TRF1 - 0006706-82.2006.4.01.3311

1ª instância - 2ª Itabuna

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE JOAO FRANCISCO ARAUJO, REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE WESLLEY JERONIMO SOUSA ARAUJO

ABILIO CORREIA PEREIRA

CPF *04.***.*77-87

FUNDACAO FERNANDO GOMES

CNPJ: 16.230.237/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2022 00:50

    Decorrido prazo de FUNDACAO FERNANDO GOMES em 12/07/2022 23:59.

  • 08/06/2022 15:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/06/2022 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 16:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/05/2022 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 13:28

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2022 06:56

    Juntada de apelação

  • 16/12/2021 17:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/12/2021 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 15:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/12/2021 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 11:33

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 01:30

    Decorrido prazo de FUNDACAO FERNANDO GOMES em 14/12/2021 23:59.

  • 12/11/2021 12:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/11/2021 18:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/11/2021 13:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2021 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 10:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/10/2021 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2021 14:17

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 00:25

    Decorrido prazo de FUNDACAO FERNANDO GOMES em 01/09/2021 23:59.

  • 26/08/2021 02:04

    Decorrido prazo de ABILIO CORREIA PEREIRA em 25/08/2021 23:59.

  • 26/08/2021 02:04

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO FRANCISCO ARAUJO, REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE WESLLEY JERONIMO SOUSA ARAUJO em 25/08/2021 23:59.

  • 14/07/2021 10:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/07/2021 00:43

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

  • 12/07/2021 00:43

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

  • 11/07/2021 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

  • 11/07/2021 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

  • 09/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 0006706-82.2006.4.01.3311 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: FUNDACAO FERNANDO GOMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ITABUNA, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/07/2021 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 15:40

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/07/2021 15:38

    Juntada de volume

  • 18/02/2021 17:28

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/09/2020 17:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2020 10:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/03/2020 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/09/2019 14:47

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2019 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2019 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2019 09:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/08/2019 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2019 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2019 16:17

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2019 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Fl(s). 163/164 - Mandado n. 44/2019; Fl(s). 165/167 - Mandado n. 45/2019; Fl(s). 168 - Petição prot. 38161/2019; Fl(s). 169/171 - E-mail/SEI recebido; Fl(s). 172/177 - Malote digital recebido; Fl(s). 178/183 - E-

  • 26/04/2019 16:49

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/04/2019 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Pet. prot. 38161/2019 (fl. 168).

  • 26/04/2019 16:47

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA - MD N. 45/2019 (fls. 165/167).

  • 26/04/2019 16:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MD N. 44/2019 (fls. 163/164).

  • 05/02/2019 15:31

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

  • 05/02/2019 15:31

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

  • 05/02/2019 15:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/02/2019 15:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/02/2019 17:55

    OFICIO EXPEDIDO - OF 028/2019-SEXEC - SSJ ILHÉUS/BA

  • 15/10/2018 15:15

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 15/10/2018 15:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/10/2018 15:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/10/2018 15:14

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Retificada a autuação.

  • 03/10/2018 14:39

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/10/2018 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2018 16:34

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2018 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/05/2018 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2018 08:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2018 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2018 14:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2018 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2018 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 30/10/2017 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2017 09:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2017 19:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/10/2017 19:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/09/2017 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2017 08:57

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 29/08/2017 18:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/08/2017 18:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2017 18:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2017 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 10/07/2017 08:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/2017 17:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2017 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2017 09:37

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 05/04/2017 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/03/2017 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/03/2017 16:53

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2016 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2016 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2016 09:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/09/2016 17:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2016 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2016 16:21

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2016 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2016 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 09/05/2016 09:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2016 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/2015 19:53

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) TENTATIVA BLOQUEIO - BACENJUD

  • 15/12/2015 19:49

    DILIGENCIA CUMPRIDA - TENTATIVA BLOQUEIO - BACENJUD

  • 23/09/2015 17:01

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/09/2015 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/09/2015 16:33

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2015 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2015 15:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/04/2015 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/04/2015 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2015 16:07

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2015 18:18

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/01/2015 19:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/10/2014 18:22

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/06/2014 16:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/06/2014 16:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2014 17:41

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2014 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 106/2014

  • 17/02/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 106/2014

  • 11/11/2013 18:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/08/2013 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 12/08/2013 08:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/06/2013 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/05/2013 11:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2013 11:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2013 11:21

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2012 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2012 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 29/10/2012 11:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2012 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2012 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2012 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2012 18:25

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2012 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/06/2012 19:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 04/06/2012 09:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2012 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2012 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2012 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2012 13:46

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2011 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/11/2011 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 13/09/2011 09:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/08/2011 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2011 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2011 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2011 13:57

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2011 18:20

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 12/01/2011 18:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/08/2010 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

  • 23/07/2010 17:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/07/2010 18:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2010 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2010 14:57

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2010 17:05

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 06/04/2010 17:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 02/12/2009 15:00

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 26/11/2009 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2009 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDOS OS PEDIDOS FORMULADOS PELO INSS

  • 05/10/2009 12:02

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2009 08:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE TRANSCORREU 'IN ALBIS' O PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS.

  • 01/07/2009 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 01/07/09

  • 26/06/2009 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DO DIA 26/06/09

  • 17/06/2009 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/03/2009 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO EXEQUENTE

  • 10/02/2009 19:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 27/01/2009 13:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/01/2009 16:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/01/2009 20:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2009 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2009 10:04

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2008 11:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/11/2008 11:55

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2008 15:00

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/10/2008 13:14

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/08/2008 18:13

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/08/2008 16:50

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/02/2008 08:35

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/02/2008 08:35

    CitaçãoORDENADA

  • 22/02/2008 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2008 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2008 09:59

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2008 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE EXEQUENTE

  • 10/01/2008 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 14/12/2007 10:33

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 13/12/2007 19:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 17/09/2007 15:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2007 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D. J. DO DIA 27/03/2007

  • 26/03/2007 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. EM 26/03/2007

  • 20/03/2007 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/01/2007 18:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 29/09/2006 09:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 27/09/2006 09:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2006 09:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2006 12:52

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2006 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2006 17:21

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2006

Ultima Atualização
02/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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