STJ - 0001991-48.2006.4.01.3100

29/05/2019 12:39

Transitado em Julgado em 24/05/2019

06/05/2019 15:04

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 252026/2019 (Juntada Automática)

06/05/2019 15:04

Protocolizada Petição 252026/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2019

02/05/2019 06:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2019

30/04/2019 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/04/2019 15:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/05/2019

30/04/2019 15:22

Conhecido o recurso de UNIÃO e provido

14/09/2016 16:51

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

14/09/2016 16:47

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 454247/2016

14/09/2016 15:52

Ato ordinatório praticado (Petição 454247/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

14/09/2016 15:45

Protocolizada Petição 454247/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/09/2016

14/09/2016 15:01

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

31/08/2016 16:40

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

29/08/2016 19:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

29/08/2016 12:04

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) (Relatora)

29/08/2016 12:03

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 960426)

29/08/2016 11:09

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

04/08/2016 06:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2016

03/08/2016 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2016 18:47

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário (Publicação prevista para 04/08/2016)

01/08/2016 13:53

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

28/07/2016 14:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) (Relatora) - pela SJD

28/07/2016 12:00

Distribuído por sorteio à Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) - SEGUNDA TURMA

19/07/2016 09:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO