TRF1 - 0015776-94.1999.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANUEL RIOS PALHARES

CPF *98.***.*22-15

RESTAURANTE E PIZZARIA CURITIBA LTDA

CNPJ: 00.722.876/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2022 14:18

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 15:11

    Arquivado Provisoramente

  • 27/07/2021 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2021 04:38

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/03/2021 23:59.

  • 12/03/2021 04:00

    Decorrido prazo de MANUEL RIOS PALHARES em 11/03/2021 23:59.

  • 12/03/2021 04:00

    Decorrido prazo de RESTAURANTE E PIZZARIA CURITIBA LTDA em 11/03/2021 23:59.

  • 28/02/2021 17:13

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

  • 28/02/2021 17:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 22/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0015776-94.1999.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANUEL RIOS PALHARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RESTAURANTE E PIZZARIA CURITIBA LTDA MANUEL RIOS PALHARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 21/01/2021 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 15:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/08/2016 12:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 24/08/2016 12:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2016 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/08/2016 12:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2016 07:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/08/2016 12:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2016 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 4.8.2016

  • 03/08/2016 16:19

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2014 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/03/2014 09:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM PETICAO

  • 25/03/2014 09:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 07/02/2014 08:52

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 04/02/2014 20:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 04/02/2014 20:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/09/2013 16:43

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2011 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/08/2011 16:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/05/2011 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 14/01/2011 12:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2010 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2010 15:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2010 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/01/2010 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

  • 20/11/2009 14:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/11/2009 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2009 15:16

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 05/11/2009 15:16

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 26/08/2009 09:51

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 08/07/2009 09:16

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 08/07/2009 09:16

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 28/05/2009 13:46

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/05/2009 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/2009 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/2009 16:18

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2009 16:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/01/2009 11:15

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2008 18:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2008 13:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/06/2008 10:40

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/06/2008 10:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/06/2008 10:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/06/2008 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/05/2008 18:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2008 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 01/04/2008 13:42

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 28/03/2008 19:22

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/03/2008 19:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 28/03/2008 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2008 19:00

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2007 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/10/2007 17:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2007 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2007 11:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2007 15:52

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/09/2007 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/09/2007 18:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2007 14:11

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2007 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/04/2007 19:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2007 19:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2007 14:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/03/2007 13:08

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/03/2007 13:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/03/2007 13:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/03/2007 13:08

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2007 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/11/2006 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2006 09:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/10/2006 08:45

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/10/2006 08:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2006 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2006 18:51

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2006 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/07/2006 09:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2006 12:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/05/2006 16:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

  • 28/03/2006 17:03

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/03/2006 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/03/2006 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2006 17:10

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2006 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/02/2006 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2004 14:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/2004 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

  • 30/01/2004 11:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/01/2004 18:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/01/2004 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2004 18:39

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2003 18:28

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 22/10/2003 16:09

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 20/10/2003 16:17

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 20/10/2003 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2003 14:33

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2003 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

  • 20/09/2002 09:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

  • 16/09/2002 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/09/2002 08:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

  • 10/09/2002 09:05

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/08/2002 14:28

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/07/2002 08:52

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/07/2002 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2002 17:50

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 13/06/2002 15:32

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 08/04/2002 17:27

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 08/04/2002 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2002 18:44

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2002 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/11/2001 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

  • 11/10/2001 10:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2001 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/04/2000 18:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 11/04/2000 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2000 18:18

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2000 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 08/10/1999 10:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/1999 17:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/1999 17:36

    MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE MANDADOS

  • 26/08/1999 13:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/08/1999 17:30

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/08/1999 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/1999 15:50

    Conclusos para despacho

  • 15/07/1999 09:49

    MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/06/1999 15:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/06/1999 15:45

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/06/1999 09:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/1999 17:33

    Conclusos para despacho

  • 01/06/1999 15:52

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/1999

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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