26/08/2022 23:38

Baixa Definitiva
26/08/2022 23:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
24/06/2022 17:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 32ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG.
24/06/2022 17:23

Juntada de Cálculos judiciais
20/04/2022 00:51

Decorrido prazo de THIAGO HELENO DA COSTA em 19/04/2022 23:59.
08/04/2022 18:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/04/2022 18:11

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
08/04/2022 18:10

Juntada de ato ordinatório
22/02/2022 07:03

Juntada de petição intercorrente
18/02/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 11:55

Juntada de petição intercorrente
15/10/2021 16:23

MIGRACAO PJe ORDENADA
15/10/2021 16:23

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
15/07/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária, não presencial, a ser realizada em 04/08/2021 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais), nos termos do art. 1º da Portaria Nutur n. 10136581, de 4/5/20, cujo teor é o seguinte: Art. 1º.

Instituir a transmissão online das Sessões de Julgamento não presenciais previstas na Portaria 10034957/2020, com suporte de vídeo, bem como a possibilidade de nelas haver sustentação oral pelos advogados, Defensores Públicos e Ministério Público Federal, nas hipóteses previstas na lei e no regimento. §1º.

As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir às sessões de julgamento, a partir das 14h do dia constante do Calendário de Sessões das Turmas Recursais de Minas Gerais, já definido por meio de Portaria de cada Turma e anteriormente divulgado. §2º A transmissão online será realizada por sítio da rede mundial de computadores no qual deverão ser acessados por link a ser encaminhado por e-mail aos advogados e procuradores que manifestarem interesse em realizar a sustentação oral. §3º.

Os advogados, Defensores Públicos e o Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral mediante solicitação de inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, que será realizada por meio do Microsoft Teams e observando: I - no pedido de inscrição devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Para o e-mail informado pelo interessado será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado, Defensor Público ou Procurador da República na sessão de julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma prevista pelo §1º. §4º.

Na publicação das pautas de julgamento, bem como na certidão de cada processo pautado, a Secretaria fará constar as observações descritas neste artigo, transcrevendo seu teor para ampla publicidade.

Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação RMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema.

Os advogados com processos em trâmite no PJ-e-2 (Processo Judicial Eletrônico-2º Grau) nas Turmas Recursais de Minas Gerais, que ainda não o fizeram, ficam intimados, nos termos da Portaria Nutur n. 10398817, de 15/6/20, a proceder à VALIDAÇÃO do respectivo cadastro no sistema, visando o acompanhamento, consulta e ciência de atos processuais, especialmente a intimações das sessões de julgamento. (Relator: REGIVANO FIORINDO).
16/06/2020 00:13

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
16/06/2020 00:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
10/03/2020 18:28

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - THIAGO HELENO DA COSTA
10/03/2020 14:01

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
10/03/2020 13:49

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
22/08/2019 16:33

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/08/2019 16:32

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
13/08/2019 12:09

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
13/08/2019 12:08

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
08/08/2019 16:29

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE
08/08/2019 16:16

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
06/08/2019 13:36

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
05/08/2019 16:36

JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA
05/08/2019 16:36

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
08/02/2019 11:37

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
13/12/2018 17:18

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/12/2018 17:18

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
06/12/2018 11:06

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
23/11/2018 16:57

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - THIAGO HELENO DA COSTA
22/11/2018 12:19

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
22/11/2018 12:19

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
22/11/2018 12:18

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
20/09/2018 13:00

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
06/09/2018 14:24

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
30/08/2018 19:55

CitaçãoORDENADA
30/08/2018 19:54

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
29/08/2018 19:46

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
16/08/2018 18:46

AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA - AJG
16/08/2018 18:46

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS - AJG
07/08/2018 11:09

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO
07/08/2018 11:09

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
27/07/2018 17:50

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/07/2018 17:50

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
25/07/2018 16:12

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - PERICIA MÉDICA A SER REALIZADA NA CP
29/06/2018 14:52

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/06/2018 14:52

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
29/06/2018 13:56

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
19/06/2018 17:56

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - THIAGO HELENO DA COSTA
15/06/2018 10:28

AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS
15/06/2018 10:28

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
14/06/2018 14:32

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
14/06/2018 14:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - JOSÉ CARLOS MACHADO JÚNIOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2018

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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