TRF6 - 0000314-94.2018.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO OTAVIO BRANDAO SARMENTO

CPF *29.***.*40-63

ARTICUM MINERACAO E DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ: 07.514.950/0001-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 00:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/08/2025 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 22/08/2025 14:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 20/08/2025 00:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2025 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2025 17:53

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79

  • 23/06/2025 13:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79

  • 23/06/2025 13:01

    Expedição de Mandado

  • 23/05/2025 16:49

    Decisão interlocutória

  • 23/05/2025 00:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/05/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 24/04/2025 15:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

  • 18/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 16/04/2025 07:12

    Juntada de Petição

  • 08/04/2025 00:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2025 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 17:18

    Juntada de Petição

  • 05/02/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 02/01/2025 10:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 28/12/2024 03:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/12/2024 12:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 23/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 13/12/2024 10:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 12/12/2024 17:52

    Expedição de ofício

  • 12/11/2024 15:12

    Deferida parcialmente a destinação de valores

  • 04/09/2024 02:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/08/2024 22:42

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 17/07/2024 17:16

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/07/2024 09:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/07/2024 09:43

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2024 09:43

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 27/02/2024 17:12

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2024 17:12

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 04/01/2024 16:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/12/2023 14:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/12/2023 14:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/12/2023 13:47

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 11/12/2023 12:31

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 28/05/2023 11:39

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/05/2023 11:39

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/05/2023 11:39

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 03/04/2023 16:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/04/2023 15:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/03/2023 17:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/03/2023 17:22

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 07/07/2022 13:21

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 19:14

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 08/03/2022 19:14

    Juntado(a) - Decisão

  • 25/02/2022 12:53

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 17/11/2021 11:37

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 20/10/2021 16:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/10/2021 16:34

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 16:34

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 17/08/2021 02:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARTICUM MINERACAO E DISTRIBUICAO LTDA - ME em 16/08/2021 23:59.

  • 05/07/2021 06:09

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 02/07/2021 02:30

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

  • 02/07/2021 02:25

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

  • 01/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0000314-94.2018.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ARTICUM MINERACAO E DISTRIBUICAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARTICUM MINERACAO E DISTRIBUICAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 30/06/2021 17:17

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 17:17

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 17:16

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 07/06/2021 20:35

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 04/03/2021 10:55

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/03/2021 10:55

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/07/2020 11:52

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/07/2020 13:05

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 23/06/2020 12:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2020 08:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/03/2020 11:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/03/2020 11:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - malote digital

  • 05/03/2020 15:44

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 185

  • 13/11/2018 10:16

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/11/2018 10:10

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2018 14:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2018 08:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/10/2018 18:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/10/2018 18:58

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 04/09/2018 19:40

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA AR

  • 19/07/2018 15:54

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/07/2018 15:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/07/2018 15:53

    Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

  • 18/07/2018 15:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/02/2018 10:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2018 15:27

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/01/2018 15:27

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 12/01/2018 14:53

    Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RETIFICAÇÃO

  • 11/01/2018 13:07

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
08/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

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