24/02/2022 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
24/02/2022 12:22

Juntada de Informação
24/02/2022 12:21

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
22/02/2022 01:51

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/02/2022 23:59.
01/02/2022 03:09

Decorrido prazo de SAINT MARIANE VIDROS ESPECIAIS LTDA em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 03:06

Decorrido prazo de FANAVID FABRICA NACIONAL DE VIDROS DE SEGURANCA LTDA. em 31/01/2022 23:59.
26/11/2021 22:44

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 22:44

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 22:44

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 13:25

Recurso Extraordinário não admitido
12/11/2021 13:25

Recurso Especial não admitido
14/08/2021 01:14

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021 01:14

Decorrido prazo de SAINT MARIANE VIDROS ESPECIAIS LTDA em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021 01:11

Decorrido prazo de FANAVID FABRICA NACIONAL DE VIDROS DE SEGURANCA LTDA. em 13/08/2021 23:59.
12/07/2021 00:00

Citação

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA EM 27/04/2021 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA - SEXTA TURMA
21/06/2021 16:01

Conclusos para admissibilidade recursal
21/06/2021 16:01

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 09:17

Juntada de Certidão de processo migrado
06/05/2021 09:17

Juntada de volume
06/05/2021 09:16

Juntada de volume
06/05/2021 09:15

Juntada de volume
06/05/2021 09:15

Juntada de volume
06/05/2021 09:15

Juntada de volume
06/05/2021 09:14

Juntada de volume
03/05/2021 15:16

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
03/05/2021 15:10

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
03/05/2021 15:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
03/05/2021 15:06

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
03/05/2021 15:05

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
03/05/2021 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
03/05/2021 14:27

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
27/04/2021 15:24

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
16/03/2021 19:14

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
07/01/2021 17:25

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
07/01/2021 17:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
18/12/2020 12:59

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
11/12/2020 13:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
21/10/2020 16:30

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
15/10/2020 08:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4875343 PETIÇÃO
20/02/2020 13:11

DOCUMENTO JUNTADO - O "AR" REFERENTE AO OFÍCIO N. 011
30/01/2020 09:52

DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DO OFÍCIO N. 011/2020
29/11/2019 12:41

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
12/11/2019 17:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
08/11/2019 07:49

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
22/10/2019 17:56

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
22/10/2019 17:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
22/10/2019 10:57

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
14/10/2019 11:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4818978 PETIÇÃO
03/10/2018 12:30

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 846 - STF (878313)
28/09/2018 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
19/09/2018 19:01

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
13/09/2018 18:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
23/05/2018 09:30

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
20/04/2018 08:20

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
20/04/2018 08:03

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
06/02/2018 15:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
02/02/2018 19:54

PROCESSO REMETIDO - À COREC
23/01/2018 16:36

PROCESSO RECEBIDO
15/12/2017 15:25

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
15/12/2017 12:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4385958 CONTRA-RAZOES
15/12/2017 12:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4385959 CONTRA-RAZOES
13/12/2017 14:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
06/12/2017 07:55

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
23/11/2017 10:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
22/11/2017 17:54

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
22/11/2017 17:53

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
21/11/2017 17:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4350448 RECURSO ESPECIAL
21/11/2017 17:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4350447 RECURSO EXTRAORDINARIO
20/11/2017 14:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SEXTA TURMA
14/11/2017 08:07

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
27/10/2017 17:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
18/10/2017 15:26

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/10/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/10/2017
16/10/2017 13:51

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - BLADER HENRIQUE DE LIRA SOARES - CARGA
16/10/2017 08:44

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
11/10/2017 17:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/10/2017 -. Destino: DIJUL 04 ESC F
05/10/2017 11:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
04/10/2017 15:16

PROCESSO REMETIDO
02/10/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
22/09/2017 12:01

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/09/2017, Nº 172 (DISPONIBILIZAÇÃO 19/09/2017)
18/09/2017 18:03

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/10/2017
03/02/2017 14:12

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
03/02/2017 14:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
03/02/2017 14:08

PROCESSO REMETIDO - PARA REGULARIZAR O ANDAMENTO
02/08/2016 14:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
30/06/2016 10:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
29/06/2016 17:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
29/06/2016 16:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3948858 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
28/06/2016 10:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SEXTA TURMA
14/06/2016 09:57

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
13/06/2016 08:00

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
09/06/2016 14:53

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
08/06/2016 14:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3921941 EMBARGOS DE DECLARACAO
07/06/2016 11:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SEXTA TURMA
31/05/2016 14:41

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31/05/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/05/2016
31/05/2016 08:35

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
25/05/2016 13:53

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA
24/05/2016 16:45

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (FANAVID)
24/05/2016 10:31

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/05/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/05/2016
17/05/2016 14:50

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - BLADER HENRIQUE DE LIRA SOARES - CARGA
17/05/2016 12:04

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
13/05/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/05/2016. Nº de folhas do processo: 812. Destino: DIJUL 05 ESC "E"
11/05/2016 13:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
11/05/2016 12:04

PROCESSO REMETIDO
09/05/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
05/05/2016 12:28

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/05/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/04/2016
28/04/2016 14:58

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/04/2016, Nº 75 (DISPONIBILIZAÇÃO DIA 27/04/2016)
26/04/2016 13:12

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/05/2016
18/04/2016 14:00

RETIRADO DE PAUTA
07/04/2016 10:04

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/04/2016, Nº 61 (DISPONIBILIZAÇÃO DIA 06/04/2016)
05/04/2016 13:35

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/04/2016
04/03/2016 15:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
03/03/2016 18:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
03/03/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2016

Ultima Atualização
12/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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