVEIRA CHAVES