31/08/2022 10:49

Baixa Definitiva
31/08/2022 10:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
07/04/2022 15:25

Arquivado Definitivamente
07/04/2022 15:24

Juntada de Certidão
07/04/2022 15:17

Juntada de Certidão
31/03/2022 13:17

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2022 13:17

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
31/03/2022 13:17

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 00:22

Conclusos para despacho
07/08/2021 03:12

Decorrido prazo de CLEINIO FRANCISCO DE CARVALHO em 05/08/2021 23:59.
23/07/2021 11:16

Juntada de manifestação
17/07/2021 18:57

Juntada de manifestação
15/07/2021 01:04

Publicado Sentença Tipo A em 15/07/2021.
15/07/2021 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
14/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1155-28.2005.4.01.3806 (COMANDANTE), 1276-56.2005.4.01.3806 (COMANDADO) e 1275-71.2005.4.01.3806 (COMANDADO).

CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional) POLO PASSIVO: CENTROESTE BEBIDAS LTDA - ME POLO PASSIVO: CLEINIO FRANCISCO DE CARVALHO SENTENÇA Requer o(a) exequente a extinção dos Processos 1155-28.2005.4.01.3806 (COMANDANTE), 1276-56.2005.4.01.3806 (COMANDADO) e 1275-71.2005.4.01.3806 (COMANDADO), pelo pagamento do(s) valor(es) inscrito(s) no(s) título(s) exequendo(s).

Isso posto, julgo extintas referidas execuções fiscais, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Libere-se eventual penhora e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Com relação ao processo comandante (PJe 1155-28.2005.4.01.3806), oficie-se ao CRI de Patos de Minas/MG, solicitando o cancelamento da averbação da penhora incidente sobre o imóvel matriculado sob o nº. 28.911, do Livro 2-AAAAI, conforme documentos de fls. 60, 63 e 65-verso.

Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante.

Em razão da regra inserta no art. 5º, inciso LXXVIII da CF/88, cópia deste provimento servirá como ofício, que deverá ser instruído com cópia das fls. 13/14, 60, 63, 65-verso e 170/173.

P.R.I.

Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica, “in fine”.

Flávio Bittencourt de Souza Juiz Federal (assinado eletronicamente)
13/07/2021 10:04

Processo devolvido à Secretaria
13/07/2021 10:04

Juntada de Certidão
13/07/2021 10:04

Expedição de Comunicação via sistema.
13/07/2021 10:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/07/2021 10:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/07/2021 10:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/07/2021 16:38

Conclusos para julgamento
07/06/2021 14:54

Juntada de Certidão de processo migrado
07/06/2021 14:52

Juntada de Certidão
01/06/2021 17:20

MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIADO AG MIGRAÇÃO PJE
17/10/2011 17:23

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _
05/08/2011 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/08/2011 18:57

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
23/04/2008 19:04

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _
23/04/2008 19:03

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
19/12/2007 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/12/2007 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2007 12:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/11/2007 11:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/11/2007 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/11/2007 15:20

Conclusos para despacho
06/09/2007 15:19

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
06/09/2007 15:18

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
18/07/2006 14:20

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - reunido ao 2005.1820-2
18/07/2006 14:18

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
16/06/2006 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/06/2006 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/03/2006 11:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/02/2006 13:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/12/2005 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2005 16:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
25/10/2005 15:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/10/2005 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2005 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/10/2005 15:37

Conclusos para despacho
13/09/2005 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2005 13:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/09/2005 11:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2005

Ultima Atualização
31/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1041975-13.2020.4.01.3300

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Laudeci Alves de Oliveira Novais

Advogado: Luiz Felipe Santos Pereira de Castro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/05/2024 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0000013-83.2019.4.01.3907

Marcos Paulo Pessanha Lauria

Juizo Federal da Subsecao Judiciaria de ...

Advogado: Breno Moura Cunha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/01/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000013-83.2019.4.01.3907

Marcos Paulo Pessanha Lauria

Juizo Federal da Subsecao Judiciaria de ...

Advogado: Daniel Augusto Bezerra de Castilho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/05/2022 13:24

Exibir Processo

Processo nº 0021833-84.2006.4.01.3400

Uniao Federal

Jose do Carmo Ferreira

Advogado: Andre Puppin Macedo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/07/2006 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0002022-23.2016.4.01.3810

Ministerio Publico Federal

Municipio de Pouso Alegre

Advogado: Sergio Nereu Faria

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/07/2019 13:19

Exibir Processo