TRF1 - 0003988-16.2009.4.01.3600

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDA

CNPJ: 44.026.037/0001-64

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDA

CNPJ: 44.026.037/0001-64

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - MT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2022 08:45

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 00:22

    Decorrido prazo de EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDA em 01/09/2022 23:59.

  • 24/08/2022 09:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/08/2022 08:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 12:29

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 01:05

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/02/2022 23:59.

  • 15/12/2021 01:36

    Decorrido prazo de EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDA em 14/12/2021 23:59.

  • 26/11/2021 09:54

    Juntada de embargos de declaração

  • 19/11/2021 15:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/11/2021 15:25

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 14:51

    Conhecido o recurso de EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDA - CNPJ: 44.***.***/0001-64 (APELANTE) e provido em parte

  • 09/11/2021 19:51

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 09/11/2021 19:26

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 05/10/2021 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 11:27

    Incluído em pauta para 08/11/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

  • 23/09/2021 00:53

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/09/2021 23:59.

  • 23/09/2021 00:16

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/09/2021 23:59.

  • 11/09/2021 01:35

    Decorrido prazo de EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDA em 10/09/2021 23:59.

  • 11/09/2021 00:50

    Decorrido prazo de EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDA em 10/09/2021 23:59.

  • 27/07/2021 22:30

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2021 22:30

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/07/2021 11:50

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 27/07/2021 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 00:00

    Citação

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 23/06/2021 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA - OITAVA TURMA

  • 05/07/2021 15:15

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/07/2021 15:15

    Juntada de volume

  • 25/06/2021 12:24

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 25/06/2021 12:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 23/06/2021 16:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 23/06/2021 15:54

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

  • 23/06/2021 10:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - MESA CENTRAL

  • 22/06/2021 16:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 22/06/2021 16:37

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTONIO DOS SANTOS

  • 24/05/2021 16:11

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 24/05/2021 16:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/05/2021 09:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/02/2018 13:00

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1230957

  • 15/02/2018 12:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 12:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 04/09/2012 10:32

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1230957

  • 04/09/2012 10:30

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 31/08/2012 13:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/08/2012 10:26

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 10/08/2012 10:13

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 27/07/2012 17:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/07/2012 11:52

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 28/03/2012 16:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/03/2012 17:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/03/2012 15:14

    DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DA DECISÃO DO AIRESP E CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO (RESOLUÇÃO PRESI CENAG 10 DE 14/06/2011)

  • 20/07/2011 09:26

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC/ ARM. 52 SB. 03 2ºSS

  • 13/07/2011 08:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2655819 SUBSTABELECIMENTO

  • 27/01/2011 10:10

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC. ARM. 20 SB. 08 2°SS

  • 21/01/2011 10:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/12/2010 18:35

    REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 0079501-86.2010.4.01.0000

  • 09/12/2010 19:00

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - FN

  • 24/11/2010 08:30

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2010 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 19/10/2010 16:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/10/2010 15:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/08/2010 16:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/07/2010 14:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/07/2010 18:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2456157 CONTRA-RAZOES

  • 12/07/2010 17:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/07/2010 15:53

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA

  • 08/07/2010 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - (DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 07/07/2010 E PUBLICADA NO DIA 08/07/2010)

  • 18/05/2010 15:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/05/2010 15:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/05/2010 14:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2412812 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 12/05/2010 12:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/H

  • 13/04/2010 16:49

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 13/04/2010 08:50

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 26/03/2010 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/03/2010 E DIVULGAÇÃO NO DIA 25/03/2010 PAGS. 722/786

  • 23/03/2010 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/03/2010 E DIVULGAÇÃO NO DIA 25/03/2010. Nº de folhas do processo: 194. Destino: ARM.6/L

  • 22/03/2010 13:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-A

  • 19/03/2010 16:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA COM ACORDÃO

  • 23/02/2010 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/02/2010 11:38

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 23/02/2010 ÀS 9 HORAS (J F OSMANE)

  • 26/11/2009 09:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

  • 25/11/2009 15:11

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

  • 25/11/2009 15:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2315119 PETIÇÃO

  • 05/11/2009 14:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 04/11/2009 11:12

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CÓPIA

  • 03/11/2009 07:33

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 28/10/2009 12:00

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 10 C - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 27/10/2009 14:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2305274 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 23/10/2009 11:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.23/J

  • 22/10/2009 17:19

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 14/10/2009 15:52

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 14/10/2009 08:20

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 25/09/2009 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 25/09/2009 E DIVULGADO NO DIA 24/09/2009 PAGS. 584/760

  • 17/09/2009 12:08

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/09/2009 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/08/2009

  • 15/09/2009 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/09/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 24/09/2009. Nº de folhas do processo: 91. Destino: ARM.20/P

  • 09/09/2009 14:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-L

  • 08/09/2009 16:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 21/08/2009 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação do Impetrante, da Fazenda Nacional e à remessa oficial

  • 17/08/2009 14:03

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 17/08/2009

  • 12/08/2009 10:57

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/08/2009

  • 30/07/2009 11:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

  • 29/07/2009 16:27

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

  • 29/07/2009 15:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2249991 PARECER (DO MPF)

  • 28/07/2009 15:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.23/D

  • 22/07/2009 17:11

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 22/07/2009 17:10

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL OSMANE ANTONIO DOS SANTOS (CONV.)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2009

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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