TRF1 - 0000085-37.1995.4.01.3802

1ª instância - 4ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberaba-Mg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TRANSPORTADORA E SUPERMERCADO FERREIRA & SOUTO LTDA

CNPJ: 17.622.416/0001-44

APARECIDA MARIA SOUTO DE CASTRO FERREIRA

CPF *76.***.*30-06

LECI DE CASTRO FERREIRA

CPF *62.***.*81-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DELEGADO REGIONAL DO DETRAN/MG - UBERABA/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 08:36

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2022 08:36

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 25/03/2022 10:10

    Arquivado Definitivamente

  • 25/03/2022 10:10

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 03:36

    Decorrido prazo de DELEGADO REGIONAL DO DETRAN/MG - UBERABA/MG em 23/11/2021 23:59.

  • 16/11/2021 12:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/11/2021 12:07

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 08/11/2021 10:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/11/2021 13:32

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2021 12:09

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 00:58

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

  • 31/07/2021 01:45

    Decorrido prazo de TRANSPORTADORA E SUPERMERCADO FERREIRA & SOUTO LTDA em 30/07/2021 23:59.

  • 31/07/2021 01:44

    Decorrido prazo de APARECIDA MARIA SOUTO DE CASTRO FERREIRA em 30/07/2021 23:59.

  • 31/07/2021 01:44

    Decorrido prazo de LECI DE CASTRO FERREIRA em 30/07/2021 23:59.

  • 12/07/2021 17:27

    Juntada de manifestação

  • 11/07/2021 02:02

    Publicado Intimação em 09/07/2021.

  • 11/07/2021 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0000085-37.1995.4.01.3802 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:TRANSPORTADORA E SUPERMERCADO FERREIRA & SOUTO LTDA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016.

    Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de TRANSPORTADORA E SUPERMERCADO FERREIRA & SOUTO LTDA, APARECIDA MARIA SOUTO DE CASTRO FERREIRA e LECI DE CASTRO FERREIRA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial.

    Citação dos executados- ID 345271960, pgs. 10, 21 e 23.

    Suspensão da execução pelo prazo de 12 (doze) meses, determinada à pg. 49- ID 345271960.

    Arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, por até 05 (cinco) anos, determinado à pg. 56- ID 345271960.

    Decisão, à pg. 85- ID 345271960, através da qual foi deferido o pedido de quebra de sigilo fiscal dos executados, assim como, à pg. 96, foi deferido o pedido de quebra de sigilo bancário dos devedores.

    Decisão, às pgs. 133/134- ID 345271960, ordenando o bloqueio das contas ou movimentações financeiras de titularidade dos executados via sistema BACENJUD, assim como a indisponibilidade de bens e direitos, via ofício, aos cartórios imobiliários e aos órgãos de trânsito, medidas que restaram parcialmente frutíferas (pgs. 136, 139-143 e 145/146/151).

    Ordem de bloqueio via sistema BACENJUD reiterada à pg. 173- ID 345271960, medida que restou negativa (pgs. 177/178).

    Arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, pelo prazo de 06 (seis) anos, determinado à pg. 199- ID 345271960.

    Por este Juízo foi ordenado, à pg. 206- ID 345271960, o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, pelo prazo de 05 (cinco) anos.

    Intimada (ID 347934855), a parte exequente requereu a extinção do processo, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 – IDs 349542893 e 429724935.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80.

    Sem custas e honorários advocatícios.

    Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos.

    Com o trânsito em julgado e cumpridas todas as providências, nada sendo requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Uberaba-MG, data infra.

    Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

  • 07/07/2021 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 15:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/07/2021 15:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/07/2021 15:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/07/2021 15:11

    Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

  • 07/07/2021 14:11

    Conclusos para julgamento

  • 22/06/2021 19:45

    Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

  • 29/01/2021 17:36

    Juntada de manifestação

  • 17/12/2020 22:53

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/12/2020 23:59.

  • 27/11/2020 09:03

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/11/2020 23:59:59.

  • 19/11/2020 08:52

    Decorrido prazo de LECI DE CASTRO FERREIRA em 18/11/2020 23:59:59.

  • 19/11/2020 08:52

    Decorrido prazo de APARECIDA MARIA SOUTO DE CASTRO FERREIRA em 18/11/2020 23:59:59.

  • 19/11/2020 08:52

    Decorrido prazo de TRANSPORTADORA E SUPERMERCADO FERREIRA & SOUTO LTDA em 18/11/2020 23:59:59.

  • 06/10/2020 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2020 17:36

    Proferida decisão interlocutória

  • 02/10/2020 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2020 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2020 12:27

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/10/2020 12:24

    Juntada de volume

  • 28/09/2020 12:50

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/08/2020 11:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2020 11:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2020 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2020 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/09/2014 16:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 19/09/2014 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2014 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2014 10:36

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2014 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/07/2014 17:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA

  • 29/07/2014 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2014 09:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2014 09:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2014 09:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2014 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/07/2014 11:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ juntada

  • 27/02/2014 14:18

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

  • 25/02/2014 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2014 08:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2014 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/01/2014 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2014 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/2013 11:36

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2013 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/11/2013 14:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2013 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2013 09:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2013 20:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 95/2013

  • 19/09/2013 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 95/2013

  • 16/09/2013 21:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2013 21:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2013 16:12

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2013 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/04/2013 10:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2013 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA PFN.

  • 03/08/2012 10:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2012 13:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2012 13:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2012 13:35

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

  • 25/06/2012 16:10

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

  • 25/06/2012 16:10

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

  • 22/06/2012 15:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2012 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2012 18:49

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2012 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/05/2012 17:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2012 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 30/03/2012 09:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/03/2012 17:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/03/2012 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/03/2012 17:25

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 23/03/2012 17:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2012 18:46

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 06/03/2012 18:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2011 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/10/2011 15:01

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2011 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/08/2011 18:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2011 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

  • 19/05/2011 10:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2011 17:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2011 17:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2011 18:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/03/2011 18:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2011 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 15/10/2010 09:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/10/2010 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/10/2010 15:20

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado de citaçao e penhora no rosto dos autos

  • 01/10/2010 15:39

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇAO E PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

  • 26/05/2010 13:47

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇAO MASSA FALIDA/ PENHORA ROSTO DOS AUTOS

  • 26/05/2010 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2010 18:27

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2009 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/06/2009 13:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/06/2009 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

  • 05/09/2008 09:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/2008 16:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/2008 16:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 16/05/2008 14:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2008 14:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/04/2008 16:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA CERTIDÃO EM CUMPRIMENTO AO OFÍCIO COGER Nº 38

  • 23/04/2008 15:45

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - OFICIO COGER Nº38

  • 20/02/2008 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/02/2008 16:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2008 17:11

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/01/2008 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/01/2008 17:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2008 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/01/2008 16:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/01/2008 16:21

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 14/01/2008 16:21

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/12/2007 14:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/12/2007 14:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2007 15:32

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2007 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/10/2007 18:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2007 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

  • 01/10/2007 09:28

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 27/09/2007 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 26/09/2007 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2007 15:11

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2007 17:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/05/2007 16:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2007 16:54

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/04/2007 16:54

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 26/04/2007 16:54

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/04/2007 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2007 16:13

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2007 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/01/2007 18:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2007 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

  • 22/01/2007 11:40

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 15/12/2006 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 14/12/2006 16:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2006 16:24

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 06/12/2006 14:28

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 06/12/2006 14:28

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/09/2006 14:33

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/09/2006 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2006 14:18

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2006 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/04/2006 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

  • 24/04/2006 09:44

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 19/04/2006 13:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 30/03/2006 18:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2006 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/03/2006 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

  • 09/03/2006 11:12

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 01/03/2006 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 01/03/2006 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2006 14:12

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2005 16:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/12/2005 14:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2005 14:00

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2005 18:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/09/2005 18:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2005 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

  • 02/09/2005 14:15

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 30/08/2005 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 29/08/2005 12:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2005 14:59

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2005 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/06/2005 16:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/06/2005 13:57

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 10/06/2005 13:56

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/06/2005 13:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/05/2005 16:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/05/2005 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2005 18:50

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2005 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/05/2005 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

  • 06/05/2005 09:11

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 05/05/2005 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 05/05/2005 15:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2005 10:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/03/2005 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

  • 28/02/2005 09:26

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 23/02/2005 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 21/02/2005 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2005 17:34

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2005 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/02/2005 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

  • 17/01/2005 08:49

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 14/01/2005 17:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 06/10/1999 12:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 5 ANOS - ART. 40 LEF

  • 05/10/1999 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DR. CHAUQUET

  • 28/09/1999 12:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 23/09/1999 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/1999 12:13

    Conclusos para despacho

  • 27/08/1999 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - VISTA

  • 27/08/1999 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 25/08/1999 18:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/08/1998 18:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO POR 12MESES

  • 18/08/1998 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

  • 12/08/1998 16:36

    CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

  • 29/07/1998 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - DR. CHAUQUET

  • 01/06/1998 18:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/03/1998 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - OFICIO

  • 09/03/1998 14:08

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 06/03/1998 17:55

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/12/1997 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - AO CRI

  • 17/12/1997 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TORNO SEM EFEITO A PENHORA DE FLS

  • 17/09/1997 11:29

    Conclusos para despacho

  • 09/09/1997 17:54

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - INSS

  • 05/09/1997 17:45

    REMETIDOS AO INSS - DR. CHAUQUET

  • 03/09/1997 18:30

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - DR CHAUQUET

  • 01/09/1997 18:05

    Conclusos para despacho

  • 29/08/1997 17:06

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO INSS

  • 15/07/1997 00:00

    REMETIDOS AO INSS

  • 11/07/1997 18:55

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

  • 10/07/1997 16:21

    Conclusos para despacho

  • 10/07/1997 16:20

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PENHORA AVALIAÇAO

  • 10/07/1997 16:19

    MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO - PENHORA E AVALIAÇAO

  • 04/06/1997 18:31

    MANDADO / OFICIO REDISTRIBUIDO AO OFICIAL DE JUSTICA - ADEMILDE ESC. 04M

  • 16/05/1997 16:36

    MANDADO / OFICIO REDISTRIBUIDO AO OFICIAL DE JUSTICA - ADEMILDES ESC. 7

  • 02/05/1997 18:14

    MANDADO / OFICIO REDISTRIBUIDO AO OFICIAL DE JUSTICA - ADEMILDE ESC.03

  • 07/01/1997 00:00

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - ADEMILDE ES.O5

  • 10/12/1996 13:25

    MANDADO / OFICIO REDISTRIBUIDO AO OFICIAL DE JUSTICA - ADEMILDE - ESC. M-6

  • 04/11/1996 00:00

    MANDADO / OFICIO REDISTRIBUIDO AO OFICIAL DE JUSTICA - ADEMILDE ESC.M6

  • 28/06/1996 14:25

    MANDADO / OFICIO REDISTRIBUIDO AO OFICIAL DE JUSTICA

  • 22/05/1996 08:02

    VISTOS EM INSPECAO

  • 20/01/1996 13:48

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

  • 22/11/1995 13:17

    AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - Distribuir ao Marcos

  • 27/10/1995 11:04

    AGUARDANDO PRAZO - DA CITACAO

  • 10/10/1995 09:45

    AGUARDANDO - RETORNO DE AR

  • 22/08/1995 14:56

    AGUARDANDO - ASSINATURA DO DIRETOR (JOAQUIM)

  • 09/08/1995 08:23

    AGUARDANDO EXPEDICAO - DE CARTA DE CITACAO

  • 04/07/1995 14:00

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

  • 02/06/1995 16:55

    AGUARDANDO - RETORNO DE A.R. (Pos Inspecao)

  • 29/05/1995 18:08

    VISTOS EM INSPECAO

  • 14/02/1995 17:22

    AGUARDANDO - Expdicao de C. Citacao - disc

  • 12/01/1995 13:54

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/1994

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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