TRF1 - 0002847-95.2010.4.01.3803

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberlandia-Mg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JULIO CESAR PEREIRA JUNIOR

CPF *88.***.*00-87

Advogados

VANESSA RODRIGUES DA CUNHA PEREIRA FIALDINI

MARIA CECILIA DE SOUZA LIMA ROSSI

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

CHEFE DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL EM UBERLANDIA

DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA-MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 22:02

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2022 22:02

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 20/11/2021 09:38

    Arquivado Definitivamente

  • 13/11/2021 01:18

    Decorrido prazo de JULIO CESAR PEREIRA JUNIOR em 12/11/2021 23:59.

  • 29/10/2021 18:52

    Juntada de manifestação

  • 26/10/2021 17:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/10/2021 17:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/10/2021 17:28

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 08:55

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 19:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/10/2021 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 09:24

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 20:10

    Juntada de manifestação

  • 04/10/2021 17:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/09/2021 16:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/09/2021 16:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/09/2021 16:23

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2021 01:25

    Decorrido prazo de DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA-MG em 20/08/2021 23:59.

  • 21/08/2021 01:25

    Decorrido prazo de CHEFE DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL EM UBERLANDIA em 20/08/2021 23:59.

  • 04/08/2021 12:13

    Juntada de manifestação

  • 12/07/2021 13:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/07/2021 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 16:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/07/2021 15:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/07/2021 06:22

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

  • 08/07/2021 06:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

  • 08/07/2021 06:22

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

  • 08/07/2021 06:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO: 0002847-95.2010.4.01.3803 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JULIO CESAR PEREIRA JUNIOR e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    UBERLÂNDIA, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 06/07/2021 14:55

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 17:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/06/2021 17:12

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 30/06/2021 17:12

    RECEBIDOS DO TRF

  • 15/06/2012 16:44

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MS DIGITAL

  • 15/06/2012 16:44

    RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - FAZENDA NACIONAL

  • 06/06/2012 15:24

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª)

  • 06/06/2012 15:11

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 01/06/2012 13:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) PROCURADOR SECCIONAL FEDERAL

  • 01/06/2012 13:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MPF

  • 25/05/2012 15:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

  • 24/05/2012 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/05/2012 13:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/05/2012 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/05/2012 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/05/2012 12:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/05/2012 12:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2012 11:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/05/2012 11:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/05/2012 11:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/05/2012 11:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/05/2012 17:26

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2012 18:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/04/2012 15:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/04/2012 15:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/04/2012 15:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2012 13:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Chefe do INS S E PSF

  • 09/04/2012 13:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2012 19:07

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 22/03/2012 14:50

    REMETIDOS CONTADORIA - CUSTAS DE APELAÇÃO

  • 22/03/2012 14:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2012 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/02/2012 12:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 24/02/2012 12:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/02/2012 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 16/02/2012 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/02/2012 16:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/02/2012 16:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2012 17:46

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª)

  • 12/12/2011 19:03

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 12/12/2011 19:03

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 06/12/2011 17:24

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 23/11/2011 14:20

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 23/11/2011 14:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/11/2011 13:58

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/11/2011 13:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/11/2011 13:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/11/2011 13:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/11/2011 14:28

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 22/11/2011 14:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/11/2011 14:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/11/2011 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 14/11/2011 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 11/11/2011 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/11/2011 12:59

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 09/09/2011 16:02

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2011 13:46

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 05/09/2011 17:29

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 01/09/2011 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2011 14:46

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 28/08/2011 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 23/08/2011 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2011 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/08/2011 16:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/08/2011 16:43

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 17/08/2011 14:57

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 17/08/2011 14:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/08/2011 14:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/08/2011 11:55

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - em 12082011 aut coatora e PFN

  • 16/08/2011 09:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 03/08/2011 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 03/08/2011 14:36

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 02/08/2011 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 02/08/2011 16:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/08/2011 16:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/07/2011 18:30

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 24/11/2010 10:35

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/11/2010 17:18

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 26/10/2010 13:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/10/2010 13:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/10/2010 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/10/2010 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/10/2010 13:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Mantenho a decisão agravada

  • 20/09/2010 14:51

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2010 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/05/2010 16:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2010 17:54

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (7ª) DA ABC INCO S/A

  • 27/05/2010 17:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (6ª) DA CARGILL AGRICOLA S/A

  • 27/05/2010 17:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (5ª) DA ADM BRASIL LTDA

  • 27/05/2010 17:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (4ª) DO PROCURADOR DO INSS

  • 27/05/2010 17:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) DO PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA

  • 27/05/2010 17:52

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) DO CHEFE DO INSS

  • 27/05/2010 17:52

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

  • 23/03/2010 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/03/2010 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/03/2010 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - aotem fisico MS veio virtual

  • 19/03/2010 16:39

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 18/03/2010 17:23

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/03/2010 17:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/03/2010 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 17/03/2010 17:23

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2010 13:17

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/03/2010 13:05

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2010

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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