TRF1 - 0004869-22.2016.4.01.3802

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberaba-Mg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF *84.***.*43-13

Advogados

ADRIANO SALGE PEREIRA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 07:49

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2022 07:49

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 25/08/2021 12:45

    Juntada de documentos diversos

  • 30/07/2021 15:12

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 21/07/2021 11:37

    Arquivado Definitivamente

  • 21/07/2021 11:32

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 11:24

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 10:50

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 14/07/2021 17:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/07/2021 09:13

    Juntada de manifestação

  • 14/07/2021 01:25

    Publicado Intimação polo passivo em 14/07/2021.

  • 14/07/2021 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

  • 13/07/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO :0004869-22.2016.4.01.3802 CLASSE : AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉU : EDUARDO BARBOSA DE OLIVEIRA SENTENÇA : TIPO "E" Vistos e examinados estes autos, onde são partes as acima indicadas, resolvo proferir a seguinte S E N T E N Ç A I – Ao acusado EDUARDO BARBOSA DE OLIVEIRA, aos 20-02-2017 (ID 273635915), concedeu-se o benefício da suspensão condicional do processo.

    Exaurido o período de prova e cumpridas as condições, decreto-lhe extinta a punibilidade, com esteio na Lei nº 9.099/95, art. 89, parágrafo 5º.

    II – À Polícia Militar de Meio Ambiente, para destruição dos objetos apreendidos (ID 273635915) ou destinação reputada cabível.

    III – Já fixada a verba honorária em prol do defensor dativo, requisite-se o respectivo pagamento (ID 273635915, f. 232).

    IV – Baixas, anotações e comunicações necessárias.

    V – Publique-se.

    Intimem-se.

    Arquivem-se.

    Uberaba (MG), 08 de julho de 2021. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara

  • 12/07/2021 10:52

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 10:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/07/2021 10:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/07/2021 10:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/07/2021 16:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/07/2021 16:41

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 10/06/2021 14:48

    Conclusos para julgamento

  • 25/05/2021 16:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/05/2021 11:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/05/2021 11:14

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 10/03/2021 22:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/02/2021 22:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/01/2021 10:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/12/2020 15:36

    Suspensão Condicional do Processo

  • 18/12/2020 14:22

    Realizada Transação Penal

  • 18/12/2020 14:22

    Homologada a Transação

  • 18/12/2020 14:22

    Suspensão Condicional do Processo

  • 18/12/2020 14:03

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2020 14:03

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/12/2020 17:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/11/2020 13:46

    Suspensão Condicional do Processo

  • 09/11/2020 12:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/10/2020 08:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/09/2020 16:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/08/2020 15:25

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2020 15:08

    Juntada de Petição intercorrente

  • 31/07/2020 13:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/07/2020 10:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/07/2020 09:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/07/2020 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2020 18:57

    Juntada de Petição intercorrente

  • 08/07/2020 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2020 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2020 14:47

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/07/2020 14:45

    Juntada de volume

  • 17/06/2020 16:43

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/06/2020 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2020 16:42

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2020 13:37

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 05/02/2020 13:35

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - COMPARECIMENTO EM 06DEZ2019

  • 17/12/2019 13:02

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 24/10/2019 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 16/10/2019 09:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/10/2019 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/10/2019 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE IMPROCEDENTE/NAO CONHECIDO

  • 14/10/2019 17:20

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2019 13:05

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - COMPARECIMENTO EM 02/10/2019

  • 08/10/2019 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF DE F.300/301

  • 07/10/2019 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 23/09/2019 09:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/09/2019 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/09/2019 15:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/09/2019 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETIÇÃO DO MPF DE F.298

  • 20/09/2019 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MALOTE DIGITAL DE F.281/296 DE MONTE CARMELO MG

  • 20/09/2019 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MALOTE DIGITAL DE F.265/279 - CARTA PRECATÓRIA DE N.561/2017 DA COMARCA DE MONTE CARMELO MG

  • 19/09/2019 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 13/09/2019 09:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/09/2019 09:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MANIFESTAR ACERCA DO EXPEDIENTE DE FLS 262V

  • 10/09/2019 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO DE INTIMAÇÃO DEVOLVIDO NÃO CUMPRIDO - ENTREGA FRUSTRADA

  • 04/09/2019 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 30/08/2019 09:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/08/2019 13:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/08/2019 13:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO SURSITÁRIO

  • 23/08/2019 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2019 14:41

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2019 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAÕ DO MPF DE F.256/257

  • 30/07/2019 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 10/07/2019 12:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/07/2019 15:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DE F.230/254 DE N. 561/2017 DA COMARCA DE MONTE CARMELO MG

  • 12/02/2019 13:50

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 14/01/2019 15:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/12/2018 17:10

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - MOVIMENTAÇÕES LANÇADAS NESTA DATA PARA REGULARIZAÇÃO DE ANDAMENTO PROCESSUAL

  • 17/12/2018 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA - FASE LANÇADA EM 31/08/2017 - MOVIMENTAÇÕES LANÇADAS NESTA DATA PARA REGULARIZAÇÃO DE ANDAMENTO PROCESSUAL

  • 17/12/2018 17:08

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2018 12:54

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE CP RELATIVA AS CONDIÇÕES DO SURSIS

  • 04/05/2018 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDAMENTO CP DE SURSIS

  • 04/05/2018 12:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 469/17 FOI DEVOLVIDA TENDO EM VISTA A REMESSSA DA CP 561/17 QUE CONCEDEU SURSIS E JA CUMPRIDA SUA FINALIDADE CONFORME EXTARTO DE ANDAMENTO PROCESSUAL

  • 07/02/2018 14:53

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 05/12/2017 17:55

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO OFICIO 1.190/2017

  • 24/11/2017 15:38

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 24/11/2017 15:36

    DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO

  • 26/10/2017 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDAMENTO DE CARTA PRECATORIA

  • 27/09/2017 15:31

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95 - NA COAMRCA DE MONTE CARMELO MG

  • 27/09/2017 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OF DE F.199 DA COMARCA DE MONTE CARMELO MG INF DATA DE AUDIENCIA

  • 26/09/2017 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF DE F.197 DA COMARCA DE MONTE CARMELO MG INF QUE A CP FOI DISTRIBUIDA. AG CUMPRIMENTO.

