TRF1 - 0031766-45.2006.4.01.3800

20/09/2022 00:46

Decorrido prazo de MANFER SERVICOS E ASSESSORIA LTDA - EPP em 19/09/2022 23:59.

14/09/2022 21:19

Juntada de manifestação

26/08/2022 00:25

Publicado Acórdão em 26/08/2022.

26/08/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

24/08/2022 16:45

Juntada de petição intercorrente

24/08/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022 15:36

Juntada de Certidão

24/08/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022 13:43

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e não-provido

17/08/2022 15:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/08/2022 15:20

Juntada de Certidão de julgamento

01/08/2022 00:00

Publicado Intimação de pauta em 01/08/2022.

30/07/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

28/07/2022 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/07/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022 09:44

Incluído em pauta para 16/08/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.

03/05/2022 18:02

Juntada de Certidão

01/09/2021 08:38

Conclusos para decisão

01/09/2021 08:37

Juntada de Certidão

01/09/2021 01:21

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/08/2021 23:59.

26/08/2021 00:01

Decorrido prazo de MANFER SERVICOS E ASSESSORIA LTDA - EPP em 25/08/2021 23:59.

24/07/2021 08:29

Decorrido prazo de MANFER SERVICOS E ASSESSORIA LTDA - EPP em 23/07/2021 23:59.

16/07/2021 10:39

Juntada de Certidão

16/07/2021 00:10

Publicado Intimação em 16/07/2021.

15/07/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021 00:00

Intimação

14/07/2021 08:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2021 08:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/07/2021 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/07/2021.

13/07/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

09/07/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021 09:36

Juntada de Certidão de processo migrado

23/06/2021 09:36

Juntada de volume

18/06/2021 16:11

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/06/2021 17:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4911718 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

14/06/2021 14:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

10/03/2021 17:56

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

05/03/2021 14:36

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

22/01/2021 09:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 21/01/2021

22/01/2021 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/01/2021. Nº de folhas do processo: 75

08/01/2021 10:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

16/12/2020 13:45

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

15/12/2020 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação

05/11/2020 12:26

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/12/2020

09/06/2015 18:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/06/2015 18:48

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HERCULES FAJOSES

09/06/2015 18:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

05/06/2015 16:11

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

27/05/2015 15:25

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

14/06/2010 17:23

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

27/04/2009 19:06

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO SOARES DA FONSECA

27/04/2009 13:00

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

27/04/2009 12:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

02/10/2008 14:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

15/09/2008 16:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

12/09/2008 20:07

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

25/04/2008 18:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

25/04/2008 12:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

23/04/2008 19:59

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

27/02/2008 09:32

IDENTIFICACAO DE ACERVO

23/10/2007 10:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO EZEQUIEL

19/10/2007 18:03

CONCLUSÃO AO RELATOR

19/10/2007 18:02

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA