TRF1 - 0018976-40.2007.4.01.3300

01/06/2022 08:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022 08:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/05/2022 23:59.

28/05/2022 02:21

Decorrido prazo de COMAMPAC-COMERCIAL DE MADEIRAS E MAT P/CONSTRUCAO LTDA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022 02:18

Decorrido prazo de COMAMPAC-COMERCIAL DE MADEIRAS E MAT P/CONSTRUCAO LTDA em 27/05/2022 23:59.

18/04/2022 17:01

Juntada de manifestação

08/04/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022 11:46

Juntada de Certidão de processo migrado

06/04/2022 11:46

Juntada de volume

06/04/2022 11:46

Juntada de volume

06/04/2022 11:43

Juntada de volume

04/04/2022 15:42

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

04/04/2022 15:30

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

04/04/2022 15:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

31/03/2022 17:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

31/03/2022 17:02

Juntada de PEÇAS - DO AI 00381512120104010000

31/03/2022 16:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

31/03/2022 12:37

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

31/03/2022 09:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

31/03/2022 09:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

23/03/2022 13:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

23/03/2022 10:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4926577 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

21/03/2022 11:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA

04/02/2022 11:48

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

04/02/2022 08:10

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - E/OU PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E/OU RESP/RE

26/01/2022 13:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4925836 EMBARGOS DE DECLARACAO

24/01/2022 18:12

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - COMAMPAC

15/12/2021 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - /DJEN DISPONIBILIZADO NO DIA 14/12/2021 ( VALIDADE NO DIA 15/12/2021 ) CTUR8

13/12/2021 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/12/2021. Nº de folhas do processo: 659. Destino: ARM.19 - D

13/12/2021 17:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

10/12/2021 15:43

PROCESSO REMETIDO

06/12/2021 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, deu parcial provimento à Apelação da Fazenda Nacional e a Remessa oficial, e negou provimento à Apelação da impetrante, manteve o julgado anterior, no quanto não submetido ao juízo de adequação

09/11/2021 17:23

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/12/2021

15/07/2021 00:00

Citação

25/06/2021 09:39

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

25/06/2021 09:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

23/06/2021 16:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

23/06/2021 16:31

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

23/06/2021 10:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - MESA CENTRAL

22/06/2021 16:39

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

22/06/2021 16:37

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

24/05/2021 15:49

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

24/05/2021 15:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/05/2021 09:25

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/03/2018 14:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

14/03/2018 14:25

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

20/09/2013 08:28

SOBRESTADO AGUARDANDO JULGAMENTO DO AIRESP

01/09/2011 14:30

PROCESSO SOBRESTADO - NA COORD. DE RECURSOS / COREC - ARM: 27 SB. 02 2ºSS

22/11/2010 15:52

PROCESSO SOBRESTADO - NA COORD. DE RECURSOS / COREC - ARM: 081 SB. 06 2ºSS

20/07/2010 15:56

PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORI DE RECURSOS - COREC / PACOTE 129 2°SS

09/07/2010 09:59

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA A R. DECISÃO QUE NÃO ADMITE O RESP. INTERPOSTO POR (COMAMPAC), E CONTRA A R. DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO R.E. INTERPOSTO POR (UNIÃO).

08/07/2010 23:27

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

25/06/2010 18:01

REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 0038151-21.2010.4.01.0000

25/06/2010 16:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

23/06/2010 19:00

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (FAZENDA NACIONAL)(AG/RESP)

09/06/2010 09:47

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

20/05/2010 08:02

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - (FN). (DO PRESIDENTE)

20/05/2010 08:01

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO - (FN)

20/05/2010 08:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO - (COMAMPAC)

14/05/2010 17:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/05/2010 16:59

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

12/05/2010 18:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/05/2010 16:22

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/05/2010 14:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/05/2010 13:09

PROCESSO REMETIDO À COREC PARA SOBRESTAMENTO - PROCESSO OU RE PARADIGMA N.

15/12/2009 11:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/12/2009 17:43

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS COM RESP E RE

07/12/2009 11:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2331175 CONTRA-RAZOES

07/12/2009 10:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/12/2009 10:20

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

25/11/2009 09:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2320128 CONTRA-RAZOES

25/11/2009 09:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2320127 CONTRA-RAZOES

25/11/2009 09:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/11/2009 17:42

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA

12/11/2009 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADO NO E-DJF1 DO DIA 11/11/2009

23/10/2009 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

23/10/2009 15:50

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

23/10/2009 15:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2302705 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

23/10/2009 15:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2302704 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

23/10/2009 15:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2296668 RECURSO ESPECIAL

22/10/2009 12:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/I

14/10/2009 15:52

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

14/10/2009 08:20

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

25/09/2009 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 25/09/2009 E DIVULGADO NO DIA 24/09/2009 PAGS. 584/760

17/09/2009 12:09

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/09/2009 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/08/2009

15/09/2009 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/09/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 24/09/2009. Nº de folhas do processo: 91. Destino: ARM.20/P

09/09/2009 14:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-C

08/09/2009 12:17

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

25/08/2009 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

24/08/2009 11:54

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 25/08/2009 (MCC)

24/07/2009 18:16

IDENTIFICACAO DE ACERVO

17/06/2009 17:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

09/06/2009 15:46

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

09/06/2009 14:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2217372 PETIÇÃO

09/06/2009 14:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2215802 PETIÇÃO

09/06/2009 14:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2214160 PETIÇÃO

05/06/2009 13:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - -ARM.23/D

01/06/2009 12:55

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

01/06/2009 12:50

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO - 09H

25/05/2009 15:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

25/05/2009 15:16

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CÓPIA

18/05/2009 07:33

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

13/05/2009 18:33

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 18/05/2009. Teor do despacho : 10J

11/05/2009 15:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2193804 EMBARGOS DE DECLARACAO

11/05/2009 15:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2192218 EMBARGOS DE DECLARACAO

11/05/2009 15:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2201234 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

11/05/2009 12:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/I

07/05/2009 20:42

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

05/05/2009 17:41

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

05/05/2009 08:20

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

24/04/2009 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (COMAMPAC)

22/04/2009 20:23

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (COMAMPAC) (WEB)

17/04/2009 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/04/2009 E DIVULGADO NO DIA 16/04/2009 PAGS 880/1021.

07/04/2009 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/04/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 16/04/2009. Nº de folhas do processo: 430. Destino: ARM. 20-B

31/03/2009 18:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-B

31/03/2009 16:03

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

16/12/2008 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação da Impetrante e negou provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

03/12/2008 13:25

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 03/12/2008

28/11/2008 13:29

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/12/2008

31/10/2008 20:52

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

01/09/2008 16:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

30/08/2008 18:58

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

29/08/2008 15:43

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

29/08/2008 14:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2064145 PARECER DO MPF

29/08/2008 13:44

PROCESSO RECEBIDO - DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

16/07/2008 18:34

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

16/07/2008 18:33

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO