02/06/2021 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA para Tribunal
01/06/2021 10:50

Juntada de Certidão
17/05/2021 09:13

Juntada de Informação
14/05/2021 13:19

Juntada de contrarrazões
06/05/2021 10:57

Expedição de Comunicação via sistema.
06/05/2021 10:53

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2021 10:53

Proferida decisão interlocutória
05/05/2021 14:32

Conclusos para despacho
05/05/2021 12:32

Juntada de recurso inominado
05/05/2021 00:27

Decorrido prazo de EDIZIO ALMEIDA FONSECA em 04/05/2021 23:59.
28/04/2021 05:53

Decorrido prazo de EDIZIO ALMEIDA FONSECA em 27/04/2021 23:59.
22/04/2021 07:03

Decorrido prazo de EDIZIO ALMEIDA FONSECA em 12/04/2021 23:59.
22/04/2021 06:55

Publicado Intimação polo passivo em 22/04/2021.
21/04/2021 22:42

Decorrido prazo de EDIZIO ALMEIDA FONSECA em 12/04/2021 23:59.
21/04/2021 11:04

Decorrido prazo de EDIZIO ALMEIDA FONSECA em 12/04/2021 23:59.
21/04/2021 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
20/04/2021 22:36

Decorrido prazo de EDIZIO ALMEIDA FONSECA em 12/04/2021 23:59.
20/04/2021 11:46

Juntada de manifestação
20/04/2021 11:44

Juntada de petição intercorrente
20/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Jequié-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA Juiz Titular : KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juiz Substituto : JORGE SOUZA PEIXOTO Dir.

Secret. : MARIA DE FATIMA PINTO MAGNO MARTINS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005681-23.2018.4.01.3308 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: EDIZIO ALMEIDA FONSECA Advogados do(a) REU: HOYAMA TOURINHO SIMOES DE CARVALHO - BA9009, MARIA EDILENE MOTA DE SOUZA - BA54383 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Considerando que decorreu o prazo sem que os defensores do acusado, Béis.

HOYAMA TOURINHO SIMOES DE CARVALHO, OAB/BA n.º 9009, e MARIA EDILENE MOTA DE SOUZA, OAB BA n.º 54383, intimados por meio do sistema PJe (ID (100520441) e de publicação (ID 462774500), tenham se manifestado acerca da sentença condenatória, bem como o interesse do réu em recorrer (certidão de ID 495972869), determino que se renove a intimação dos advogados constituídos para interpor apelação ou justificar os motivos pelos quais não podem fazê-lo, no prazo de cinco dias, sob pena de comunicação da ocorrência à OAB e da aplicação da multa prevista no art. 265 do CPP, que ora fixo em dez salários mínimos.

Não havendo manifestação no prazo legal (cinco dias), intime-se pessoalmente o acusado para constituir novo defensor e para interpor apelação..."
19/04/2021 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/04/2021 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/04/2021 15:10

Expedição de Comunicação via sistema.
19/04/2021 15:10

Expedição de Comunicação via sistema.
17/04/2021 18:36

Decorrido prazo de EDIZIO ALMEIDA FONSECA em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 06:49

Decorrido prazo de EDIZIO ALMEIDA FONSECA em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 16:52

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 14:33

Decorrido prazo de EDIZIO ALMEIDA FONSECA em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 12:19

Conclusos para despacho
16/04/2021 06:32

Decorrido prazo de EDIZIO ALMEIDA FONSECA em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 23:13

Decorrido prazo de EDIZIO ALMEIDA FONSECA em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 16:21

Decorrido prazo de EDIZIO ALMEIDA FONSECA em 12/04/2021 23:59.
05/04/2021 17:45

Mandado devolvido cumprido
05/04/2021 17:45

Juntada de Certidão de devolução de mandado
22/03/2021 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2021 15:29

Expedição de Mandado.
16/03/2021 04:42

Decorrido prazo de EDIZIO ALMEIDA FONSECA em 15/03/2021 23:59.
09/03/2021 03:13

Decorrido prazo de EDIZIO ALMEIDA FONSECA em 08/03/2021 23:59.
02/03/2021 14:07

Juntada de Certidão
01/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Jequié-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA Juiz Titular : KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juiz Substituto : JORGE SOUZA PEIXOTO Dir.

