30/08/2022 18:18

Baixa Definitiva
30/08/2022 18:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
27/09/2021 15:10

Arquivado Definitivamente
24/09/2021 19:19

Juntada de manifestação
21/09/2021 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2021 18:11

Juntada de Certidão
10/09/2021 14:52

Juntada de Certidão
06/09/2021 12:23

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2021 12:23

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 18:03

Conclusos para despacho
28/08/2021 06:16

Decorrido prazo de DONIZETE ALVES MACHADO em 27/08/2021 23:59.
20/08/2021 08:05

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021 00:59

Decorrido prazo de DONIZETE ALVES MACHADO em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021 00:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/08/2021 23:59.
21/07/2021 10:24

Juntada de petição intercorrente
18/07/2021 21:17

Expedição de Comunicação via sistema.
18/07/2021 21:17

Expedição de Comunicação via sistema.
15/07/2021 16:31

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2021 16:31

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 19:26

Juntada de manifestação
07/07/2021 15:55

Conclusos para despacho
07/07/2021 06:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.
07/07/2021 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
06/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO: 0011709-50.2013.4.01.3803 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DONIZETE ALVES MACHADO e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

UBERLÂNDIA, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
05/07/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 15:59

MIGRACAO PJe ORDENADA
01/07/2021 15:43

TRANSITO EM JULGADO EM
01/07/2021 15:43

RECEBIDOS DO TRF
16/02/2016 14:21

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
16/02/2016 12:49

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
12/02/2016 16:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
10/02/2016 18:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
05/02/2016 13:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PFN
05/02/2016 13:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PFN
05/02/2016 13:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PFN
05/02/2016 10:24

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - intimação do MPF por e-mail
27/01/2016 14:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/01/2016 14:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/01/2016 12:45

Conclusos para decisão
18/01/2016 14:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PFN MANDADO ANEXADO EM 11/01/2016
07/01/2016 13:54

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
16/12/2015 13:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandado anexado em 15/12/2015 - Delegado da Delegacia da Receita Federal
10/12/2015 17:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
07/12/2015 16:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
04/12/2015 16:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
04/12/2015 16:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/12/2015 16:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)
04/12/2015 16:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AUTORIDADE COATORA
03/12/2015 14:01

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimação do MPF
03/12/2015 14:01

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - sentença/decisão/despacho/ato ordinatório
03/12/2015 14:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/11/2015 13:38

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
10/11/2015 18:02

CONCLUSOS PARA SENTENCA
27/03/2014 18:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO AGUARDANDO INSTRUÇÃO FINAL DA ACAO ORDINARIA 11421-50.2013.4.01.3803
27/03/2014 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Aguarde-se a instrução final da AO 11421-50.2013
27/03/2014 13:50

Conclusos para despacho
27/03/2014 13:39

DESENTRANHAMENTO REALIZADO
27/03/2014 13:39

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
27/03/2014 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - .. Providencia a secretaria o desentranhamento da petião...
26/03/2014 13:38

Conclusos para despacho
18/02/2014 13:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MPF
18/02/2014 13:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) PROCURADOR SECCIONAL FAZENDA NACIONAL
18/02/2014 13:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM UBERLÂNDIA
10/02/2014 14:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/02/2014 17:26

PARECER MPF: APRESENTADO
31/01/2014 17:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
31/01/2014 17:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
31/01/2014 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se aautoridade impetrada para os termos da decisaodo AI...
29/01/2014 13:41

Conclusos para despacho
24/01/2014 16:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PFN
22/01/2014 16:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA CUMPRIMENTO
22/01/2014 16:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
22/01/2014 16:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/01/2014 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR MPF PARA MANIFESTAR
22/01/2014 15:14

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - Decisão proferida no AI 62724-21.2013.4.01.0000
22/01/2014 15:13

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - encaminhando decisão proferida no AI 62724-21.2013.4.01.0000
22/01/2014 15:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - intimação do MPF - juntado aos autos em 13/01/2014
16/01/2014 16:08

PARECER MPF: APRESENTADO
19/12/2013 10:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
16/12/2013 16:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/12/2013 14:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/12/2013 18:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/12/2013 18:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/12/2013 18:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/12/2013 18:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
12/12/2013 18:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/12/2013 18:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Mantenho a decisao agravda...
09/12/2013 16:23

Conclusos para despacho
17/10/2013 18:42

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
17/10/2013 18:12

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
03/10/2013 11:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
30/09/2013 16:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/09/2013 16:10

OFICIO REMETIDO CENTRAL
30/09/2013 12:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
30/09/2013 11:50

OFICIO EXPEDIDO
30/09/2013 11:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/09/2013 11:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
30/09/2013 11:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
30/09/2013 11:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/09/2013 11:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
26/09/2013 16:03

Conclusos para decisão
26/09/2013 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2013 13:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2013

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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