05/09/2025 15:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - MGBHTRPR1 -> MGPMS01
05/09/2025 15:10

Transitado em Julgado
04/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
25/08/2025 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
05/08/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
04/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
01/08/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 09:03

Negado seguimento a Recurso
26/06/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 13:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/04/2025 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
14/04/2025 14:33

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - MGUBTR06A -> MGBHTRPR1
14/04/2025 14:26

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
08/02/2024 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 07/02/2024 23:59.
01/02/2024 19:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
14/11/2023 06:45

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
13/11/2023 16:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 16:54

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
13/11/2023 16:54

Juntado(a) - Juntada de volume
19/09/2023 13:51

Juntado(a) - Petição Inicial
12/09/2023 13:33

Juntado(a) - Petição Inicial
08/07/2021 00:00

Intimação

O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : 1.

O STF, no RE n. 870947, repercussão geral, decidiu pela inconstitucionalidade da TR.

Ao julgar os embargos de declaração, o Pleno do Tribunal decidiu pela não modulação dos efeitos, pelo que NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário. 2.

Considerando que a TNU afetou a matéria tratada neste incidente de uniformização como representativo de controvérsia, com a seguinte questão controvertida - tema 235: "Se o pagamento da GACEN é devido ou não é devido aos servidores inativos da FUNASA ", determino a SUSPENSÃO do feito até o julgamento definitivo da matéria.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/05/2017 13:07

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
26/04/2017 16:53

Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
18/04/2017 14:13

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
10/04/2017 08:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
23/03/2017 10:17

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
21/03/2017 11:07

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
10/03/2017 15:39

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
10/03/2017 15:39

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
03/03/2017 16:02

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
24/02/2017 17:02

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
15/02/2017 08:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
31/01/2017 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
27/01/2017 11:13

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
16/12/2016 12:01

Embargos de Declaração Acolhidos - DEVOLVIDOS COM DECISAO: EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS
10/10/2016 16:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO
29/09/2016 13:51

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
28/09/2016 08:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
22/09/2016 18:41

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
04/07/2016 16:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO
28/06/2016 17:10

Juntado(a) - RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS
28/06/2016 17:10

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
02/05/2016 13:37

Baixa Definitiva - BAIXA: ARQUIVADOS
29/04/2016 17:19

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
16/03/2016 10:21

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
14/03/2016 11:28

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
07/03/2016 12:08

Extinto o processo por desistência - DEVOLVIDOS COM SENTENCA SEM EXAME DO MERITO: DESISTENCIA DA ACAO/HOMOLOGACAO
15/02/2016 17:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
29/01/2016 14:48

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
27/01/2016 09:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
25/01/2016 18:34

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
25/01/2016 18:34

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
12/01/2016 16:00

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/11/2015 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/11/2015 13:50

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - OUTROS (ESPECIFICAR)
24/11/2015 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
24/11/2015 11:34

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
14/09/2015 18:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
03/09/2015 17:39

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
20/08/2015 13:56

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
05/08/2015 08:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
31/07/2015 15:34

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
31/07/2015 15:34

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA
31/07/2015 15:34

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
29/07/2015 14:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
20/07/2015 16:48

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
20/07/2015 16:48

Juntado(a) - INICIAL: AUTUADA
16/07/2015 15:32

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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