TRF6 - 0026297-96.1998.4.01.3800

1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OBA ORGANIZACOES BON APPETIT LTDA

CNPJ: 19.236.504/0001-33

JOSE EUSTAQUIO BARBOSA DA GAMA

CPF *18.***.*95-87

ELCIO JOSE MAINARDI

CPF *52.***.*90-20

SONIA MARIA BARBOSA DA GAMA DE SOUZA

CPF *17.***.*23-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ELIZABETH OSELIERI

CPF *59.***.*24-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/12/2024 02:42

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 20/11/2024 19:33

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 25/06/2024 00:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2024 23:59.

  • 24/04/2024 09:44

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 19/04/2024 20:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/04/2024 20:14

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2024 20:07

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 08/03/2024 15:20

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 08/03/2024 12:24

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 19:12

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 22/08/2023 15:03

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 22/08/2023 15:03

    Juntado(a) - Decisão

  • 22/06/2023 17:49

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 00:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 13:41

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 11/05/2023 18:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/05/2023 18:54

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 14:05

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 11/05/2023 14:05

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 18:59

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 11:38

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 22/02/2023 16:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/02/2023 16:59

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2023 14:33

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 22/02/2023 14:33

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2022 11:37

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 16:30

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2022 15:22

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 09/08/2022 15:22

    Juntado(a) - Decisão

  • 16/06/2022 12:50

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 15:58

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 10/06/2022 15:58

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 13:14

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 07/06/2022 15:04

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 14:08

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 02/06/2022 15:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/06/2022 15:50

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 15:49

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 17:02

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 17/05/2022 17:02

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 18:56

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 18:55

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 18:50

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 09/09/2021 01:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

  • 01/09/2021 00:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO BARBOSA DA GAMA em 31/08/2021 23:59.

  • 01/09/2021 00:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SONIA MARIA BARBOSA DA GAMA DE SOUZA em 31/08/2021 23:59.

  • 01/09/2021 00:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de OBA ORGANIZACOES BON APPETIT LTDA em 31/08/2021 23:59.

  • 01/09/2021 00:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELCIO JOSE MAINARDI em 31/08/2021 23:59.

  • 19/07/2021 10:24

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 19/07/2021 00:11

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

  • 17/07/2021 01:39

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

  • 16/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0026297-96.1998.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OBA ORGANIZACOES BON APPETIT LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OBA ORGANIZACOES BON APPETIT LTDA JOSE EUSTAQUIO BARBOSA DA GAMA SONIA MARIA BARBOSA DA GAMA DE SOUZA ELCIO JOSE MAINARDI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 15/07/2021 10:31

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 15/07/2021 05:53

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 05:53

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 05:53

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 28/06/2021 19:23

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 24/09/2013 14:35

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 24/09/2013 14:35

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/09/2013 09:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2013 09:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS PELA TERCEIRA INTERESSADA

  • 09/08/2013 09:53

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/08/2013 09:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/07/2013 16:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/07/2013 16:35

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE PARTE E ADVOGADO

  • 14/06/2013 19:52

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/05/2013 15:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/04/2013 16:29

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/04/2013 12:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2013 17:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/02/2013 12:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2013 08:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/02/2013 11:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2012 16:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/07/2011 17:18

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 18/06/2011 15:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/06/2011 17:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2011 08:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/03/2011 11:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/12/2010 18:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/10/2010 14:25

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 13/09/2010 18:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 13/09/2010 12:43

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 16/07/2010 14:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 29/06/2010 10:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/06/2010 11:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2010 08:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/04/2010 10:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/04/2010 10:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/04/2010 17:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2010 06:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2010 12:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2010 12:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2010 14:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2010 07:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/01/2010 17:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/02/2009 18:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/01/2009 14:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/01/2009 11:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2008 08:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2008 12:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/11/2008 09:24

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/10/2008 18:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/10/2008 18:38

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/09/2008 15:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 04/09/2008 18:20

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 02/09/2008 13:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 29/08/2008 14:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2008 08:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/08/2008 15:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/07/2008 16:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/07/2008 15:59

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 28/07/2008 17:51

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/07/2008 09:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/06/2008 12:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 03/06/2008 13:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/06/2008 13:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2008 10:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA EM 18/04/2008

  • 12/02/2008 13:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/01/2008 18:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/01/2008 15:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/01/2008 15:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2007 07:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2007 15:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/09/2006 18:53

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/09/2006 15:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/09/2006 15:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2006 08:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2006 16:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2005 09:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/11/2005 17:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/11/2005 08:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/08/2005 07:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/08/2005 18:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/08/2005 18:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/08/2005 18:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/08/2005 17:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2005 13:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - intimação e penhora

  • 08/04/2005 13:29

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/11/2004 13:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/09/2004 18:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/08/2004 20:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2004 07:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/2004 07:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/2004 07:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/05/2004 13:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/04/2004 14:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/02/2004 14:13

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 20/02/2004 14:13

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 29/01/2004 17:09

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/01/2004 17:09

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/10/2003 17:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2003 17:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/09/2003 16:33

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/06/2003 15:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/06/2003 15:04

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 05/06/2003 15:52

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/05/2003 14:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/04/2003 11:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2002 10:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2002 17:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2002 16:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2002 09:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2002 08:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/2002 14:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/06/2002 13:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/05/2002 11:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2002 07:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/02/2002 18:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2001 18:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/12/2001 18:06

    Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETIÇAO

  • 04/12/2001 12:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2001 08:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 063/2001

  • 06/07/2001 16:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/06/2001 19:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/06/2001 19:07

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/05/2001 15:33

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 09/05/2001 15:33

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 29/03/2001 17:35

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/02/2001 17:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/02/2001 12:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2001 08:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 006/2001

  • 10/01/2001 14:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2000 15:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/10/2000 11:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2000 09:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 67/2000

  • 24/07/2000 16:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/07/2000 16:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2000 11:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/04/2000 13:45

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 28/04/2000 13:45

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 28/04/2000 13:44

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 28/04/2000 10:53

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 17/12/1999 14:05

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 14/12/1999 11:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/11/1999 18:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/1999 16:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA N.35/99

  • 15/10/1999 14:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/10/1999 16:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/10/1999 12:31

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/07/1999 18:46

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/07/1999 18:46

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/06/1999 13:28

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/06/1999 18:00

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 18/06/1999 18:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 28/04/1999 14:47

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 23/04/1999 14:22

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/04/1999 14:22

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 23/04/1999 14:22

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/03/1999 18:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/03/1999 17:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/1998 12:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 196/98

  • 10/12/1998 13:09

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NEGATIVA DE ENDERECO

  • 16/11/1998 17:01

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CPA

  • 06/11/1998 15:33

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/09/1998 12:19

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/09/1998 17:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/06/1998 09:25

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
09/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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