TRF1 - 0006670-72.2013.4.01.3803

23/03/2022 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

23/03/2022 14:35

Juntada de Informação

23/03/2022 14:35

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

10/03/2022 08:01

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022 00:19

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2022 23:59.

13/12/2021 10:41

Juntada de petição intercorrente

10/12/2021 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021 08:46

Juntada de Certidão

10/12/2021 08:46

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021 08:46

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021 08:46

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021 08:46

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021 08:46

Proferida decisão interlocutória

30/11/2021 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

30/11/2021 09:37

Conclusos para admissibilidade recursal

30/11/2021 09:37

Juntada de Certidão

30/11/2021 08:39

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021 08:39

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/11/2021 23:59.

02/10/2021 14:26

Juntada de petição intercorrente

01/10/2021 15:19

Juntada de petição intercorrente

01/10/2021 07:50

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021 07:50

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021 07:50

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021 07:50

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021 07:50

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021 14:30

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

29/09/2021 19:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2021 19:37

Juntada de Certidão de julgamento

10/09/2021 11:21

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021 15:02

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021 14:57

Incluído em pauta para 28/09/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

10/08/2021 01:13

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/08/2021 23:59.

12/07/2021 00:00

Citação

26/06/2021 11:37

Juntada de petição intercorrente

18/06/2021 13:02

Conclusos para decisão

18/06/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021 10:14

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

03/05/2021 12:20

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/05/2021 12:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

03/05/2021 12:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

26/04/2021 11:54

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

23/04/2021 15:44

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

23/04/2021 09:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

23/04/2021 09:38

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

07/04/2021 14:04

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

07/04/2021 14:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/04/2021 14:01

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/04/2021 12:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/04/2021 12:30

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

23/03/2021 16:12

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO RESP N. 1.873.420/MG

18/03/2021 12:04

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

21/05/2020 09:39

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

28/04/2020 13:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

28/04/2020 13:14

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

17/02/2020 08:07

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

17/02/2020 08:06

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

24/07/2018 17:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4530945 PETIÇÃO

20/06/2018 14:18

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 96/2018 - FAZENDA NACIONAL

11/06/2018 17:58

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 96/2018 - FAZENDA NACIONAL

26/03/2018 07:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

26/03/2018 07:40

PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC

04/10/2016 14:31

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

04/10/2016 14:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

04/10/2016 14:29

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/09/2016 15:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4026024 CONTRA-RAZOES

21/09/2016 15:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4026017 CONTRA-RAZOES

15/09/2016 06:50

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

31/08/2016 10:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

31/08/2016 10:24

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

31/08/2016 10:23

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

25/08/2016 15:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4005072 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

24/08/2016 16:05

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 371/16 - FAZENDA NACIONAL

15/08/2016 12:14

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 371/2016 - FAZENDA NACIONAL

12/08/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIDADE EM 10/08/16 ÀS PÁGINAS 815/1050

12/08/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/08/2016 -

03/08/2016 13:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

03/08/2016 13:07

PROCESSO REMETIDO

02/08/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

22/07/2016 12:15

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 22.07.2016 PAGS. 4309 A 4376

19/07/2016 16:08

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/08/2016

18/05/2016 09:48

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/05/2016 09:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

18/05/2016 09:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

16/05/2016 14:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3913530 EMBARGOS DE DECLARACAO

13/05/2016 15:47

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 191/16 - FAZENDA NACIONAL

09/05/2016 13:34

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 191/2016 - FAZENDA NACIONAL

06/05/2016 15:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 05/05/16 ÀS PÁGINAS 743/978

06/05/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/05/2016 -

29/04/2016 14:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

29/04/2016 14:57

PROCESSO REMETIDO

26/04/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento às apelações e à remessa oficial

14/04/2016 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 14.04.2016 PAGS. 775 A 824

11/04/2016 15:03

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/04/2016

29/01/2016 16:25

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

29/01/2016 16:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

29/01/2016 16:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

29/01/2016 13:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3825671 PARECER (DO MPF)

14/01/2016 12:35

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 06/2016 - PRR

12/01/2016 10:03

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 6/2016 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

07/01/2016 21:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/01/2016 21:11

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

07/01/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO