TRF1 - 0009908-44.2004.4.01.3600

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO RAPHAEL COUTO CURVO

CPF *43.***.*92-34

JOAQUIM AUGUSTO CURVO

CPF *14.***.*68-00

RESIFORT INDUSTRIA E COMERCIO DE RESINAS LTDA

CNPJ: 01.742.718/0001-16

OLEGARIO BERNARDO DE CAMPOS

CPF *64.***.*02-04

JOSE ANDRE TRECHAUD E CURVO

CPF *88.***.*14-04

Advogados

HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI

CPF *54.***.*69-68

PASCOAL SANTULLO NETO

OAB: 12887/MT

CPF *58.***.*25-15

WILLIAM KHALIL

OAB: 6487/MT

CPF *42.***.*12-87

JOSE ANDRE TRECHAUD E CURVO

OAB: 6605/MT

CPF *88.***.*14-04

LUCAS HENRIQUE MULLER PIROVANI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2022 18:29

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2022 01:29

    Decorrido prazo de JOSE ANDRE TRECHAUD E CURVO em 09/09/2022 23:59.

  • 10/09/2022 01:29

    Decorrido prazo de ANTONIO RAPHAEL COUTO CURVO em 09/09/2022 23:59.

  • 10/09/2022 01:29

    Decorrido prazo de OLEGARIO BERNARDO DE CAMPOS em 09/09/2022 23:59.

  • 10/09/2022 01:29

    Decorrido prazo de JOAQUIM AUGUSTO CURVO em 09/09/2022 23:59.

  • 01/09/2022 00:11

    Decorrido prazo de RESIFORT INDUSTRIA E COMERCIO DE RESINAS LTDA em 31/08/2022 23:59.

  • 29/08/2022 10:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/08/2022 09:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/08/2022 09:47

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 09:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/08/2022 09:46

    Proferida decisão interlocutória

  • 04/08/2022 15:50

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 18:09

    Juntada de contrarrazões

  • 13/07/2022 00:53

    Decorrido prazo de ANTONIO RAPHAEL COUTO CURVO em 12/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 00:53

    Decorrido prazo de RESIFORT INDUSTRIA E COMERCIO DE RESINAS LTDA em 12/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 00:52

    Decorrido prazo de JOAQUIM AUGUSTO CURVO em 12/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 14:44

    Decorrido prazo de OLEGARIO BERNARDO DE CAMPOS em 04/07/2022 23:59.

  • 08/06/2022 17:20

    Juntada de embargos de declaração

  • 02/06/2022 00:12

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/06/2022 23:59.

  • 20/05/2022 16:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/05/2022 16:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/05/2022 15:47

    Juntada de manifestação

  • 12/05/2022 10:55

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 10:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/05/2022 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2021 04:23

    Decorrido prazo de ANTONIO RAPHAEL COUTO CURVO em 05/11/2021 23:59.

  • 06/11/2021 04:21

    Decorrido prazo de RESIFORT INDUSTRIA E COMERCIO DE RESINAS LTDA em 05/11/2021 23:59.

  • 06/11/2021 04:19

    Decorrido prazo de JOSE ANDRE TRECHAUD E CURVO em 05/11/2021 23:59.

  • 06/11/2021 04:11

    Decorrido prazo de JOAQUIM AUGUSTO CURVO em 05/11/2021 23:59.

  • 27/10/2021 00:53

    Decorrido prazo de OLEGARIO BERNARDO DE CAMPOS em 26/10/2021 23:59.

  • 14/09/2021 08:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/09/2021 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 16:33

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/08/2021 16:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/07/2021 07:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/07/2021 00:00

    Intimação

    (...) Dessa forma, RECONHEÇO ILEGITIMIDADE DE PARTE DOS SÓCIOS ODETTE CATHERINE LOUISE TRECHAUD CURVO (CPF Nº *94.***.*81-04); JOSÉ ANDRADE TRECHAUD E CURVO (CPF Nº *88.***.*14-04); JOAQUIM AUGUSTO CURVO (CPF Nº *14.***.*68-00); ANTONIO RAPHAEL COUTO CURVO (CPF Nº *43.***.*92-34); OLEGÁRIO BERNARDO DE CAMPOS (CPF Nº *64.***.*02-04), nos termos do artigo 485, VI, CPC e em consonância com entendimento jurisprudencial do e.

    STF, em sede de repercussão geral, no julgamento do RE562276/PR (Relatora Ministra Ellen Gracie, Tribunal Pleno, julgado em 3.11.2010, DJe de 9.2.2011), tornando sem efeito qualquer ato executivo contra os mesmos nesta ação.

    Proceda-se liberação dos valores constritos (SISBAJUD).

    Decorrido o prazo recursal desta decisão, retifique-se o polo passivo.

    Indique Exequente bens capazes de suportar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que a não indicação resultará na suspensão dos autos por um ano, e posterior arquivamento provisório, independente de intimação, conforme artigo 40, e parágrafos, da Lei 6.830/80, assim como Decisão do STJ, em sede de recurso repetitivo, Resp 1.340.553-RS em 12/09/20018 (Tema 566). (...)

  • 12/07/2021 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/07/2021 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/07/2021 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/07/2021 18:00

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2021 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2021 16:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 22/06/2021 17:20

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 15/10/2020 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/10/2020 17:00

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2019 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2017 14:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/05/2017 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2017 14:44

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2017 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2017 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2017 09:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/08/2015 12:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/08/2015 12:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2015 14:02

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2015 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/07/2015 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2015 13:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 07/07/2015

  • 13/02/2014 15:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/02/2014 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2014 16:24

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2014 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/01/2014 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2014 14:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 17/01/2014

  • 15/01/2014 13:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/01/2014 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2013 12:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/12/2013 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/11/2013 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/11/2013 12:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/11/2013 17:22

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2013 16:17

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 08/11/2013 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2013 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2013 15:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR ERICK FERNANDO SOUZA DA SILVA OAB:MT14797E TEL. 3359 9990

  • 21/10/2013 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/10/2013 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/10/2013 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/07/2013 10:59

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2012 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/08/2012 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2012 14:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/07/2012 11:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/07/2012 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/07/2012 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/07/2012 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/07/2012 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2012 13:23

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2012 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/06/2012 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2012 14:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/05/2012 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/05/2012 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/05/2012 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2012 10:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/02/2012 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2012 15:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR GIOVANA BORTOLON BRUNETTA OAB:MT13852E TEL. 9629 2308

  • 09/02/2012 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/11/2011 13:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/11/2011 13:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2011 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/05/2011 15:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/05/2011 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 27/04/2011 15:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/04/2011 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2011 14:19

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2010 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/05/2010 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2010 11:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/05/2010 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/03/2010 15:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/03/2010 19:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2010 16:13

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2010 18:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/01/2010 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2010 13:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/01/2010 17:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO.

  • 15/01/2010 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 13/10/2009 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/10/2009 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2009 16:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/08/2009 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/07/2009 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2009 10:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/04/2009 08:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/03/2009 14:24

    OFICIO EXPEDIDO - PARA O CRI DO 2º OFÍCIO PARA O LEVANTAMENTO DE PENHORAS

  • 27/03/2009 14:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIR OFÍCIO

  • 26/03/2009 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2009 12:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/03/2009 18:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2009 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2009 16:50

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2008 18:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/11/2008 19:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2008 18:39

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2008 12:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2008 11:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/08/2008 21:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O TEOR DE FLS. 230.

  • 25/07/2008 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/07/2008 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/06/2008 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/06/2008 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR O DESPACHO DE FLS. 230.

  • 10/04/2008 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2008 17:36

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2007 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2007 09:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PELO EST. CARLOS AUGUSTO DA COSTA MARQUES OABMT 6792E

  • 11/10/2007 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 19/09/2007 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/09/2007 18:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 10/09/2007 18:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2007 11:35

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

  • 03/08/2007 19:30

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 27/07/2007 18:20

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 04/05/2007 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/05/2007 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2007 15:15

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 02/04/2007 16:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 01/03/2007 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2007 15:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/11/2006 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/10/2006 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/10/2006 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/10/2006 15:22

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2006 13:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP. ORIUNDA DO JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL

  • 13/09/2006 18:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/09/2006 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2006 08:11

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 04/07/2006 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 21/03/2006 17:50

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 13/02/2006 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2006 16:00

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2006 11:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - NÃO PENHORADO

  • 22/11/2005 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 18/11/2005 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/10/2005 14:55

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/09/2005 14:50

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/09/2005 14:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA 404/2005 PARA CITACAO DE ANTONIO RAFAEL COUTO CURVO EM CAMPO GRANDE/MS

  • 09/12/2004 13:09

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/11/2004 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2004 18:30

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2004 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2004 16:20

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2004

Ultima Atualização
13/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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