Secret. : MARIA DE FATIMA PINTO MAGNO MARTINS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (x) ATO ORDINATÓRIO 0005681-23.2018.4.01.3308 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: EDIZIO ALMEIDA FONSECA Advogados do(a) REU: HOYAMA TOURINHO SIMOES DE CARVALHO - BA9009, MARIA EDILENE MOTA DE SOUZA - BA54383 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "...intime-se a parte ré acerca da sentença de 410226404, fls. 130/131 (“...Posto isso, acolho os embargos declaratórios interpostos, a fim de sanar o erro material do tópico “DISPOSITIVO”, no que toca à substituição da pena privativa de liberdade pelas restritivas de direitos, item “a”, que passa a ter a seguinte redação: Considerando-se que o Sentenciado satisfaz os requisitos do art. 44, incisos I, II e III do Código Penal, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por 02 (duas) restritivas de direitos: a) uma consistente em prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, conforme suas aptidões, à razão de 07 (sete) horas por semana, pelo tempo que durar a condenação (02 (dois) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias), observando-se o disposto no art. 44, § 3º, do CPB; Em relação à manifestação do condenado às fls. 96/97, com anuência do MPF, concedo a gratuidade de justiça.

Quanto à prestação pecuniária (cinco salários mínimos) e seu parcelamento, deverá ser analisado em audiência admonitória, na qual serão discutidas as condições para o cumprimento da prestação pecuniária imposta.”).”
26/02/2021 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2021 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2021 10:59

Expedição de Comunicação via sistema.
25/02/2021 08:57

Ato ordinatório praticado
11/01/2021 14:50

Juntada de petição intercorrente
07/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 0005681-23.2018.4.01.3308 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: EDIZIO ALMEIDA FONSECA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDIZIO ALMEIDA FONSECA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

JEQUIÉ, 6 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
06/01/2021 10:28

Expedição de Outros documentos.
06/01/2021 10:28

Expedição de Outros documentos.
06/01/2021 10:26

Juntada de Certidão de processo migrado
07/12/2020 14:48

MIGRACAO PJe ORDENADA - LCP
08/10/2020 12:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DIGITALIZAÇÃO - LCP
12/08/2020 12:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
12/08/2020 12:30

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - jcfe - movimentação realizada nesta data em razão da restrição de circulação imposta pela COVID-19
11/02/2020 10:27

CONCLUSOS PARA SENTENCA - LCP
04/02/2020 13:14

RECURSO EMBARGOS INFRINGENTES APRESENTADOS - jsg
04/02/2020 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg
31/01/2020 09:44

CARGA: RETIRADOS MPF - jsg
22/01/2020 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg
22/11/2019 12:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO EM 22/11 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 25/11 - DMO
21/11/2019 11:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - DMO
20/11/2019 16:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - jcfe
20/11/2019 16:14

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
27/05/2019 14:15

CONCLUSOS PARA SENTENCA
21/03/2019 15:28

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - rsg
21/03/2019 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2019 16:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - rsg
28/02/2019 17:27

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - rsg
28/02/2019 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2019 07:51

CARGA: RETIRADOS MPF - jsg
13/02/2019 18:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - jsf
13/02/2019 18:12

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
13/02/2019 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - jsf
13/02/2019 18:12

Conclusos para despacho
13/02/2019 18:11

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
11/02/2019 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/02/2019 16:56

Conclusos para despacho
11/02/2019 16:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandado n. 248/2018
22/01/2019 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - defesa prévia - jsg
19/12/2018 17:46

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
17/12/2018 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP
13/12/2018 17:07

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS ENTREGUES EM CARGA EM 14/12/2018 - LCP
11/12/2018 15:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - dmo
11/12/2018 15:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/12/2018 11:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 06/12 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 07/12 - DMO
05/12/2018 12:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DMO
05/12/2018 12:29

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
04/12/2018 14:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/12/2018 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/11/2018 16:51

Conclusos para decisão
01/10/2018 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - kbj
01/10/2018 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - kbj
28/09/2018 16:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - TPS
28/09/2018 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO -TPS
19/09/2018 15:40

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
18/09/2018 14:10

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DMO
18/09/2018 14:10

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/09/2018 14:10

OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD Nº 278/2018 - VIA E-MAIL
23/07/2018 16:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - tas
23/07/2018 16:09

INICIAL AUTUADA
23/07/2018 15:48

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - TAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2018

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Comprovante (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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