TRF6 - 0031113-57.2017.4.01.3800

04/09/2025 15:06

Baixa Definitiva

15/05/2025 11:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 139 - Conclusos para decisão/despacho - 15/05/2025 11:30:36)

12/05/2025 09:55

Juntada de Certidão

10/05/2025 11:14

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/05/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2025 11:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2025 11:13

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2025 11:10

Juntado(a) - Petição Inicial

10/05/2025 10:08

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - (3ª)

10/05/2025 10:08

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - (2ª)

10/05/2025 10:08

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DESPACHO COGER 218/2023 - SEI 0004675-50.2023.4.06.8001

10/05/2025 10:07

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - PARA FINS DE MIGRAÇÃO AO PJE

20/08/2022 00:00

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - 2V

27/10/2021 13:35

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - 2V

19/10/2021 15:37

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

27/07/2021 15:35

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - 2V

22/07/2021 16:06

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

01/07/2021 13:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

01/07/2021 13:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2021 00:00

Intimação

30/06/2021 17:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/06/2021 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/06/2021 16:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF - FLS. 289

15/06/2021 16:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/06/2021 17:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2021 18:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2V

25/05/2021 13:06

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

25/05/2021 13:05

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) seeu 4000092-53.2021.4.01.3800

12/03/2021 18:26

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Guia de execução expedida

12/03/2021 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Informa condenação: PF, PC e TRE

19/02/2021 15:15

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/02/2021 15:14

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2021 15:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2021 15:51

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

10/02/2021 15:51

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

27/06/2019 11:26

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 1V

27/06/2019 11:20

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - fase lançada para permitir a remessa dos autos ao trf.

19/06/2019 19:19

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

19/06/2019 19:18

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

14/06/2019 13:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2019 09:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 1V

03/06/2019 09:05

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

11/04/2019 17:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2019 17:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2019 17:24

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

05/04/2019 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA CUMPRIMENTO DE CP

01/04/2019 10:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2019 18:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS EM 26.03.19 -

25/03/2019 16:02

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

25/03/2019 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CP 317 ENVIADA VIA MALOTE DIGITAL

22/03/2019 13:26

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 317

22/03/2019 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/03/2019 10:20

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/02/2019 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/02/2019 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2019 15:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

27/02/2019 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

27/02/2019 09:20

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

27/02/2019 09:17

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR o acusado JOÃO PIO FERNANDES SOBRINHO nas sanções dos crimes previstos no art. 2º da Lei nº 8.176/91

11/02/2019 17:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/02/2019 17:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2019 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/01/2019 14:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2019 14:23

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem manifestação da defesa quanto à apresentação de alegações finais.

29/11/2018 17:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

29/11/2018 17:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADO CONTATO TELEFONICO COM ESCRITORIO PROCURADORA ACUSADO

12/11/2018 13:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

12/11/2018 13:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2018 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/11/2018 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2018 08:37

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

06/11/2018 17:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2018 09:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 1V

24/10/2018 10:58

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

24/10/2018 10:58

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA DEFESA (ART 402 CPP)

01/10/2018 12:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

01/10/2018 12:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2018 17:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/09/2018 11:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - À DEFESA, PARA FINS DO ART.402 DO CPP

26/09/2018 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018 08:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1V

21/09/2018 09:47

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

19/09/2018 15:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2018 15:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2018 11:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2018 09:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 1V

05/09/2018 16:49

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

05/09/2018 16:49

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/09/2018 16:49

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/08/2018 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA

27/08/2018 14:20

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - PROCESSO BAIXADO NO JUÍZO DEPRECADO

06/08/2018 16:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - aguarda devolução de CP.

06/08/2018 16:40

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - verificado no site do TJMG que a audiência foi realizada no deprecado em 24/07/2018

22/06/2018 17:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2018 17:04

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - ACOMPANHA ANDAMENTO CP DIAMANTINA

26/04/2018 16:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2018 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2018 09:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1V

20/04/2018 11:30

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

16/04/2018 12:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2018 09:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 1V

11/04/2018 08:54

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

05/04/2018 10:54

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 412

02/04/2018 14:07

Juntado(a) - AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

02/04/2018 14:06

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. Não tendo sido arguido na defesa de fls. 163/164 e nem vislumbrado nos autos nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, dou pros

23/02/2018 15:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2018 15:45

Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA - pela DPU

16/02/2018 13:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2018 08:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1V

02/02/2018 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

02/02/2018 15:42

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para o réu constituir defensor a fim de apresentar resposta à acusação.

02/02/2018 15:37

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/12/2017 17:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA DISTRIBUIÇÃO DA CP 1818/2017

19/12/2017 17:12

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CP 1818/2017 ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL

18/12/2017 14:30

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1818

12/12/2017 18:21

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/12/2017 18:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

05/12/2017 12:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2017 08:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 1V

23/11/2017 19:09

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

23/11/2017 19:02

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

23/11/2017 19:00

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE DIAMANTINA/MG

09/11/2017 11:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA, BAIXADA PELO DEPRECADO EM 07/11/2017

09/11/2017 11:37

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICADO QUE A CARTA FOI BAIXADA PELO DEPRECADO, CONFORME CONSULTA AO SITE DO TJMG

11/10/2017 10:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.

11/10/2017 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO DEPRECADO.

11/10/2017 10:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - informativo sobre a carta precatória.

05/09/2017 17:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2017 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMA/SOLICITA BAIXA DE REGISTROS CRIMINAIS

24/08/2017 17:22

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/08/2017 17:22

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

24/08/2017 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2017 08:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 1V

16/08/2017 11:14

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

16/08/2017 11:13

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CP nº 1160/2017 enviada pelo Malote Digital.

07/08/2017 16:55

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1160

07/08/2017 16:52

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - cadastro sinic realizado

07/08/2017 16:52

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

07/08/2017 16:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2017 16:15

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/08/2017 10:03

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DENÚNCIA RECEBIDA. DESPACHO DE FLS. 135/136