TRF1 - 0006904-75.2008.4.01.3400

02/09/2022 15:58

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

02/09/2022 00:32

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/09/2022 23:59.

11/08/2022 00:18

Decorrido prazo de PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 10/08/2022 23:59.

10/07/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.

10/07/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022 10:23

Proferida decisão interlocutória

07/07/2022 09:54

Proferida decisão interlocutória

30/11/2021 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

30/11/2021 09:21

Conclusos para admissibilidade recursal

30/11/2021 08:12

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/11/2021 23:59.

06/11/2021 03:05

Decorrido prazo de PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 05/11/2021 23:59.

30/09/2021 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021 14:22

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

14/09/2021 18:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/09/2021 18:01

Juntada de Certidão de julgamento

10/09/2021 00:53

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021 00:28

Decorrido prazo de PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 09/09/2021 23:59.

17/08/2021 11:58

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021 11:57

Incluído em pauta para 13/09/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

16/08/2021 19:08

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

16/07/2021 18:09

Conclusos para decisão

16/07/2021 18:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/07/2021 16:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por

16/07/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021 16:30

Juntada de Certidão de processo migrado

16/07/2021 16:30

Juntada de volume

09/07/2021 15:02

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

09/07/2021 14:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

25/06/2021 14:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

24/06/2021 15:02

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

24/06/2021 14:57

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

23/06/2021 16:41

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESAPENSADO

23/06/2021 16:34

Juntada de PEÇAS - DO AI 2008.01.00.019342-8/DF

23/06/2021 10:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - MESA CENTRAL

22/06/2021 15:11

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

24/05/2021 16:11

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

24/05/2021 16:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/05/2021 12:00

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/01/2019 15:13

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 737 - STJ (1230957), 738 - STJ (1230957)

24/01/2019 14:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

23/01/2019 15:06

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

22/01/2019 19:38

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

22/01/2019 19:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/01/2019 18:33

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/02/2018 13:53

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1230957

15/02/2018 13:51

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 13:50

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

03/10/2014 08:51

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1230957

30/09/2014 07:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3465337 SUBSTABELECIMENTO

10/09/2013 08:32

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1230957

21/08/2013 11:02

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/11/2011 13:58

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ - Fase lançada para correção de registro de informação processual

10/11/2011 13:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/10/2011 14:40

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

27/10/2011 14:38

PROCESSO DIGITALIZADO

27/05/2011 17:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

27/05/2011 14:17

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇAO

27/05/2011 10:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2635155 PETIÇÃO

27/05/2011 10:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2635154 PETIÇÃO

25/05/2011 18:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/05/2011 12:30

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CARLOS EDUARDO VALADARES ARAUJO - CARGA

13/05/2011 08:48

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

02/05/2011 12:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2610753 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

02/05/2011 12:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2610752 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

29/04/2011 17:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/03/2011 09:04

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

25/03/2011 08:01

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

25/03/2011 08:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

15/03/2011 09:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/03/2011 18:58

PROCESSO REMETIDO - À COREC

05/11/2010 17:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/11/2010 18:52

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/10/2010 15:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2513399 CONTRA-RAZOES

28/10/2010 15:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2513398 CONTRA-RAZOES

27/10/2010 18:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

22/10/2010 13:34

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CARLOS EDUARDO VALADARES ARAUJO - CARGA

14/10/2010 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 13/10/2010 E PUBLICADA NO DIA 14/10/2010

21/09/2010 17:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/09/2010 11:13

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

17/09/2010 18:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2487182 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

17/09/2010 18:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2487183 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

17/09/2010 12:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/A

31/08/2010 17:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

31/08/2010 08:20

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

23/08/2010 11:41

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/08/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/07/2010

13/08/2010 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/08/2010 E DIVULGADO NO DIA 12/08/2010 PAGS 441/485.

10/08/2010 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/08/2010 E DIVULGADO NO DIA 12/08/2010. Nº de folhas do processo: 177. Destino: ARM. 14-I

06/08/2010 15:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 33-E

05/08/2010 16:31

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

30/07/2010 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

24/06/2010 18:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

21/06/2010 13:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

17/06/2010 16:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2432418 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

15/06/2010 09:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - -ARM.23-PILHA 11

11/06/2010 19:51

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

01/06/2010 16:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

01/06/2010 08:30

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

14/05/2010 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/05/2010 E DIVULGADO NO DIA 13/04/2010 PAGS 413/515.

11/05/2010 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/05/2010 E DIVULGAÇÃO NO DIA 13/05/2010. Nº de folhas do processo: 155. Destino: ARM.03-L

10/05/2010 09:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

07/05/2010 08:05

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

06/05/2010 13:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

05/05/2010 08:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM P/ JUNTADA DE VOTO

23/04/2010 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

23/04/2010 18:25

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA COM ACÓRDÃO

26/03/2010 09:00

A TURMA, POR MAIORIA, - vencido, em parte, o Exmo Sr. Juiz Federal Cleberson José Rocha, deu parcial provimento à apelação e à remessa oficial, tida por interposta

24/03/2010 15:21

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 23/03/2010

18/03/2010 09:10

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/03/2010

16/03/2010 16:17

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

03/04/2009 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

03/04/2009 13:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

02/04/2009 17:48

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)

25/03/2009 14:02

IDENTIFICACAO DE ACERVO

18/02/2009 14:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

16/02/2009 13:20

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

16/02/2009 13:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2153304 PETIÇÃO

11/02/2009 15:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.-23/J

02/02/2009 18:57

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

02/02/2009 18:56

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS