TRF1 - 0014068-16.2012.4.01.3800

1ª instância - 24ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE HELIA GUIMARAES BOTINHA

HELIA GUIMARAES BOTINHA

CPF *23.***.*76-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 10:18

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 10:18

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 14/07/2022 14:40

    Arquivado Definitivamente

  • 14/07/2022 14:39

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 13:20

    Decorrido prazo de ESPÓLIO DE HELIA GUIMARÃES BOTINHA em 28/06/2022 23:59.

  • 25/05/2022 16:55

    Juntada de manifestação

  • 19/05/2022 18:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/05/2022 18:15

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 18:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/05/2022 18:15

    Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

  • 16/03/2022 12:44

    Conclusos para julgamento

  • 10/03/2022 00:16

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.

  • 10/01/2022 15:16

    Juntada de manifestação

  • 27/12/2021 15:07

    Juntada de manifestação

  • 17/12/2021 13:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/12/2021 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 13:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/12/2021 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 12:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/12/2021 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 00:26

    Decorrido prazo de HELIA GUIMARAES BOTINHA em 18/08/2021 23:59.

  • 11/07/2021 17:16

    Juntada de manifestação

  • 06/07/2021 14:56

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

  • 06/07/2021 14:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

  • 05/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0014068-16.2012.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HELIA GUIMARAES BOTINHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELIA GUIMARAES BOTINHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 02/07/2021 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 19:24

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/01/2021 11:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA - PFN

  • 09/06/2020 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/06/2020 16:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/01/2018 07:26

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2018 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA.

  • 15/01/2018 10:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2017 08:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/11/2017 09:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/11/2017 19:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2016 10:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 05/12/2016 08:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

  • 05/12/2016 08:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2016 07:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/11/2016 11:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/11/2016 11:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2016 08:12

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2016 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

  • 07/10/2016 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2016 08:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/09/2016 17:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/09/2016 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/09/2016 18:28

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 07/04/2016 09:14

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/04/2016 09:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2015 08:32

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2015 09:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 23/11/2015 09:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2015 15:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/10/2015 09:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/10/2015 09:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - edital de citação

  • 19/05/2015 13:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/05/2015 13:47

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 19/05/2015 13:47

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 19/02/2015 14:55

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - 2-2015

  • 17/12/2014 14:40

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 17/12/2014 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2014 08:16

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2014 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 05/11/2014 12:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2014 08:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2014 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2014 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2014 08:46

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2014 11:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2014 14:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/06/2014 16:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2014 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2014 08:44

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2014 18:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

  • 11/03/2014 18:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2014 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2014 09:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2014 17:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2014 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2013 10:00

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2013 17:35

    DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

  • 16/09/2013 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

  • 16/09/2013 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2013 11:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/08/2013 17:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/08/2013 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2013 15:35

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2013 12:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/06/2013 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 10/06/2013 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

  • 10/06/2013 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2013 12:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2013 10:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/04/2013 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/04/2013 17:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2013 11:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2013 12:12

    CARGA: RETIRADOS PERITO - RET. POR PEDRO MIRANDA ID MG 15.718.119 COM AUTORIZAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS

  • 17/04/2013 12:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTORIZAÇÃO DO PERITO PARA RETIRADA DE PROCESSOS

  • 15/04/2013 17:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 15/04/2013 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 15/04/2013 17:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2013 15:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/03/2013 15:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2013 10:38

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2012 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA FN POR COTA.

  • 08/10/2012 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2012 13:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/09/2012 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/09/2012 17:33

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/07/2012 17:23

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/05/2012 16:05

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/05/2012 16:05

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/05/2012 16:05

    INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

  • 28/05/2012 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2012 16:05

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2012 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2012 08:32

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/03/2012 08:32

    INICIAL AUTUADA

  • 23/03/2012 16:53

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2012

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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