  • 12/09/2017 14:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 12/09/2017 14:11

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 12/09/2017 14:10

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/09/2017 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 06-09-2017.

  • 04/09/2017 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/09/2017 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/08/2017 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2017 14:10

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2017 14:10

    AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 30/08/2017 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANDADO E CERTIDÃO OFICIAL JUSTIÇA EM CP - INTIMAÇÃO ACUSADO

  • 16/08/2017 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAÕ DO MPF DE F.183

  • 14/08/2017 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 10/08/2017 16:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - 48 HORAS

  • 10/08/2017 12:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF DE F.181 DA POLICIA MILITAR

  • 07/08/2017 11:07

    DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO

  • 04/08/2017 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2017 14:32

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2017 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE F.178

  • 27/07/2017 16:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DE F.161/175 DE N.638/2016 DA COMARCA DE MONTE CARMELO MG

  • 18/07/2017 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2017 09:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/07/2017 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/07/2017 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 13-07-2017.

  • 11/07/2017 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/07/2017 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/07/2017 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 07/07/2017 16:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA 449/2017 P/ MONTE CARMELO/MG

  • 07/07/2017 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/07/2017 13:57

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2017 18:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMAIL DA DEFESA PRELIMINAR DE F.148/150

  • 15/05/2017 14:02

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 449/2017

  • 08/05/2017 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA À ACUSAÇÃO

  • 05/05/2017 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 03/05/2017 10:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/05/2017 17:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/05/2017 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2017 17:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DEFENSOR DATIVO

  • 19/04/2017 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO

  • 19/04/2017 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2017 10:48

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2017 18:14

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO 449/2017 PARA DELEGACIA DE MEIO AMBIENTE PM UBERABA

  • 11/04/2017 18:14

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 449/2017 P/ DELEGACIA MEIO AMBIENTE PM UBERABA

  • 11/04/2017 13:22

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 11/04/2017 13:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2017 10:49

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2017 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESPOSTA AO EMAIL ENVIADO ANTERIORMENTE

  • 03/03/2017 09:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA ANDAMENTO DE CE E E-MAIL SOLICITANDO INFORMAÇÕES DA AUDIÊNCIA

  • 31/01/2017 10:45

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95 - NA COMARCA DE MONTE CARMELO MG

  • 31/01/2017 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF DE F.128/130 DA COMARCA DE MONTE CARMELO INF DATA DE AUDIENCIA

  • 24/01/2017 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA ANDAMENTO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 24/01/2017 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR DA CARTA PRECATORIA 638/2016

  • 21/11/2016 15:30

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95 - NA COMARCA DE MONTE CARMELO MG

  • 21/11/2016 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF DE F.125 DA COMARCA DE MONTE CARMELO MG INF DATA DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO

  • 21/11/2016 14:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2016 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA DO MPF DE F.123

  • 16/11/2016 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 09/11/2016 09:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/11/2016 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAR MPF DO DESPACHO

  • 03/11/2016 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF DE F.122 DA COMARCA DE MONTE CARMELO MG INF QUE A CP FOI DISTRIBUIDA. AG CUMPRIMENTO

  • 05/10/2016 15:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 04/10/2016 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2016 11:51

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2016 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF DE F.118

  • 26/08/2016 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 24/08/2016 08:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROCURADOR DO MPF

  • 19/08/2016 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/08/2016 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OF DE F.115/116 DO II/MG ENC ANT CRIMINAIS

  • 02/08/2016 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANTECEDENTES F. 113

  • 21/07/2016 15:35

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/07/2016 16:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OF 1120/2016 INST. IDENTF. SOLICITANDO ANTECEDENTES

  • 15/07/2016 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2016 15:55

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/07/2016 15:55

    INICIAL AUTUADA

  • 13/07/2016 18:05

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - AOS AUTOS DO IPL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2016

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0032154-31.2009.4.01.3900

Ministerio Publico Federal

Elquias Nunes da Silva Monteiro

Advogado: Sem Representacao Nos Autos

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 24/03/2021 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0010559-15.2018.4.01.3300

Manoel Bomfim dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Manoel Anselmo da Fonseca Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/03/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0003645-46.2016.4.01.3803

Joao Batista Alves

Chefe do Posto de Beneficios do Inss de ...

Advogado: Rogerio Ravanini Magalhaes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/03/2016 04:56

Exibir Processo

Processo nº 0001957-88.2017.4.01.3908

Ministerio Publico Federal - Mpf

Elisandra Rodrigues Miranda

Advogado: Janine dos Santos Ferreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/12/2017 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0048086-51.2011.4.01.0000

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Rodoviario Ramos LTDA

Advogado: Jeanderson Carvalhais Barroso

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/12/2022 16:06

Exibir Processo