TRF1 - 0003306-34.2009.4.01.3803

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0001-15

Advogados

ROGERIO LUIZ DOS SANTOS

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA/MG - UFU

CNPJ: 25.648.387/0001-18

VICENTE MARQUES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2022 13:32

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 09:26

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 21/09/2021 09:26

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 11:03

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 02:38

    Decorrido prazo de União Federal em 08/09/2021 23:59.

  • 28/08/2021 00:26

    Decorrido prazo de VICENTE MARQUES em 27/08/2021 23:59.

  • 28/08/2021 00:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA em 27/08/2021 23:59.

  • 16/07/2021 16:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/07/2021 14:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/07/2021 00:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

  • 15/07/2021 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

  • 15/07/2021 00:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

  • 15/07/2021 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

  • 14/07/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003306-34.2009.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003306-34.2009.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MUNICIPIO DE UBERLANDIA e outros Advogado do(a) APELANTE: ROGERIO LUIZ DOS SANTOS - MG65443 POLO PASSIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE UBERLANDIA ROGERIO LUIZ DOS SANTOS - (OAB: MG65443) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 13/07/2021 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 15:24

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/06/2021 15:24

    Juntada de volume

  • 29/06/2021 15:19

    Juntada de volume

  • 23/06/2021 10:58

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 22/06/2021 16:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 22/06/2021 12:13

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 24/05/2021 16:11

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 24/05/2021 16:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/05/2021 11:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/02/2018 15:37

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471 ; 605533

  • 16/02/2018 15:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 15:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 11/01/2017 10:48

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471 ; 605533

  • 06/12/2016 14:33

    PROCESSO RECEBIDO DO STF - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/10/2015 11:11

    PROCESSO REMETIDO AO S.T.F.

  • 15/10/2015 14:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/09/2015 10:14

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 18/09/2015 11:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/09/2015 08:32

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 03/09/2015 16:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3719503 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 03/09/2015 10:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/08/2015 07:58

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 25/08/2015 12:29

    AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

  • 24/07/2015 09:16

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - O AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

  • 07/07/2015 14:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3634696 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 02/07/2015 16:01

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÃO QUE NÃO ADMITIU O RESP.

  • 25/05/2015 16:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/04/2015 07:50

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 24/04/2015 07:12

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 24/04/2015 07:02

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 15/04/2015 16:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/04/2015 16:01

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 05/03/2015 16:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/03/2015 13:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/03/2015 13:23

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 29/01/2015 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE

  • 26/11/2014 14:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/11/2014 17:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/11/2014 17:12

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 24/11/2014 15:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3497479 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 24/11/2014 15:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3497478 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 21/11/2014 10:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 20/11/2014 09:04

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 18/11/2014 09:34

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 03/11/2014 09:06

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 31/10/2014 10:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 28/10/2014 09:02

    PROCESSO RETIRADO - PARA AGU

  • 13/10/2014 08:01

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/10/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/09/2014

  • 10/10/2014 09:18

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 08/10/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/10/2014. Nº de folhas do processo: 340. Destino: DIJUL 05 ESC "D"

  • 02/10/2014 12:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 01/10/2014 16:56

    PROCESSO REMETIDO

  • 29/09/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 25/09/2014 15:41

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - 29/09/2014

  • 23/07/2014 12:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 22/07/2014 15:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 21/07/2014 15:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3402600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 17/07/2014 10:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 15/07/2014 08:41

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 11/07/2014 09:28

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 07/07/2014 09:52

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 03/07/2014 11:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 02/07/2014 16:16

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 01/07/2014 10:29

    PROCESSO RETIRADO - PARA AGU

  • 27/06/2014 12:09

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/06/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/06/2014

  • 10/06/2014 07:49

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 06/06/2014 12:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/06/2014. Nº de folhas do processo: 321. Destino: DIJUL 06

  • 04/06/2014 15:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 04/06/2014 12:49

    PROCESSO REMETIDO

  • 02/06/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao agravo retido às apelações e à remessa oficial, tida por interposta

  • 27/05/2014 17:50

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 99 EM 27 DE MAIO DE 2014

  • 22/05/2014 14:27

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/06/2014

  • 07/12/2012 11:37

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/12/2012 11:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 07/12/2012 11:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 06/12/2012 18:13

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2012

Ultima Atualização
27/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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