17/07/2025 11:20

Baixa Definitiva
17/07/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
10/07/2025 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
07/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
04/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
03/07/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 14:39

Despacho
30/06/2025 10:49

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 17:51

Juntada de Petição
14/05/2025 10:49

Juntada de Petição
12/05/2025 13:21

Juntada de Petição
07/05/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
24/04/2025 15:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
03/04/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
13/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
06/03/2025 09:55

Juntada de Petição
03/03/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 17:00

Juntada de Petição
22/01/2025 13:17

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
16/10/2024 06:52

Juntado(a) - Ato ordinatório
07/06/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
02/03/2024 10:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
02/03/2024 10:24

Juntado(a) - Decisão
01/03/2024 08:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
29/02/2024 15:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
28/02/2024 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2024 11:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 18:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
27/02/2024 18:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 08:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
22/02/2024 10:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
14/02/2024 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2024 12:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/02/2024 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO BAQUIAO FILHO em 09/02/2024 23:59.
09/02/2024 16:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
11/01/2024 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2024 07:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 09:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/12/2023 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2023 09:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 11:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
15/12/2023 11:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 10:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
09/11/2023 09:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/10/2023 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2023 09:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 15:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
10/10/2023 09:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
09/10/2023 22:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
09/10/2023 22:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão
09/10/2023 22:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2023 22:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 08:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
03/10/2023 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO BAQUIAO FILHO em 02/10/2023 23:59.
05/09/2023 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2023 10:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 04/09/2023 23:59.
04/08/2023 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2023 10:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 10:28

Juntado(a) - Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/08/2023 16:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
03/08/2023 16:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 09:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
03/08/2023 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO BAQUIAO FILHO em 02/08/2023 23:59.
15/06/2023 09:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
13/06/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 15:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 15:40

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
07/06/2023 21:24

Juntado(a) - Petição Inicial
20/08/2022 00:00

Baixa Definitiva - BAIXA: ARQUIVADOS
01/06/2022 14:50

Baixa Definitiva - BAIXA: ARQUIVADOS
28/04/2022 14:22

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
28/04/2022 14:22

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
15/07/2021 00:00

Intimação

O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária, não presencial, a ser realizada em 04/08/2021 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais), nos termos do art. 1º da Portaria Nutur n. 10136581, de 4/5/20, cujo teor é o seguinte: Art. 1º.

Instituir a transmissão online das Sessões de Julgamento não presenciais previstas na Portaria 10034957/2020, com suporte de vídeo, bem como a possibilidade de nelas haver sustentação oral pelos advogados, Defensores Públicos e Ministério Público Federal, nas hipóteses previstas na lei e no regimento. §1º.

As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir às sessões de julgamento, a partir das 14h do dia constante do Calendário de Sessões das Turmas Recursais de Minas Gerais, já definido por meio de Portaria de cada Turma e anteriormente divulgado. §2º A transmissão online será realizada por sítio da rede mundial de computadores no qual deverão ser acessados por link a ser encaminhado por e-mail aos advogados e procuradores que manifestarem interesse em realizar a sustentação oral. §3º.

Os advogados, Defensores Públicos e o Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral mediante solicitação de inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, que será realizada por meio do Microsoft Teams e observando: I - no pedido de inscrição devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Para o e-mail informado pelo interessado será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado, Defensor Público ou Procurador da República na sessão de julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma prevista pelo §1º. §4º.

Na publicação das pautas de julgamento, bem como na certidão de cada processo pautado, a Secretaria fará constar as observações descritas neste artigo, transcrevendo seu teor para ampla publicidade.

Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação RMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema.

Os advogados com processos em trâmite no PJ-e-2 (Processo Judicial Eletrônico-2º Grau) nas Turmas Recursais de Minas Gerais, que ainda não o fizeram, ficam intimados, nos termos da Portaria Nutur n. 10398817, de 15/6/20, a proceder à VALIDAÇÃO do respectivo cadastro no sistema, visando o acompanhamento, consulta e ciência de atos processuais, especialmente a intimações das sessões de julgamento. (Relator: REGIVANO FIORINDO).
03/06/2019 17:44

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
23/05/2019 11:33

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/05/2019 11:51

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
23/04/2019 16:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PARTE RE
30/10/2018 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
29/10/2018 12:44

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/10/2018 09:57

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
16/10/2018 13:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
08/10/2018 15:19

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE
16/06/2017 12:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
11/04/2017 12:25

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
04/04/2017 18:00

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
23/02/2017 10:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PARTE RE
23/02/2017 10:22

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
07/02/2017 18:00

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
10/01/2017 14:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
18/10/2016 12:33

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
10/10/2016 17:42

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO - APÓS RETIFICAÇÕES
26/08/2016 09:22

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: A DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES/ANOTACOES
26/08/2016 09:22

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
10/08/2016 15:00

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
10/08/2016 15:00

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
02/06/2016 16:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
30/05/2016 14:03

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
25/05/2016 14:38

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
25/05/2016 14:37

Juntado(a) - INICIAL: AUTUADA
25/05/2016 14:19

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CORRETA CLASSIFICAÇÃO
24/05/2016 11:45

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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